A STV publicou ontem uma reportagem sobre um casamento abortado no palácio da família, pela acção da família da mulher com quem o nubente do dia (que pretendia casar com outra mulher) vivia em união de facto há mais de 10 anos. Dessa relação nasceram 3 filhos.
Infelizmente, como habitualmente na STV, da reportagem só conhecemos a “versão” de uma das partes sendo essa que nos é dada a consumir e, a partir da qual, a imagem do jovem Alberto (o nubente) é publicamente escangalhada.
Mas analisemos o que nos é dado a conhecer:
A Lei define União de Facto como ligação singular existente entre um homem e uma mulher, com carácter estável e duradouro, que sendo legalmente aptos para contrair casamento não o tenham feito, pressupondo comunhão plena de vida pelo período superior a um ano sem interrupção.
A situação descrita na reportagem (vida em comum por 12 anos) enquadra-se nesta definição constante do artigo 202 da Lei 10/2004, de 25 de Agosto, Lei de Família.
Que efeitos é que a Lei atribui às uniões de facto?
A união de facto, nos termos do nº 1 do artigo 203 da Lei de Família, releva para a presunção de maternidade e paternidade, no sentido de que os filhos nascidos na sua constância presumem-se filhos do casal e, para efeitos patrimoniais (nos termos do nº 2 do mesmo artigo), à união de facto aplica-se o regime da comunhão de adquiridos.
Portanto a união de facto tem como efeito: a presunção de maternidade e paternidade e a equiparação, em termos patrimoniais, ao casamento realizado em regime da comunhão de adquiridos.
Esta é uma inovação da nova lei de família, que visa salvaguardar a situação em que se encontram muitos dos moçambicanos que, sendo legalmente aptos para contrair casamento, não o fazem (nos termos e nas formas descritas na lei) por diversos motivos que não cabem aqui.
A lei dá três opções de casamento: civil, religioso ou tradicional, sendo que ao casamento monogâmico, religioso ou tradicional é reconhecido valor e eficácia igual à do casamento civil quando tenham sido observados os requisitos que a lei estabelece para o casamento civil conforme dispõe o artigo 16 da Lei de Família.
Quais são os impedimentos para o casamento?
Temos os dirimentes absolutos que obstam o casamento da pessoa a quem respeitam:
a idade inferior a 18 anos
a demência notória, mesmo nos intervalos lúcidos, e a interdição ou inabilitação por anomalia psíquica
o casamento anterior não dissolvido religioso, tradicional ou civil, desde que se encontre convenientemente registado por inscrição ou transcrição conforme o caso.
Existem outros impedimentos dirimentes relativos e impedimentos impedientes que não cabem nesta análise.
Haveria algo que legalmente impedisse aquele casamento.
Nada. Mesmo se tivesse havido lobolo e sendo este considerado casamento tradicional, não estando convenientemente registado conforme manda a lei aquele homem poderia, nos termos da lei, casar.
Na falta de condenação jurídica o que é que nos resta?
A condenação da conduta moral daquele indivíduo, provando-se que, de facto, viveu maritalmente com aquela senhora até ao dia em que saiu para casar.
Deveria a Lei proteger a mulher perante estas situações?
A lei deve proteger a todos: homem e mulher destas situações. O acto que a STV nos deu a conhecer (nos moldes em que deu) não é exclusivo dos homens. Pode igualmente ser praticado por mulheres embora, frequentemente o seja por homens.
O que devemos indagar neste momento é: qual é o nosso papel como sociedade? Como devemos agir para evitar a banalização da instituição que é o casamento? O que é que está a falhar na nossa sociedade? Qual deve ser o nosso comportamento nas nossas relações?
Aproveito para deixar a dica de que é de lei que “a ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas”.
Tentemos conhecer e perceber a Lei. Agora temos o Pandora Box e o Atneia que nos ajudam a ter as leis perto de nós.
sexta-feira, 29 de junho de 2007
terça-feira, 19 de junho de 2007
Ganhar Mais ou Ser Ético?
O Jaime Langa autorizou-me a colocar aqui para análise e discussão, o texto por ele escrito e publicado no suplemento económico do jornal notícias de 15 de Junho de 2007. Segue abaixo.
A ética empresarial pode ser entendida como um valor da organização que assegura sua sobrevivência, sua reputação e, consequentemente, seus bons resultados. Para Moreira, a ética empresarial é "o comportamento da empresa - entidade lucrativa - quando ela age de conformidade com os princípios morais e as regras do bem proceder aceitas pela colectividade”
Aplicar a ética nas profissões e organizações, é considerado um factor importantíssimo para a sobrevivência das mesmas. Estas vêm percebendo a necessidade de utilizar a ética, para que os “stakeholders” tenham uma melhor visualização da sua imagem que permitirá, ou não, um crescimento da relação entre funcionários, clientes, os fornecedores, os sócios, o governo etc.
