Cabo da Minha Esperança

Cabo da Minha Esperança

Júlio S. Mutisse

Julio.mutisse@gmail.com

Ideiassubversivas.blogspot.com

Aprendi na história que a luta de libertação nacional teve o seu início em Cabo Delgado. Deve ser por isso que continuo a tomar Cabo Delgado como o local onde iniciaram as acções concretas que culminaram com a independência de Moçambique.

Lá por aquelas bandas, na Bacia do Rovuma, anunciam-se importantes descobertas de recursos que podem se constituir numa das armas ao dispôr para o combate pela prosperidade e independência económica. O gás (quem sabe o petróleo também) do Rovuma, o carvão de Tete, as areias de Moma e Chibuto, os demais recursos do mar, da terra, o labor dos moçambicanos que o Presidente da República não se cansa de elogiar, podem constituir-se em conjunto uma plataforma para não com palavras, mas com actos de gestão racionais, dizermos basta a uma dependência externa que, pelo menos a mim incomoda e chateia.

A FRELIMO volta a Cabo Delgado, desta vez para realizar o seu 10º Congresso. Infelizmente tomamos grande parte do tempo que antecede a esta reunião magna a discutir a sucessão de Armando Guebuza quer da chefia do Partido, quer da chefia do Estado como o assunto mais importante que secundarizou todos os demais. Me pareceu que de todos os sectores, mesmo os mais críticos à actuação da FRELIMO (a julgar pelo destaque dado a matéria sucessória), há a convicção de que a FRELIMO se manterá no poder nos próximos anos.

Os congressos traçam directivas que são seguidas pelo Partido na sua actuação no periodo que medeia entre um e outro incluindo, claro está, na esfera governativa. Reconhecendo a importância da liderança (que se discutiu em demasia nos últimos tempos), acho que usou-se muito pouco tempo para tentar influenciar o outcome dessa reunião magna no que toca as nossas expectativas para o futuro, analisando o que foram os últimos cinco anos, a influência das decisões saídas do nono congresso e o rumo que se deve tomar. Ficamos pelo mais simples: a discussão do papel de Armando Guebuza no possível xadrez político que possa ser montado depois do 10º Congresso e nos recusamos a mergulhar na discussão da tática, das opções para o desenvolvimento, de influenciar como o Partido que governa e tem tudo para continuar a governar deve olhar as alternativas para o desenvolvimento etc.

Sem desmerecer a importância de quem sucede Guebuza na chefia do Estado e do Partido, há que saber que directrizes orientarão um e outro. Podiamos ter tentado influenciar um pouco mesmo reconhecendo a soberania dos membros da FRELIMO reunidos no seu congresso para tomarem as decisões que julgarem mais apropriadas para o Partido mas, também, para a nação.

A FRELIMO volta a Cabo Delgado. Não para cumprir uma formalidade que se impõe de cinco em cinco anos, mas para reflectir em torno de si e dos desafios do Partido e do País para o futuro. Espero que Cabo delgado, mais uma vez, seja o local onde se consolidarão todas as coisas boas feitas até aqui, se corrijam as que não andaram bem e se tomem decisões que, mais do que garantir a manutenção do poder, acelerem este país para decolar da pobreza e aterar na prosperidade, deixando para trás um ciclo de pobreza num país excessivamente rico.

Estou na expectativa e guardando muita esperança desse Cabo Delgado distante e próximo ao mesmo tempo.

Crítica da Crítica

Crítica da Crítica

Júlio S. Mutisse

Julio.mutisse@gmail.com

Ideiassubversivas.blogspot.com

Não é que tenha preguiça de escrever, nem é minha intenção fugir aos temas a que me propus e prometi semana passada.

Não.

Estive num debate. Aliás, estive na negação de um debate. Enquanto tentava elaborar sobre esta negação ocorreu me um texto do Patrício Langa (publicado na íntegra aqui) que adapto nas linhas abaixo, concordando com ele na íntegra: de facto a nossa a maior pobreza absoluta – a mais insidiosa e perniciosa que se abate sobre Moçambique – é aquela da sua "massa" crítica.

O pior é que essa pobreza é a mais difícil de combater, pela sua própria natureza. É reflexiva (cognitiva) e não material! Não há uma linha que a relativiza ou a absolutiza através da contagem de dólares ou calorias consumidas diariamente.

Não há PARPA para erradicar os efeitos de uma forma perniciosa de pensar e de fazer crítica. A solução que se aventava apropriada, por alguns de nós, "os críticos dos críticos", portanto, a do debate de ideias que inclui o debate dos critérios do debate é, perversamente, rejeitada pelos críticos. A única crítica considerada, pelos críticos, de válida é aquela que têm no Governo seu maior e principal alvo. E, nisso, não reside apenas concepção reducionista da realidade, mas uma pobreza analítica de assustar.

