Os debates que correm na blogosfera e, sobretudo, os acontecimentos do dia 5 de Fevereiro, trouxeram (como nunca) uma maior abordagem sobre cidadania. Muitos se têm referido a necessidade de, em Moçambique, despertarmos para o exercício de uma “Cidadania consciente” que, quanto a mim, passa fundamentalmente pelo conhecimento dos nossos direitos que servirão de guias no seu exercício e na participação política que devemos ter. Mas afinal, o que é cidadania?
“A cidadania expressa um conjunto de direitos que dão à pessoa a possibilidade de participar activamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social” (DALLARI, Direitos Humanos e Cidadania. São Paulo: Moderna, 1998. p.14).
Um dos direitos que a Constituição da República de Moçambique nos confere é o da manifestação nos termos da lei, conforme dispõe o artigo 51. Parece consensual a condenação da violência cometida pelos manifestantes do 5 de Fevereiro. Tirando a violência encontraríamos certamente o exercício da tal cidadania através das manifestações contra a subida do chapa, num exercício similar ao que é feito em várias partes do mundo.
No contexto moçambicano, e não só, parece me que reduzimos a cidadania à votação e ao pagamento de impostos. E depois disso? Não haverá mais nada que o CIDADÃO deva fazer? Serão a votação e o pagamento de impostos as únicas formas que nós, cidadãos moçambicanos, temos de participar activamente da vida e do governo do nosso povo?
A herança colonial e a visão revolucionária dos primeiros anos de independência podem constituir barreiras culturais e históricas para o sentido de cidadania que devemos ter no contexto de uma democracia como a que pretendemos construir. Um dos reflexos dessa barreira é o nosso distanciamento em relação a coisa pública ou o alheamento quase completo em relação às políticas que, em nosso nome, os sucessivos governos da República de Moçambique tem adoptado.
Como diz Elísio Macamo “o governo tem, em princípio, um mandato da sociedade para fazer coisas em nome dessa sociedade.” Em minha opinião, e em face desta premissa, o que a sociedade deve fazer permanentemente, é fiscalizar como, em cada momento, o governo cumpre esse seu desígnio. Os direitos que temos como cidadãos não são privilégios e exigi-los não é ser mal criado e inoportuno. A cidadania é, portanto, o conjunto dos direitos políticos de que goza um indivíduo e que lhe permitem intervir na direcção dos negócios públicos do Estado.
Podemos muitas vezes compreender os direitos como uma concessão, um favor de quem está em cima para os que estão em baixo. Contudo, a cidadania não nos é dada, ela é construída e conquistada a partir da nossa capacidade de organização, participação e intervenção social.
A cidadania não surge do nada; nem a consagração legal de certos direitos deve ser tida como a realização desses direitos. É necessário que o cidadão participe, seja activo, faça valer os seus direitos. Construir cidadania é também construir novas relações e consciências. A cidadania é algo que se aprende não só com os livros, mas, também, com a convivência, na vida social e pública.
Ser cidadão é respeitar e participar das decisões da sociedade para melhorar suas vidas e a de outras pessoas. A educação é fundamental para a construção do ideal de cidadania e para o despertar de consciências sobre a coisa pública. É imperioso despertar a cidadania divulgando-a através de instituições de ensino e meios de comunicação para o bem-estar e desenvolvimento da nação.
Será exercitar a nossa cidadania assumir que somos parte do problema e que algumas soluções que esperamos sempre dos outros (normalmente o Governo, os Municípios ou outros entes públicos) podem brotar de nós. Assumirmos isso far-nos-á compreender que o desejo de vivermos, por exemplo, numa cidade limpa passa por não jogarmos papeis, cascas de banana, latas ou garrafas de cerveja no chão e em qualquer sítio, despertará a necessidade de gerirmos o lixo produzimos, inibir-nos-á de vandalizar infra-estruturas públicas como telefones, bocas-de-incêndio nos nossos prédios etc.