Desse modo, é relevante ter consciência de que toda a sociedade vai se beneficiar através da ética aplicada dentro da empresa. Se a empresa agir dentro dos padrões considerados éticos, ela só tende a crescer, desde a sua estrutura em si, como aqueles que a compõem.
Quando a empresa tira vantagem de clientes, abusando do uso dos anúncios publicitários, como por exemplo, “Pague um e leve dois de borla” de início ela pode ter vantagens em curto prazo, mas a confiança será perdida, pois o cliente acaba percebendo que nada foi de borla, apenas a linguagem de persuasão de compra foi agressiva e aí o cliente começa a consumir produtos da concorrência. Além disso, recuperar a imagem da empresa não vai ser fácil como da primeira vez.
É certo ligar o sucesso ou fracasso de uma organização ao seu comportamento ético? Tenho convicção de que sim! Ser ético, hoje, não é mais uma opção. Para profissionais e organizações, é questão de sobrevivência. Um artista com uma certa imagem positiva na sociedade deve pensar duas vezes em aceitar fazer um “spot” publicitário de cigarros por exemplos. O volume de venda dos cigarros pode eventualmente aumentar, mas a imagem do profissional artista fica corroída no seio da sociedade de luta contra o tabaco e isso é grave.
Com a velocidade com que se processam as transformações, há necessidade de valores interiorizados para que haja alinhamento no momento das decisões, que exigem rapidez. Hoje não se pode avaliar uma empresa ou um profissional com os padrões tangíveis de ontem, pois referências intangíveis, como marca, imagem, prestígio e confiabilidade, decidem a preferência e garantem a continuidade.
No entanto, julgo estarmos vivendo um momento importante de renascimento moral, no esboçar de uma nova consciencialização. Nesse sentido, as boas intenções são válidas como início de processo e garantia de continuidade. A consciencialização tem esse mérito: provoca desconforto com relação às situações negativas vigentes.
Como caracterizar a consciência ética? É Impossível a vida em sociedade e a continuidade de um grupo sem estrutura ética, ou seja, de valores, princípios, limites, respeito à pessoa, sentido de bem comum. Portanto, é preciso distinguir a “Predisposição Ética” que se refere a sensibilidade social, a percepção de valor, a relevância do bem moral e a “Consciência Ética” que corresponde a capacidade de avaliar e julgar. A falta de predisposição ética está na indiferença e no fastio quanto ao comprometimento dos preceitos morais e as restrições que afrontam os bons costumes.
Um dos grandes negócios na área de comércio na cidade de Maputo é a venda de brinquedos de pistolas, tanques de guerra, e outro armamento. Será esta a falta de predisposição ética ou a simples ignorância aos preceitos morais dos comerciantes da “Baixa”, preocupando-se somente em atingir o objectivo material, o lucro?
Interessante é que, a nossa legislação não proíbe a venda nem a publicidade destes brinquedos e de cigarros. Sendo assim, analisando a atitude destes comerciantes sob conceito de ética normativa ou de conveniência o seu negócio é completamente ético. É tão ético como é numa tribo de canibais, comer o semelhante, porque é natural. A única solução reside na predisposição ética do comerciante e na assunção da responsabilidade ética e do preceito moral pessoal.
Para nós gestores, ser ético no nosso comportamento significa: dar a informação relevante, avaliar e fornecer feedback, abrir espaço à contribuição criativa, institucionalizar canais de comunicação, delegar, delegar e delegar (pois além de instrumento eficaz de gestão, implica dignificação do homem, pelo poder decisório), comemorar o sucesso e recompensar.
Ética é vida! Sem princípios éticos é inviável a organização social. Ética Empresarial é a alma do negócio. È o que garante o conceito púbico e a perpetuidade.
A ética empresarial pode ser entendida como um valor da organização que assegura sua sobrevivência, sua reputação e, consequentemente, seus bons resultados. Para Moreira, a ética empresarial é "o comportamento da empresa - entidade lucrativa - quando ela age de conformidade com os princípios morais e as regras do bem proceder aceitas pela colectividade”
Aplicar a ética nas profissões e organizações, é considerado um factor importantíssimo para a sobrevivência das mesmas. Estas vêm percebendo a necessidade de utilizar a ética, para que os “stakeholders” tenham uma melhor visualização da sua imagem que permitirá, ou não, um crescimento da relação entre funcionários, clientes, os fornecedores, os sócios, o governo etc.