É que nessa crítica ao Governo, e já agora, aos "críticos dos críticos", repetem-se, incansavelmente, os mesmos erros de procedimento e de raciocínio no debate de ideias. Um desses erros de procedimento, por exemplo, e que não me canso de apontar é o julgamento das intenções. De certeza, que os críticos, ao lerem este texto a primeira coisa que lhes vai ocorrer é julgarem a minha intenção ou não de defender o Governo. Vão querer saber de que lado estou. Vão dizer, como já o fizeram, que quero aparecer, contrariamente a eles, os críticos, que já são consagrados.

Como já fui, várias vezes, acusado de estar a querer fazer gracinhas ao Governo, e não tenho nada a perder, insisto na seguinte observação. Se não existisse Governo, no nosso país, não teríamos críticos, pelo menos, da qualidade que temos. Criticar o Governo é a razão de existir de alguns que se intitulam de críticos.

E mais, os tais críticos se consagraram e se legitimam, justamente, pela razão que os produz: criticar o Governo! Não é a plausibilidade de seus argumentos que serve de critério. É a sua declarada “ boa intenção” a favor dos deserdados que conta. Nem se lembram ao criticar que as mesmas exigências que fazem aos outros possam ser usadas para si próprios. Se os críticos bem intencionados criticam aos críticos dos críticos; o que dizer dos críticos dos críticos dos críticos? Os críticos, já agora, fazem a Consagrada Família que abunda na nossa esfera pública e a empobrece pelos seus métodos.

Os críticos, mais comuns entre nós tem aversão aos que acham que o que Moçambique mais precisa, neste momento, não é de críticos que fazem o mais fácil dentro da sua prerrogativa de críticos: criticar o governo. Isso qualquer um pode fazer! Agora, uma crítica analiticamente prudente e politicamente responsável não se faz com ataques fáceis ao Governo e, já agora, aos críticos dos críticos! O fraco desempenho do Governo podia até ser atribuído a fraca qualidade da crítica que lhe é feita pelos seus críticos.

Um Tiro No Pé

Um Tiro No Pé

Júlio S. Mutisse

Julio.mutisse@gmail.com

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Há termos que usamos várias vezes sem, muitas vezes, termos a noção exacta do seu significado. Essa foi a razão porque tive que navegar na aldeia global para perceber o conceito exacto da expressão “tiro no pé.” Não estava muito enganado no meu entendimento porquanto sempre laborei na ideia de que se dá um tiro no pé quando planejamos ou executamos algo na convicção de que nos vamos dar bem e acabamos nos prejudicando; quando pela nossa própria acção limitamos a hipótese de sucesso.

Essa deve ser a melhor definição para o que o Governo fez com o Decreto 31/2012, de 8 de Agosto, que tem por objecto estabelecer as regras e princípios básicos sobre o processo de reassentamento resultante de actividades económicas de iniciativa pública ou privada, efectuadas por pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, com vista a promoção da qualidade de vida dos cidadãos e a protecção do ambiente.

Não é propriamente na definição do objecto que o tiro no pé ocorreu afinal, do Governo da República de Moçambique não se poderia esperar outra coisa que não fosse a protecção dos seus cidadãos e a garantir-lhes melhores condições de vida.

De iniciativa pública estão anunciadas diversos projectos como o da espinha dorsal, a circular de Maputo, a Ponte Maputo – Katembe, a estrada para a ponta de ouro e muitos mais projectos. A haver reassentamentos populacionais (como se perspectiva em muitos deles), as regras aplicáveis aos reassentamentos que daí advenham tem que ser tiradas do Decreto 31/2012. Isto quer dizer queos custos de implantação desses projectos tem que incluir alguns aspectos essenciais ligados ao modelo de reassentamento, características ambientais e outros.

Por exemplo, no tocante ao modelo de reassentamento, nesses projectos devem ser consideradas parcelas habitacionais regularizadas e infraestruturada, uma tipologia habitacional com características mínimas de tipo III, com 70 m2 de área, garantir a continuidade do exercício de actividades de subsistência, consoante os casos, ou definir programas de geração de renda e, acima de tudo, implantar vias de acesso, sistema de abastecimento de água, saneamento do meio, electrificação, posto sanitário, escola, centro infantil, mercado, lojas, posto policial, locais de lazer, de pratica de desporto, recreação, de culto e de reunião etc. Considerando os grandes projectos públicos é de prever o nascimento de verdadeiras cidades nas respectivas áreas de reassentamento.

Na verdade não acredito que o Estado tenha capacidade para tanto e, se o Decreto 31/2012 for cumprido à risca, é grande o risco de muitos projectos poderem ser inviabilizados.

Para além do impacto nas iniciativas públicas, este regulamento pode ter o condão de inviabilizar muitos projectos de investimento em curso no país pelos custos que comporta, incluindo no tocante a penalizações.

Regular os processos de reassentamento era um must. Mas era necessário fazê-lo com equilíbrio, analisando todas as componentes envolvidas, incluindo os custos para o próprio Estado, bem como outras alternativas incluindo as boas práticas actualmente em uso (incluindo as do Banco Mundial) e outras questões que pessoas mais competentes que eu poderiam sugerir.

Não estou a defender palhotas nos reassentamentos nem que a população seja deixada de qualquer maneira. Defendo um regulamento equilibrado, que possa ser integralmente cumprido por todos, sem pôr em causa nem os projectos públicos nem os investimentos privados (nacionais ou estrangeiros) de que o país precisa para sair do sufoco.

Antes de me criticar por este escrito e dar se um tiro no pé, lembre-se que se tiver que reassentar alguém (uma pessoa que seja) por alguma razão ligada a um empreendimento económico, este regulamento se lhe aplica.

As Mineradoras e Petrolíferas Pagam Impostos?

As Mineradoras e Petrolíferas Pagam Impostos?

Júlio S. Mutisse

julio.mutisse@gmail.com

Discutíamos "Errand Boys - Cooperação Sim, Chantagem não!" e Elísio Macamo a propósito da ajuda externa questionou: o que estamos a fazer para prescindirmos desta ajuda a médio prazo? Continuo a achar esta abordagem muito interessante.

De facto, passamos muito tempo a discutir o "descalabro" do Estado caso a ajuda seja cortada, e dispensamos pouco tempo para pensar o que cada um de nós está a fazer para pôr fim a dependência da boa vontade dos estrangeiros em ajudar-nos e/ou da possibilidade de o saco deles "encher-se" com os erros que o Governo possa cometer no processo governativo, muitas vezes empolados pelos nossos próprios compatriotas para exactamente "exigirem" o corte da ajuda externa.

"Temos que mostrar que esta dependência nos incomoda com acções concretas destinadas a acabar com ela." Uma dessas formas seria, a meu ver, assumirmo-nos como cidadãos plenos com todos os direitos e deveres incluindo o de pagar impostos. Na verdade, há muita gente por aí a furtar-se ao pagamento de impostos e, muitos dos que assim procedem, fazem coro nas críticas de que o Estado está sendo empobrecido esquecendo-se do seu papel/dever no enriquecimento do Estado.

É mais fácil olhar e falar da contribuição dos mega-projectos, esquecendo a nossa acção no dia a dia e dos deveres que deveríamos assumir para que o OGE fosse cada vez mais financiado pelos nossos impostos e menos dependente da boa vontade do nossos “Parceiros” de Cooperação.

Mas o que pagam os grandes projectos mineiros de impostos? O regime fiscal para as actividades mineira e petrolífera em vigor foi aprovado, respectivamente, pelas Leis 11/2007 e 12/2007 de 27 de Junho, cujos regulamentos foram aprovados, respectivamente, pelos Decretos 5/2008 e 4/2008, de 9 de Abril.

Nos termos da Lei 11/2007, as pessoas que exercem actividade mineira, para além de outros impostos previstos no sistema tributário estão sujeitas ao imposto sobre a superfície (devido anualmente e incide sobre a área sujeita ao título mineiro medida em quilómetros quadrados ou em hectares) e ao imposto sobre a produção mineira (que incide sobre o valor da quantidade do produto extraído da terra, independentemente da venda, exportação ou outra forma de disposição do produto mineiro).

As taxas do imposto de superfície variam consoante o tipo de título mineiro. As taxas do imposto sobre a produção variam de 3% para carvão a 10% para diamantes e metais preciosos (ouro, prata, platina) e pedras preciosas. Frisar que o imposto sobre a superfície é devido anualmente quer a produção tenha ou não iniciado (tanto que é devido mesmo em simples licenças de reconhecimento) enquanto que o imposto sobre a produção é devido a partir da extracção do produto da terra, independentemente da venda. Isto quer dizer que empresas como Kenmare, Vale e/ou Rio Tinto que iniciaram já a produção mineira, para além do imposto sobre a superfície que pagam pelas áreas concessionadas, agora são também devedoras do imposto sobre a produção.

No que tange as operações petrolíferas, nos termos da Lei 12/2007, as pessoas que exercem actividade petrolífera, para além de outros impostos previstos no sistema tributário estão sujeitas ao imposto sobre a produção do petróleo (incluindo gás natural) que incide sobre o petróleo produzido em Moçambique a partir da área respectiva. As taxas variam de 6% para o gás natural e 10% para o petróleo bruto.