Desse modo, é relevante ter consciência de que toda a sociedade vai se beneficiar através da ética aplicada dentro da empresa. Se a empresa agir dentro dos padrões considerados éticos, ela só tende a crescer, desde a sua estrutura em si, como aqueles que a compõem.
Quando a empresa tira vantagem de clientes, abusando do uso dos anúncios publicitários, como por exemplo, “Pague um e leve dois de borla” de início ela pode ter vantagens em curto prazo, mas a confiança será perdida, pois o cliente acaba percebendo que nada foi de borla, apenas a linguagem de persuasão de compra foi agressiva e aí o cliente começa a consumir produtos da concorrência. Além disso, recuperar a imagem da empresa não vai ser fácil como da primeira vez.
É certo ligar o sucesso ou fracasso de uma organização ao seu comportamento ético? Tenho convicção de que sim! Ser ético, hoje, não é mais uma opção. Para profissionais e organizações, é questão de sobrevivência. Um artista com uma certa imagem positiva na sociedade deve pensar duas vezes em aceitar fazer um “spot” publicitário de cigarros por exemplos. O volume de venda dos cigarros pode eventualmente aumentar, mas a imagem do profissional artista fica corroída no seio da sociedade de luta contra o tabaco e isso é grave.
Com a velocidade com que se processam as transformações, há necessidade de valores interiorizados para que haja alinhamento no momento das decisões, que exigem rapidez. Hoje não se pode avaliar uma empresa ou um profissional com os padrões tangíveis de ontem, pois referências intangíveis, como marca, imagem, prestígio e confiabilidade, decidem a preferência e garantem a continuidade.
No entanto, julgo estarmos vivendo um momento importante de renascimento moral, no esboçar de uma nova consciencialização. Nesse sentido, as boas intenções são válidas como início de processo e garantia de continuidade. A consciencialização tem esse mérito: provoca desconforto com relação às situações negativas vigentes.
Como caracterizar a consciência ética? É Impossível a vida em sociedade e a continuidade de um grupo sem estrutura ética, ou seja, de valores, princípios, limites, respeito à pessoa, sentido de bem comum. Portanto, é preciso distinguir a “Predisposição Ética” que se refere a sensibilidade social, a percepção de valor, a relevância do bem moral e a “Consciência Ética” que corresponde a capacidade de avaliar e julgar. A falta de predisposição ética está na indiferença e no fastio quanto ao comprometimento dos preceitos morais e as restrições que afrontam os bons costumes.
Um dos grandes negócios na área de comércio na cidade de Maputo é a venda de brinquedos de pistolas, tanques de guerra, e outro armamento. Será esta a falta de predisposição ética ou a simples ignorância aos preceitos morais dos comerciantes da “Baixa”, preocupando-se somente em atingir o objectivo material, o lucro?
Interessante é que, a nossa legislação não proíbe a venda nem a publicidade destes brinquedos e de cigarros. Sendo assim, analisando a atitude destes comerciantes sob conceito de ética normativa ou de conveniência o seu negócio é completamente ético. É tão ético como é numa tribo de canibais, comer o semelhante, porque é natural. A única solução reside na predisposição ética do comerciante e na assunção da responsabilidade ética e do preceito moral pessoal.
Para nós gestores, ser ético no nosso comportamento significa: dar a informação relevante, avaliar e fornecer feedback, abrir espaço à contribuição criativa, institucionalizar canais de comunicação, delegar, delegar e delegar (pois além de instrumento eficaz de gestão, implica dignificação do homem, pelo poder decisório), comemorar o sucesso e recompensar.
Ética é vida! Sem princípios éticos é inviável a organização social. Ética Empresarial é a alma do negócio. È o que garante o conceito púbico e a perpetuidade.
segunda-feira, 18 de junho de 2007
Responsabilização (2)
O Jaime Langa não conseguiu postar o seu comentário ao texto sobre responsabilização publicado aqui. Reproduzo o seu comentário e o sugiro a leitura do texto "Ganhar mais ou ser Ético?" publicado no suplemento económico do notícias de 15/06/07 escrito pelo mesmo Jaime Langa (tentarei trazer esse texto a debate aqui).