Quanto representa tudo isso em termos de ganhos para o país? De que outra forma poderíamos agregar valor a partir destes investimentos no país? São questões, de entre outras, que podemos sempre avaliar, sem esquecer a quantidade de gente empregada e a sua contribuição não só na redução da pobreza como, também, através dos impostos e taxas que pagam. Há muito ainda que se pode discutir a volta disto e há que faze-lo com serenidade.

PS: Descanse em paz Kok Nam.

Os Famosos Benefícios Fiscais

Os Famosos Benefícios Fiscais

Júlio S. Mutisse

julio.mutisse@gmail.com

Os monstros contidos nos karinganas que ouvi na minha meninice me atormentaram durante muito tempo. Transcenderam a ficção dos karinganas para, pelo medo, se tornarem muito reais. Era necessário evitá-los não só pela interiorização do essencial do moral da história como também, através de acções que evitassem a possibilidade de, na vida real, despertá-los com toda a carga maléfica que encerram.

Foi com crescimento, a aprendizagem e experiências da vida que despovoei a minha mente dessas figuras fantásticas e fantasmagóricas e percebi que os monstros vivem em nós e para que não nos atormentem, o melhor a fazer é expulsá-los de nós.

Um dos “monstros” que atormenta muita gente actualmente é constituído pelos benefícios fiscais de que gozam os grandes empreendimentos em implementação no país. Deles já se disse muita coisa, já foram sugeridas coisas interessantes por gente com mais experiência e um saber específico de que não disponho. Sobre esse “monstro” já também li coisas que me fizeram pensar que muitos não sabem de facto de que é que está a falar e o que é que está incluso no pacote “monstruoso” dos “benefícios fiscais.” Infelizmente esta última subclasse de pensadores e desmistificadores do “monstro” faz mais ruído e pode, tendencialmente, influenciar e plantar uma mensagem distorcida sobre tudo o que está envolvido neste assunto.

Vou tomar os benefícios fiscais para a actividade mineira e petrolífera como exemplo. Estes estão definidos na Lei 13/2007 de 27 de Junho, que os define como sendo o conjunto de medidas previstas que impliquem uma redução do montante a pagar dos impostos em vigor com o fim de incentivar as actividades mineiras e petrolíferas em prol do desenvolvimento económico e social do país. Portanto, os benefícios fiscais constituem uma forma que o Estado encontrou para, no caso da indústria mineira e petrolífera, incentiva-la com vista o desenvolvimento do país.

Na prática a Lei 13/2007 definiu dois tipos de benefícios: (i) aduaneiros e (ii) os relativos a isenção do IVA e do imposto sobre consumos específicos, sendo que os benefícios em causa só são concedidos quando os bens a importar não sejam produzidos em Moçambique, ou sendo produzidos não satisfaçam as características específicas de finalidade e funcionalidade exigidas ou inerentes à natureza da actividade a desenvolver e a explorar. Isto é, os benefícios que levantam dúvidas são relativos a importação de equipamentos classificados na classe K da pauta aduaneira e importação de bens devidamente listados num anexo da lei ou de bens essenciais para as operações petrolíferas e do IVA relativo a importação desses bens, havendo para gozar disso um conjunto extenso de requisitos legais para aceder aos referidos benefícios.

Não quero fazer um juízo de valor do potencial impacto na economia nacional e/ou se são muitos ou poucos os benefícios dados. Outros o farão. O objectivo deste escrito é tentar contribuir para que se saiba de que é que falamos quando se trata deste “monstro” incrível chamado benefícios fiscais que tanta tinta faz correr neste país. Parece haver a percepção generalizada de que estes grandes empreendimentos não pagam nenhum imposto (este é assunto para a próxima semana). Parece que muitos destaques sensacionalistas partem do pressuposto complicado de que o Estado deu uma infindável lista de benefícios e que em termos fiscais nada se capta destes empreendimentos. Isso é problemático.

Greve em Época de Grandes Investimentos

Greve em Época de Grandes Investimentos

Júlio S. Mutisse

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Em Moçambique toda a gente faz “greve.” Saimos a rua para manifestar pelo contra a subida do chapa e/ou contra o custo de vida reagindo a subida do indispensável pão, todos falam (até os mais “insuspeitos” órgãos de informação) em greve.

Os chapeiros paralisam os carros contestando não o salário magro ou as más condições de trabalho (desde o carro a cair aos pedaços, horas de trabalho, pressão a que estão sujeitos e os salários invariavelmente magros) mas, isso sim, as más condições das vias ou as cobranças exageradamente ilícitas dos polícias municipais, todos falamos em “greve” dos chapas.

Seja como for, a manifestação, nos termos da lei, é um direito que a constituição atribui a todo e qualquer cidadão. Os Madjermanes exercem no religiosamente há vários anos.

Por seu turno a greve é um direito fundamental dos trabalhadores (e só destes), exercido para a defesa e promoção dos seus mais legítimos interesses.

Este direito fundamental dos trabalhadores tem algumas restrições/particularidades ao seu exercício. Por exemplo, os serviços e actividades destinados à satisfação das necessidades essenciais, os trabalhadores são obrigados a prestar os serviços mínimos indispensáveis à satisfação dessas necessidades essenciais como: serviços médicos, serviços de abastecimento de água e energia, controlo do espaço aéreo, bombeiros e segurança privada.

Sendo a listagem constante da lei do trabalho do que se considera serviços destinados a satisfação de necessidades essenciais, e até considerando o nível de cobertura de energia eléctrica e pela essencialidade do pão na nossa sociedade eu incluiria nesta lista os funcionários (todos) das padarias. Já imaginaram uma greve dos padeiros? Seria um desatre do tamanho do mundo.

É necessário interiorizar o porque do regime especial em sectores que se destinam ao fornecimento de serviços destinados a satisfação de necessidades essenciais como uma forma que o legislador encontrou para garantir a funcionalidade e a continuidade no fornecimento desses bens sem precludir o direito fundamental dos trabalhadores a greve. Se a lei não impusesse serviços mínimos numa greve de médicos, de bombeiros ou dos trabalhadores das empresas de telefonia (no geral) seria um desastre. O regime dos serviços destinados a satisfação de necessidades essenciais é aplicado à greve nas zonas francas. Entende-se que assim seja até avaliando o peso que as exportações de uma Mozal, por exemplo, representam na nossa economia.

O facto de afirmarmos que a greve é um direito que assiste aos trabalhadores para a defesa e promoção dos seus direitos, não implica que se recorra a greve de qualquer maneira, há pressupostos legais que devem ser seguidos para que se lançar mão deste instrumento.

Recorre-se à greve para fazer face a violação dos direitos dos trabalhadores consagrados nos contratos individuais ou nos instrumentos de regulamentação colectiva do trabalho. Recorre-se a greve quando o empregador deixa de cumprir com o que está contratualmente estabelecido nos contratos sobre, por exemplo, remuneração, pagando menos do que o convencionado ou não fazendo as actualizações acordadas ou legalmente estabelecidas, ou quando, simplesmente não paga. São meros exemplos de casos que podem levar a que os trabalhadores decidam pelo recurso a greve.

Mas será que, a despeito dos contratos individuais e/ou dos instrumentos de regulamentação colectiva, posso recorrer a greve simplesmente porque acordei achando me no direito de ganhar mais do que ganho? Julgo que não. Porém, infelizmente, parece ser esta a tendência em muitas greves ocorridas ou nas ameaças de greve. Não devia ser. Entendo eu.

Seja como for temos que conhecer os nossos direitos para que os possamos exercitar coerente e correctamente. Acho que estamos ainda um pouco distantes disto. 

Oportunidades em Época de Grandes Investimentos

Oportunidades em Época de Grandes Investimentos

Júlio S. Mutisse

Julio.mutisse@gmail.com

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Dá me graça a forma como iniciam muitas reuniões aqui no país. Depois dos cumprimentos de praxe, segue sempre um pedido de desculpas normalmente motivado pelo atraso por qualquer razão. Confesso que não gosto, mas tive que reciclar esse não gostar e encontrar algo de engraçado nessa nossa forma de iniciar as reuniões.

Outra coisa interessante está nos emails, telefonemas e/ou sms’s em vésperas de vencimento de um prazo. É interessante ver o esmero na desculpabilização por um fornecimento que não pode ser feito na data prevista, quer por que houve “atraso” no embarque, quer por o fornecedor de botões se ter atrasado, ou ainda porque se está a espera do fornecedor da África do Sul e/ou da China para completar a encomenda. É o pedreiro que te conta um filme tão longo como os filmes indianos (sem qualquer desprimor a estes, refira-se), é o carpinteiro que na hora de receber o “adiantamento” dava todas as certezas mas na hora da entrega do produto final (quando é encontrado) perde toda e qualquer certeza.

Quem nunca passou pelas situações acima que levante o braço.

Os grandes investimentos que vão ocorrendo um pouco por todo o país podem constituir uma importante alavanca para o desenvolvimento de empresas e/ou iniciativas nacionais nas mais diversas áreas. Aliás, sempre que se fala nos grandes projectos, uma das questões que se coloca é a de saber até que ponto esses grandes investimentos absorvem empresas nacionais na prestação de serviços, fornecimento de bens e outros de que esses investimentos precisam.

O Presidente da República não tem estado alheio a esta problemática e tem insistido que esses investidores devem dar primazia à contratação de empresas nacionais. É justo, é legítimo. De verdade não esperaria outra coisa do PR afinal, há que contar com os recursos locais para ganharmos mais pontos neste combate gigantesco que se faz contra a pobreza e, quanto mais potenciarmos as empresas e os empresários nacionais mais rapidamente daremos passos significativos para sairmos do vermelho.