"Caro Julio, falando de responsabilização, veja a minha janela no notícias de hoje (bloganálise) sobre ética empresarial. Trata exactamente deste assunto de forma moralista, dando entender que o sucesso da boa acção está na pre-disposição ética de cada um, se não teremos que esperar sempre de uma vara nas costas para seguirmos o melhor caminho, o que é impoosível. No final, como diz o nosso amigo Elísio Macamo "hitavissa kulhekissa" (no nosso fim será uma comédia).Jaime Langa"
"Caro Julio, falando de responsabilização, veja a minha janela no notícias de hoje (bloganálise) sobre ética empresarial. Trata exactamente deste assunto de forma moralista, dando entender que o sucesso da boa acção está na pre-disposição ética de cada um, se não teremos que esperar sempre de uma vara nas costas para seguirmos o melhor caminho, o que é impoosível. No final, como diz o nosso amigo Elísio Macamo "hitavissa kulhekissa" (no nosso fim será uma comédia).Jaime Langa"
quinta-feira, 14 de junho de 2007
UTOPIA (1) - o Poema que não te escrevi
Abaixo apresento um texto da autoria do meu amigo Policarpo Mapengo ("PC Mapengo", um escritor em busca do seu espaço). O objectivo é o de sempre: que reflictamos sobre ele. Será apenas ficção?
Acredito que o amor é eterno!
Terei todo o tempo do mundo para te escrever um poema de amor.
Este é o poema que não te escrevi. Não tenho tempo para te falar das flores e da água do mar. O mundo está em chamas e nós marchamos nas avenidas universais apelando pela paz.
Formamos movimentos anti-globalização ou pela globalização cooperativa em que não só consumimos macdonald como também oferecemos xigubo. E de bandeiras em punho seguimos na frente de combate apelando para o fim da guerra e para redistribuição da riqueza por partes iguais. Somos guerreiros modernos que ainda acreditam que o movimento cívico é das armas mais letais.
Não tenho tempo para te escrever um poema meu amor!
Acreditava que a nossa causa era justa, que iríamos vencer para oferecermos um mundo melhor aos nossos filhos. Aí, todas as noites antes de dormirmos faríamos amor e te recitaria poemas ao amanhecer sem medo e sem ver nas televisões noticiários de guerra, sem me envergonhar pelas tristes imagens de Darfur. Dizias-me que essa era utopia de homens modernos que não aceitam ser comunistas mas continuam a perseguir o sonho vermelho em shows de Bono Vox e Bob Geldof. Pode ser meu amor, mas a minha ideologia é um comunismo capitalista!
O show vai acabar meu amor, aí iremos a beira-mar ver o pôr-do-sol e te escrever um poema de amor.
Agora não tenho tempo para te escrever esse poema!
Agora tenho de escrever meu manifesto para a Nina. Ela não entende poemas de amor, ela não entende linguagem de paz e amor enquanto vê uma imagem chocante de G-8 em volta a uma mesa farta em que os líderes não comem por não saberem o que comerem enquanto de outro lado, no vale de Níger onde se sente o rico cheiro de petróleo há muita gente que não come por não ter o que comer.
Agora não posso te escrever um poema de amor!
Tenho de falar dos homens sem tecto que sonharam com um país melhor e o máximo que conseguiram foi uma bala no seu corpo e um despachado caixão de seus companheiros de luta enterrado debaixo da terra como tecto.
Achas que me resta tempo para te escrever um poema de amor?
Quando o mundo for melhor, te escreverei um poema de amor. Falarei do seu corpo a escaldar enquanto te contorces de prazer, qual sol sobre África em tempo de aquecimento global.
Vês meu amor, agora só sei falar de aquecimento global, só sei falar do protocolo de Quioto, só sei falar de questões ambientais que vão dando cabo deste continente, da água que será a principal causa da guerra.
O poema que não te escrevi, fala das crianças a correrem no meu país sem medo de bombas sem temerem a diplomacia de guerra. O poema que não te escrevi fala dos teus olhos a brilharem por não teres a preocupação do que comer amanhã.
Poema que não te escrevi é um poema de paz e amor!
Acredito que o amor é eterno!
Terei todo o tempo do mundo para te escrever um poema de amor.
Este é o poema que não te escrevi. Não tenho tempo para te falar das flores e da água do mar. O mundo está em chamas e nós marchamos nas avenidas universais apelando pela paz.
Formamos movimentos anti-globalização ou pela globalização cooperativa em que não só consumimos macdonald como também oferecemos xigubo. E de bandeiras em punho seguimos na frente de combate apelando para o fim da guerra e para redistribuição da riqueza por partes iguais. Somos guerreiros modernos que ainda acreditam que o movimento cívico é das armas mais letais.
Não tenho tempo para te escrever um poema meu amor!
Acreditava que a nossa causa era justa, que iríamos vencer para oferecermos um mundo melhor aos nossos filhos. Aí, todas as noites antes de dormirmos faríamos amor e te recitaria poemas ao amanhecer sem medo e sem ver nas televisões noticiários de guerra, sem me envergonhar pelas tristes imagens de Darfur. Dizias-me que essa era utopia de homens modernos que não aceitam ser comunistas mas continuam a perseguir o sonho vermelho em shows de Bono Vox e Bob Geldof. Pode ser meu amor, mas a minha ideologia é um comunismo capitalista!