Reitero que acho correcto que o PR advogue a favor de uma maior participação das empresas e de nacionais com capacidade no fornecimento de bens, prestação de serviços e outros. Mas, mais do que o apelo do PR aos investidores, há toda uma necessidade de as empresas nacionais se aprimorarem e se adaptarem às exigências dos grandes projectos que requerem: qualidade, rigor, profissionalismo, respeito pelos compromissos etc. O nível das grandes empresas que se estabelecem(ram) em Moçambique, a sua natureza, o grau organizacional e modelos de funcionamento requerem que os prestadores de serviços e fornecedores de bens sejam verdadeiramente profissionais, pontuais nas entregas e, acima de tudo, são extremamente exigentes na qualidade do produto que se lhes deve fornecer.

Não tenho dúvidas da existência de muitas empresas capazes de fidelizar contratos com as multinacionais que se estabelecem em Moçambique; não tenho dúvidas da existência de muitos profissionais com capacidade para prestarem serviços de qualidade a essas empresas e nem se quer duvido dos benefícios que podem advir dessa qualidade referida. Porém, reconhecer isso não nos deve deixar esquecer do desafio de nos aprimorarmos todos os dias e nos fazermos melhores a todo o tempo. Não podemos esquecer nem tirarmos de vista a ideia de que, mais do que responder ao apelo do PR sobre a contratação de empresas nacionais, as multinacionais buscam qualidade dentro de critérios que mesmo que os consideremos apertados, temos que aprender a viver com eles se queremos tirar algum proveito.

Dantsotsu é uma palavra japonesa que significa lutar para tornar-se o melhor do melhor com base num processo de compromisso com a excelência que consiste em procurar encontrar e superar os pontos fortes do concorrente. O empresariado nacional não pode fugir ao seu dantsotsu de se afirmar local, regional e globalmente nem do dantsotsu de deixarem de ser empresas simplesmente nacionais, para se transformarem em empresas de confiança que se capacitam não só para o mercado local mas, também para o regional de duzentos e cinquenta milhões de consumidores potenciais e o global de biliões.

Nós somos moçambicanos, sabemos superar desafios e, acima de tudo, temos capacidade: sempre podemos. Sempre podemos ser contratados não por sermos simplesmente moçambicanos, mas por sermos bons. Se duvidarmos de nós e/ou não formos ao encontro do nossao dantsotsu continuaremos a lamentar da nossa sorte, vendo o comboio passar, e sendo ultrapassados pelo primeiro estrangeiro que ofereça o que não formos capazes de oferecer: qualidade e profissionalismo.

A Reforma Feminina

A Reforma Feminina

Júlio S. Mutisse

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Um dos músicos que povoa o meu eu musical é Xidiminguana com os seus cantares e dizeres. Xidiminguana tem a capacidade de observar a sociedade e satiriza-la nas suas músicas. A primeira música que escutei hoje foi deste ícone da nossa música cantando aquela mulher preguiçosa que a reputa de rica uma vez que tem tudo sem fazer o mínimo esforço.

Há mulheres assim. Preguiçosas que só elas. Mas eu vivo no país da virtude trabalho, onde a maior parte das mulheres são trabalhadoras incansáveis. Dirão os amantes das estatísticas sobre emprego que estas me desmentem. Pode até ser verdade que nas estatísticas do emprego eu esteja longe da verdade mas, nas estatísticas do trabalho (se calhar ainda não feitas) as mulheres estarão na linha da frente. Neste segmento me refiro àquelas trabalhadoras sem sindicato, que não se importam com mínimos salariais por não ser por isso que se batem, que passam horas com os pés mergulhados na lama, sem botas ou qualquer instrumento de protecção, plantando milho, amendoim, arroz e outras culturas indispensáveis à mesa dos seus, sem nada descontar para a reforma ou protecção social, muito menos com direito a uma licença de parto que as ora empregadas querem ver acrescida dos actuais 60 dias para 90 /120 dias num país pobre onde os custos de empregar são altos (sobretudo mulheres) e que se devia mobilizar para o trabalho.

Este país faz-se de muitas dessas mulheres. Muitos reconhecerão estas mulheres e a sua importância nas suas vidas. Não as encontramos apenas no campo; estão presentes também na cidade, cruzando a cidade para garantir o sustento dos seus, vendendo carvão e/ou pasteis de feijão nhemba/badjias garantindo que os lucros da actividade dêm para sustentar a família incluindo a escolarização dos filhos.