O show vai acabar meu amor, aí iremos a beira-mar ver o pôr-do-sol e te escrever um poema de amor.
Agora não tenho tempo para te escrever esse poema!
Agora tenho de escrever meu manifesto para a Nina. Ela não entende poemas de amor, ela não entende linguagem de paz e amor enquanto vê uma imagem chocante de G-8 em volta a uma mesa farta em que os líderes não comem por não saberem o que comerem enquanto de outro lado, no vale de Níger onde se sente o rico cheiro de petróleo há muita gente que não come por não ter o que comer.
Agora não posso te escrever um poema de amor!
Tenho de falar dos homens sem tecto que sonharam com um país melhor e o máximo que conseguiram foi uma bala no seu corpo e um despachado caixão de seus companheiros de luta enterrado debaixo da terra como tecto.
Achas que me resta tempo para te escrever um poema de amor?
Quando o mundo for melhor, te escreverei um poema de amor. Falarei do seu corpo a escaldar enquanto te contorces de prazer, qual sol sobre África em tempo de aquecimento global.
Vês meu amor, agora só sei falar de aquecimento global, só sei falar do protocolo de Quioto, só sei falar de questões ambientais que vão dando cabo deste continente, da água que será a principal causa da guerra.
O poema que não te escrevi, fala das crianças a correrem no meu país sem medo de bombas sem temerem a diplomacia de guerra. O poema que não te escrevi fala dos teus olhos a brilharem por não teres a preocupação do que comer amanhã.
Poema que não te escrevi é um poema de paz e amor!
Taxa de Lixo
Há tempos atrás, a minha colega e amiga Maria João Hunguana, fez circular um email entre colegas e amigos expressando preocupação e pedindo opinião sobre o assunto que reproduzo abaixo, do qual espero as vossas contribuições.
Eis os texto
"Ilustríssimos colegas:
Permitam-me que partilhe algumas dúvidas metódicas que se me suscitaram quando o Conselho Municipal da Cidade de Maputo (CMCM) anunciou que “doravante o não pagamento da taxa de lixo pelo munícipe implicará a interrupção imediata do fornecimento de energia eléctrica”.
Mas antes um parêntesis. Há algum tempo que esta questão da natureza da taxa de lixo me inquieta: trata-se afinal de uma taxa strictu sensu ou de imposto, tendo em conta a natureza do acto gerador de cada uma destas figuras.
É que o imposto é criado por lei (Cfr art 100 CRM), daí o seu carácter genérico e injuntivo enquanto que a taxa corresponde a um dever em face da contraprestação dum serviço.
No caso vertente da taxa de lixo, confesso a minha ignorância quanto à existência de uma lei (já não me refiro a um eventual decreto-lei porque como sabem esta última figura foi reintroduzida no nosso ordenamento pela actual Constituição, portanto posteriormente à instituição da taxa de lixo) que a tenha criado se eventualmente considerarmos que estamos perante um imposto (e que afinal é tudo uma questão de terminologia inadequada).
Quem estiver melhor informado à respeito agradeço que me elucide... Note-se que o legislador da CRM ao se referir à lei como acto gerador do imposto reporta-se aos actos legislativos da AR e do Conselho de Ministros (Cfr art 143 CRM), e não a qualquer acto normativo, como a resolução de uma Assembleia Municipal.
Considerando que se trata de uma taxa, significará que se ao nosso dever de pagá-la corresponde o dever do CMCM de recolher o lixo, se este efectivamente não o fizer (objectivamente considerando) podemos nos recusar a pagar, como vem acontecendo em geral?
Parece que o CMCM apercebeu-se deste facto pois anunciou que “quem não pagar a taxa fica sem energia”. Mas o que é que os alhos têm a ver com os bugalhos?
Sempre pensei que a factura de consumo de energia fosse apenas um instrumento de cobrança de que os conselhos municipais se têm servido para colectar a taxa em causa, na ausência de outro meio mais eficiente (embora esse critério seja de longe duvidoso no meu modesto ponto de vista: o facto de alguém ter10 aparelhos de A/C em casa não implica que produza mais lixo do que quem nem sequer tem energia, qual é a lógica?!).
Não pago a taxa fico sem energia, mesmo que tenha pago o valor correspondente ao fornecimento de energia! Haverá alguma cláusula neste sentido nos contratos de fornecimento de energia celebrados entre a EDM e o consumidor? Não me parece até porque o CMCM nem sequer é parte! Então, qual o fundamento legal que sustenta esta decisão no mínimo inusitada do CMCM? Emprestem-me a vossa sapiência! Quid juris..."