Falei da segurança social e lembrei-me da pensão por velhice que as mulheres acedem a ela aos 55 e os homens aos 60. Lembrei-me da constituição que garante a homens e mulheres direitos e deveres iguais perante a Lei. Se somos iguais perante a lei, temos os mesmos direitos e deveres incluindo os contributivos para a segurança social, porque diferenciar a idade da reforma? Porque não adoptamos a mesma idade da reforma como tendencialmente ocorre pelo mundo fora e fazermos jus a igualdade do género tão aclamada por todos?

Isto é no contexto das mulheres empregadas e hoje não quero falar delas. Quero falar das trabalhadoras que não gozam deste benefício, não reformam e nem se queixam; trabalham. Olho para D. Helena, minha mãe, vejo a sua incapacidade de ter os netos às costas por muito tempo e sei/imagino porque: muitos hectares foram lavrados por aquelas mãos, algumas vezes (cada um a seu tempo) com seis bebés às costas.

Ode ao trabalho. Que se uniformize a idade da reforma, afinal temos direitos e deveres iguais perante a lei. Ou não?

Sejamos Justos: Que Tal 60 Dias de Licença de Paternidade?

Sejamos Justos: Que Tal 60 Dias de Licença de Paternidade?

Júlio S. Mutisse

Julio.mutisse@gmail.com

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Acho que olhei pouco à minha volta nos últimos dias. Preocupei-me em demasia com determinados assuntos, esqueci me da minha condição de pai e de como, o mesmo Estado que defende a igualdade entre os seus cidadãos independentemente da raça, sexo etc., me descrimina para com os meus filhos.

Andei busy com taxas, o aproveitamento que podemos dar ao lixo, a viabilidade da nossa agricultura e muitas coisas mais e dei me conta que continuava a dormir enquanto as condições descriminatórias entre homens e mulheres podem se agravar com prejuízo para nós pais.

Numa altura em que pretendem que nos prendamos na necessidade de acrescer a licença de maternidade (para 90/120 dias), é altura de nós, pais, levantarmos a voz em prol do estreitar de relações com os nossos filhos e, não menos importante, pelo suporte que devemos dar as nossas esposas exigindo uma licença de paternidade de, pelo menos, 60 dias.

É verdade. Alguém achará uma ideia estapafúrdia mas não é. Para além de 9 meses de gravidez em que a relação mãe e filho se estreita segundo as leis da natureza, a lei dos homens concede às mulheres actualmente 60 dias de licença de maternidade que servem, não só para que a mãe se recomponha depois de um longo período de gestação e pós parto mas, também, para que esta acompanhe os primeiros dias do recém nascido (usados também para conhecimento mútuo mãe-filho), a nós, pais, dão nos apenas e só um dia de dois em dois anos.

Meu Deus, que injustiça.

Nem vale a pena as empresas virem falar de custos, espernearem, reclamarem; nós precisamos disso. Depois desses dias voltaremos revigoradíssimos, felizes pela companhia dos nossos recém nascidos e com seu crescimento saudável que podemos acompanhar durante 60 dias. Há melhor que isso para ter um funcionário mais animado e motivado? Se não sabem experimentem.

Se, como país, e no estágio em que estamos nos podemos dar ao luxo de ter tantos feriados, tolerâncias e outros motivos para não trabalhar legalmente, num país que devia se mobilizar mais e mais para o trabalho para vencermos o ciclo de pobreza e lutarmos pela prosperidade, mais 60 dias para curtirmos os nossos filhos não serão problema. Ou não? Eu acho que não.

Crédito Agrícola Versus Garantias

Crédito Agrícola Versus Garantias

Júlio S. Mutisse

A reabilitação do regadio de Chókwe e outros investimentos do género anunciados trazem me de volta a reflexão sobre a viabilidade e bancabilidade da nossa agricultura. Como irão os camponeses do Chókwe financiar a produção de arroz? Em tempos, a USAID veio a público propor o uso do título que confere o Direito de Uso e Aproveitamento da Terra – DUAT – “como garantia bancária para fomentar o crédito agrícola” conjugado com a possibilidade de “as culturas de rendimento e animais de criação, como o gado bovino podem ser usados para o mesmo fim.”

Em minha opinião, mais do que discutir o que pode ser usado como garantia para o acesso ao crédito agrícola, numa fase de aposta na criação/fortalecimento de infraestruturas indispensáveis para a actividade agrícola é necessário que se olhe para a nossa agricultura como um todo e, daí, se produza um diagnóstico realístico que ajude na definição de políticas que façam, de facto, a nossa a gricultura ser a base do nosso desenvolvimento.

O que é que releva na concessão de crédito de qualquer natureza: as garantias ou a viabilidade do negócio? Numa realidade de apenas 2% irrigados de um potencial estimado em 3 milhões de hectares, qual o potencial de risco que os bancos devem considerar na concessão do dito cujo crédito? Será esse negócio viável? Será que o acesso ao crédito e a questão das garantias são os principais problemas que entravam a possibilidade de uma dinâmica maior da nossa agricultura e, com ela, a possibilidade de desenvolvimento do país?