Emprestemos a nossa sapiência a MJ neste assunto e a muitos outros que, de certeza, têm as mesmas dúvidas.
Eis os texto
"Ilustríssimos colegas:
Permitam-me que partilhe algumas dúvidas metódicas que se me suscitaram quando o Conselho Municipal da Cidade de Maputo (CMCM) anunciou que “doravante o não pagamento da taxa de lixo pelo munícipe implicará a interrupção imediata do fornecimento de energia eléctrica”.
Mas antes um parêntesis. Há algum tempo que esta questão da natureza da taxa de lixo me inquieta: trata-se afinal de uma taxa strictu sensu ou de imposto, tendo em conta a natureza do acto gerador de cada uma destas figuras.
É que o imposto é criado por lei (Cfr art 100 CRM), daí o seu carácter genérico e injuntivo enquanto que a taxa corresponde a um dever em face da contraprestação dum serviço.
No caso vertente da taxa de lixo, confesso a minha ignorância quanto à existência de uma lei (já não me refiro a um eventual decreto-lei porque como sabem esta última figura foi reintroduzida no nosso ordenamento pela actual Constituição, portanto posteriormente à instituição da taxa de lixo) que a tenha criado se eventualmente considerarmos que estamos perante um imposto (e que afinal é tudo uma questão de terminologia inadequada).
Quem estiver melhor informado à respeito agradeço que me elucide... Note-se que o legislador da CRM ao se referir à lei como acto gerador do imposto reporta-se aos actos legislativos da AR e do Conselho de Ministros (Cfr art 143 CRM), e não a qualquer acto normativo, como a resolução de uma Assembleia Municipal.
Considerando que se trata de uma taxa, significará que se ao nosso dever de pagá-la corresponde o dever do CMCM de recolher o lixo, se este efectivamente não o fizer (objectivamente considerando) podemos nos recusar a pagar, como vem acontecendo em geral?
Parece que o CMCM apercebeu-se deste facto pois anunciou que “quem não pagar a taxa fica sem energia”. Mas o que é que os alhos têm a ver com os bugalhos?
Sempre pensei que a factura de consumo de energia fosse apenas um instrumento de cobrança de que os conselhos municipais se têm servido para colectar a taxa em causa, na ausência de outro meio mais eficiente (embora esse critério seja de longe duvidoso no meu modesto ponto de vista: o facto de alguém ter10 aparelhos de A/C em casa não implica que produza mais lixo do que quem nem sequer tem energia, qual é a lógica?!).
Não pago a taxa fico sem energia, mesmo que tenha pago o valor correspondente ao fornecimento de energia! Haverá alguma cláusula neste sentido nos contratos de fornecimento de energia celebrados entre a EDM e o consumidor? Não me parece até porque o CMCM nem sequer é parte! Então, qual o fundamento legal que sustenta esta decisão no mínimo inusitada do CMCM? Emprestem-me a vossa sapiência! Quid juris..."
Emprestemos a nossa sapiência a MJ neste assunto e a muitos outros que, de certeza, têm as mesmas dúvidas.
quarta-feira, 13 de junho de 2007
Nova Lei do Trabalho
A Assembleia da República (AR) aprovou recentemente a nova Lei do Trabalho. Esta é mais uma etapa de um processo que decorre há quase três anos.
Cada um dos intervenientes, Governo, Empregadores e Sindicatos, teve, desde o início visão e objectivos próprios de todo o processo.
Os termos de referência que nortearam todo o processo que foram, ao que se sabe, concordados por todos os parceiros destacavam, entre outros, os seguintes objectivos:
1.Promover a adaptabilidade e a flexibilidade da disciplina laboral, da organização do trabalho, de forma a aumentar a competitividade da economia e das empresas moçambicanas (alínea f do nº 2 dos termos de referência);
2. Reformular a Lei 8/98, de 20 de Julho, Lei do Trabalho, introduzindo-lhe alterações e as correcções necessárias para a tornar mais acessível e compreensível e adequada para regular as relações laborais num sistema de economia de mercado (alínea a do nº 2 dos termos de referência); e
3. Sistematizar, clarificar e simplificar a Lei do Trabalho em vigor, tornando-a mais compreensível para todos os destinatários (alínea d do nº 2 dos termos de referência).
A questão fundamental que se coloca é de saber até que ponto estes e outros objectivos foram alcançados com a reforma da lei do trabalho.
Podemos sintetizar o objectivo do Governo com a reforma da Lei do Trabalho com o disposto no seu plano quinquenal designadamente a necessidade da adopção de uma nova Lei de Trabalho que seja: um instrumento para a redução dos níveis de pobreza absoluta, um instrumento da promoção do crescimento económico rápido, sustentável e abrangente e um instrumento para a criação dum ambiente favorável ao investimento e desenvolvimento do empresariado nacional e da incidência de acções na educação, saúde e desenvolvimento rural.
Os Empregadores pretendiam que a reforma da legislação laboral em Moçambique procurasse libertar a rigidez das relações laborais e buscar uma maior capacidade de adaptação das empresas que corresponda ao paradigma de crescimento que se pretende no plano económico.
Por sua vez os Sindicatos queriam o reforço da protecção dada aos trabalhadores na lei fruto do princípio geral do tratamento mais favorável expresso na lei e como "salvaguarda" das conquistas seculares dos trabalhadores.
Eis nos então em face de uma nova lei.
Em que medida os interesses de cada uma das partes foi assegurado?
A superação do quadro de pobreza que afecta Moçambique e os moçambicanos exige que se tomem medidas claras rumo a eliminação de todas as barreiras ao desenvolvimento.
Uma dessas medidas, em minha opinião, é a reforma da Lei do Trabalho. Esta medida deverá ser acompanhada por outras enérgicas e corajosas pois, a flexibilização das normas laborais não é o único caminho para a criação de novos postos de trabalho e a retirada de trabalhadores da informalidade.
Será que a Lei do Trabalho tal e qual como foi aprovada servirá de alavanca para as mudanças pretendidas?
Cada um dos intervenientes, Governo, Empregadores e Sindicatos, teve, desde o início visão e objectivos próprios de todo o processo.
Os termos de referência que nortearam todo o processo que foram, ao que se sabe, concordados por todos os parceiros destacavam, entre outros, os seguintes objectivos:
1.Promover a adaptabilidade e a flexibilidade da disciplina laboral, da organização do trabalho, de forma a aumentar a competitividade da economia e das empresas moçambicanas (alínea f do nº 2 dos termos de referência);
2. Reformular a Lei 8/98, de 20 de Julho, Lei do Trabalho, introduzindo-lhe alterações e as correcções necessárias para a tornar mais acessível e compreensível e adequada para regular as relações laborais num sistema de economia de mercado (alínea a do nº 2 dos termos de referência); e
3. Sistematizar, clarificar e simplificar a Lei do Trabalho em vigor, tornando-a mais compreensível para todos os destinatários (alínea d do nº 2 dos termos de referência).
A questão fundamental que se coloca é de saber até que ponto estes e outros objectivos foram alcançados com a reforma da lei do trabalho.
Podemos sintetizar o objectivo do Governo com a reforma da Lei do Trabalho com o disposto no seu plano quinquenal designadamente a necessidade da adopção de uma nova Lei de Trabalho que seja: um instrumento para a redução dos níveis de pobreza absoluta, um instrumento da promoção do crescimento económico rápido, sustentável e abrangente e um instrumento para a criação dum ambiente favorável ao investimento e desenvolvimento do empresariado nacional e da incidência de acções na educação, saúde e desenvolvimento rural.
Os Empregadores pretendiam que a reforma da legislação laboral em Moçambique procurasse libertar a rigidez das relações laborais e buscar uma maior capacidade de adaptação das empresas que corresponda ao paradigma de crescimento que se pretende no plano económico.
Por sua vez os Sindicatos queriam o reforço da protecção dada aos trabalhadores na lei fruto do princípio geral do tratamento mais favorável expresso na lei e como "salvaguarda" das conquistas seculares dos trabalhadores.
Eis nos então em face de uma nova lei.
Em que medida os interesses de cada uma das partes foi assegurado?
A superação do quadro de pobreza que afecta Moçambique e os moçambicanos exige que se tomem medidas claras rumo a eliminação de todas as barreiras ao desenvolvimento.
Uma dessas medidas, em minha opinião, é a reforma da Lei do Trabalho. Esta medida deverá ser acompanhada por outras enérgicas e corajosas pois, a flexibilização das normas laborais não é o único caminho para a criação de novos postos de trabalho e a retirada de trabalhadores da informalidade.
Será que a Lei do Trabalho tal e qual como foi aprovada servirá de alavanca para as mudanças pretendidas?
sexta-feira, 8 de junho de 2007
Responsabilização
O Elísio Macamo escreveu, no seu blog "ideias críticas" um texto interessante "Fenómeno da Bicha V" que tinha como mote o incendio do Ministério da Agricultura.
Uma das passagens marcants desse texto é aquela em que o Dr. Macamo refere que o que o leva a fazer a reflexão no contexto do que chama de “fenómeno da bicha” "é justamente este problema de atribuição de responsabilidades."
Sobre o problema de atribuição de responsabilidades, sou de opinião de que quando todos nós situados do país real que, segundo Elísio Macamo é "onde se forma a opinião pública" emitirmos conscientemente "OPINIÃO" e a fazermos valer, as coisas vão, verdadeiramente, mudar em Moçambique.