Entendo que, mesmo que a própria terra pudesse ser usada como garantia bancária, no actual contexto em que Moçambique apenas irriga 2% de um potencial estimado em milhões de hectares os bancos não abririam os cordões a bolsa concedendo crédito à agricultura, já que, esta questão do crédito transcende a questão das garantias que possam ser oferecidas para se situar no plano da viabilidade da própria agricultura que, no cenário actual se afigura de grande risco porquanto dependente da natureza: se chove muito = cheias; se não chove seca potenciando incertezas.

Tenho dúvidas que mesmo nos 2% de terra irrigados os bancos dêem crédito. O Chókwè há muito que possui um reluzente regadio que o Governo pretende transformado em Pólo de Desenvolvimento onde, ao que vejo, a banca ainda não deu crédito. É que, numa outra perspectiva, a agricultura não pode ser dissociada de outros fenómenos como tecnologia, insumos, rede de comercialização, mercados, etc. Temos essa cadeia? Não. Morre-se à fome em Mandlakazi enquanto apodrece milho nos celeiros no Niassa por dificuldades de comercialização e/ou escoamento.

Todo este manancial torna os desafios da nossa agricultura bem mais complexos do que as garantias bancárias. Num debate sobre o assunto no blog Ideias Subversivas, Viriato Tembe identificou dois grandes desafios para a agricultura moçambicana: O primeiro é constituído pelos subsídios de que beneficiam as agriculturas dos países concorrentes. Este facto faz com que o custo a que produzem os agricultores moçambicanos não seja competitivo. O segundo desafio é o da ausência de escala. A escala reduz os custos unitários e torna a produção mais barata. Esta ausência de escala é agravada pelo extremo individualismo dos produtores moçambicanos. Cada um aluga o tractor ou a auto-combinada para lavrar ou colher a sua pequena porção de terra. Cada um negoceia as sementes ou os fertilizantes sozinho. Resultado: ficam muito caros e encarecem a produção.

Na mesma senda Jaime Langa, referiu que “o fundamental é propor negócios agrícolas viáveis e vendáveis para os bancos financiarem”. Para Langa, “não há banco no mundo, se quer fazer negócio, que condiciona o financiamento somente a existências de garantias hipotecáveis, em detrimento à viabilidade do negócio”. Para ele, se há alguma coisa que não interessa aos bancos é transformar a sua estrutura financeira em negócio imobiliário para revender os imóveis executados no âmbito das hipotecas de crédito malparado. Ninguém esqueceu a origem da crise mundial financeira. A tratar o assunto crédito olhando somente para as garantias, mesmo se a terra fosse privada, perdia valor, pois, os riscos envolventes numa agricultura doméstica, como é geralmente a nossa, são naturais e as empresas seguradoras não cobrem sinistros de acidentes naturais, sendo assim a terra como garantia deixa de ser útil.

Então, o problema não está na terra ser ou não privada ou no título poder ser transaccionado numa operação desta, mas, isso sim, na viabilidade ou não do negócio da agricultura. É evidente que há quem afirma que o negócio agricultura é sempre viável, afinal somos vinte milhões de almas que têm que se alimentar, deduzindo daí que a agricultura pode ser um bom negócio e até bancável como acontece em todo o mundo. Pode até ser, mas não nos devemos esquecer dos já mencionados subsídios e a influência que têm na competitividade da nossa agricultura. Como alguém disse, “por mais infra-estruturas que ponha, o trigo de Tsangano não há-de competir com o trigo do Canadá, Rússia, EUA, Nova Zelândia, Austrália... e se não é competitivo, as panificadoras vão preferir o trigo estrangeiro por mais que estrebuche o Governo”.

Importa lutar para que os grandes países levem até à última consequência, nos seus próprios países, as lições que fervorosamente nos dão sobre abertura dos mercados. As produções que têm crédito em África, (tabaco, açúcar, algodão) são exploradas por multinacionais e se a abordagem referida pela USAID for adiante, como alguém anotou, o trigo de Tsangano, o milho de Milange e o arroz de Chókwè vão também ser produzidos por multinacionais, após a ruína bancária dos pequenos produtores. Nessa altura, essas produções passariam a ser também viáveis. E, nessa altura também, era possível que os países ricos retirassem os subsídios. Já não fariam falta (pois as suas empresas seriam as proprietárias das terras aqui também).

Os problemas da nossa agricultura tem que ser vistos de modo menos superficial. São mais complexos do que acesso ao crédito. Se não tivermos a coragem de discutir as coisas como elas são, quaisquer abordagens não passarão de conversa para adormecer um boi que se quer garantia bancária. Sabe-se que boi adormecido não ser se produz.