Quando a dita "sociedade civil" a que, supostamente, todos pertencemos (digo"supostamente" porque muitos se demitiram ou não conhecem o seu papel numa democracia como a que pretendemos construir) deixar a cómoda apatia perante o fenómeno político nacional, acredito que as coisas mudem.
Quando todos nós deixarmos de ver os governantes como "chefes" e os olharmos nos olhos como nossos empregados, principescamente pagos a custa do nosso suor, da nossa contribuição para a sociedade Estado em que nos inserimos, acredito que a cultura de responsabilização se enraizará em Moçambique.
Enquanto isso não acontecer os paióis vão explodir, ministérios queimar, veremos bombeiros apagar fogo com baldes etc, e as pessoas continuarão (cara sem vergonha) a aparecer na TV sorridentes a anunciar progressos apenas visíveis nos papeis. Sabes porquê meu caro?
Porque apesar de todo o moçambicano que acompanha os fenómenos desta terra saber e sofrer com as consequências do rebentamento do paiol (quantos de nós não albergamos tios, sobrinhos, avos etc?) por exemplo, poucos são os que levantam a voz e clamam por responsabilização e, num país que reina a catalogação, as poucas vozes que se levantam e clamam por responsabilização são, inclusive, ridicularizadas por aqueles que deviam ser os primeiros a apoiar.
Isto é assim porque muitos dos que estão situados "onde se forma a opinião pública" têm medo de criticar os erros políticos ou de governação porque almejam lá estar; porque pensar para muitos desses é um exercício perigoso que os pode afastar do seu objectivo. Porque pensar e expor pensamento próprio, para muitos, caiu em desuso.
Porque para muitos o que interessa é dizer o que interessa ao poder, repetir chavões como se isso fosse certificado de competência. Quando formarmos uma verdadeira sociedade civil e consciencializarmo-nos do nosso papel, os cargos políticos queimarão à mesma proporção dos ministérios e paióis. As pessoas terão a dignidade de dizer basta, não consigo fazer este trabalho por isso vou embora.
Uma das passagens marcants desse texto é aquela em que o Dr. Macamo refere que o que o leva a fazer a reflexão no contexto do que chama de “fenómeno da bicha” "é justamente este problema de atribuição de responsabilidades."
Sobre o problema de atribuição de responsabilidades, sou de opinião de que quando todos nós situados do país real que, segundo Elísio Macamo é "onde se forma a opinião pública" emitirmos conscientemente "OPINIÃO" e a fazermos valer, as coisas vão, verdadeiramente, mudar em Moçambique.
Quando a dita "sociedade civil" a que, supostamente, todos pertencemos (digo"supostamente" porque muitos se demitiram ou não conhecem o seu papel numa democracia como a que pretendemos construir) deixar a cómoda apatia perante o fenómeno político nacional, acredito que as coisas mudem.
Quando todos nós deixarmos de ver os governantes como "chefes" e os olharmos nos olhos como nossos empregados, principescamente pagos a custa do nosso suor, da nossa contribuição para a sociedade Estado em que nos inserimos, acredito que a cultura de responsabilização se enraizará em Moçambique.
Enquanto isso não acontecer os paióis vão explodir, ministérios queimar, veremos bombeiros apagar fogo com baldes etc, e as pessoas continuarão (cara sem vergonha) a aparecer na TV sorridentes a anunciar progressos apenas visíveis nos papeis. Sabes porquê meu caro?
Porque apesar de todo o moçambicano que acompanha os fenómenos desta terra saber e sofrer com as consequências do rebentamento do paiol (quantos de nós não albergamos tios, sobrinhos, avos etc?) por exemplo, poucos são os que levantam a voz e clamam por responsabilização e, num país que reina a catalogação, as poucas vozes que se levantam e clamam por responsabilização são, inclusive, ridicularizadas por aqueles que deviam ser os primeiros a apoiar.
Isto é assim porque muitos dos que estão situados "onde se forma a opinião pública" têm medo de criticar os erros políticos ou de governação porque almejam lá estar; porque pensar para muitos desses é um exercício perigoso que os pode afastar do seu objectivo. Porque pensar e expor pensamento próprio, para muitos, caiu em desuso.
Porque para muitos o que interessa é dizer o que interessa ao poder, repetir chavões como se isso fosse certificado de competência. Quando formarmos uma verdadeira sociedade civil e consciencializarmo-nos do nosso papel, os cargos políticos queimarão à mesma proporção dos ministérios e paióis. As pessoas terão a dignidade de dizer basta, não consigo fazer este trabalho por isso vou embora.
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