Será igualmente exercitar a nossa cidadania quando, fazendo as coisas correctamente, conscientemente interpelarmos o Estado no sentido deste cumprir com a sua parte fornecendo mais e melhores serviços públicos. Nestes termos, é exercitar a cidadania interpelar o município no sentido de compreender, para além da parte que nos toca (o tal deitar lixo no chão de que falava), porquê é que a cidade não anda quando milhões de munícipes pagam a taxa de lixo em cada factura de energia. É exercitar a cidadania exigir um melhor serviço de radiodifusão tendo em conta as taxas que pagamos.
segunda-feira, 18 de fevereiro de 2008
sexta-feira, 1 de fevereiro de 2008
Um Streap Tease Para Sair do Sovaco
O Lázaro Bamo publicou no seu blog www.kabamwine.blogspot.com um post com o título “O Streep Tease das Ideias e o Papel dos Intelectuais,” que foi igualmente publicado com destaque no blog do Professor Carlos Serra (http://oficinadesociologia.blogspot.com) no qual, entre outras coisas, realçava a existência de “um Streep Tease das ideias que na minha óptica, tem vindo a alimentar debates, a prova disso são as contribuições intelectuais que podemos encontrar na blogsfera, o que tem vindo a clarificar o papel do intelectual, que é de ajudar com sua análise a sociedade a esclarecer-se de vários factos” e referia que o país carece de “de mais intelectuais corajosos, que não se escondem nos sovacos de partidos políticos em detrimento dos interesses da maioria. Temos muitos intelectuais que não comungam este streep tease de ideias em benefício da maioria, por um lado são movidos pela teoria das elites, por outro temem serem isolados e descomungados de regalias, são autênticos tiranos da globalização.” Trago a conversa que seguiu, via email, entre eu e o Lázaro Bamo como uma tentativa de demonstrar como o debate de ideias supera ou pode superar o ataque pessoal. Trago-a para aqui em resposta ao Desafio que o próprio Lázaro me lançou ao afirmar estar a “gostar dos contornos da nossa reflexão, é disso que o país precisa. Vamos ampliar o debate pelos outros blogistas que certamente irão se interessar em discutir a questão dos Sovacos (uma espécie de convicção que é uma prisão). Eis nos aqui.
Nos últimos tempos a blogosfera anda, de certa forma, tensa com certos sectores a demonstrarem uma intolerância extrema perante as ideias dos outros chegando mesmo à baixar para o insulto.
Tenho, pessoalmente, defendido que o mais importante é discutir ideias e não pessoas. Sou contra a adjectivação ou o vilipêndio do oponente como estratégia de “debate” como ocorre vezes sem conta nas esferas de debate em Moçambique.
Por este e outros motivos comentei o post, tanto no blog do Professor Carlos Serra, como no próprio blog do Lázaro Bamo. No Blog do Professor Carlos Serra (como não podia deixar de ser) fui insultado por uma tal de “Sara” por causa do tal comentário que entre outras coisas me apelidou de “hossi inchado”. No meu comentário defendia a ideia de que “tudo o que Moçambique precisa é de intelectuais comprometidos com a análise e compreensão dos fenómenos que ocorrem na nossa sociedade” e que “tudo isso requer honestidade.” No meu comentário defendi ainda que “Precisamos de sair de qualquer sovaco. Incluindo este da instrumentalização e da etiquetização dos outros seja com base na raça ou no credo político” e que “Precisamos de combater a cultura da UNANIMIDADE” que “não nos leva a lado nenhum” pois “é na diversidade de pontos de vista que encontraremos soluções para os diversos problemas que nos afligem como sociedade.”
Uma troca de emails interessante entre eu e Lázaro Bamo procurou fixar entendimento dos escritos um do outro. Nestes termos, Lázaro Bamo comentou que respeita a minha ideia de que “Precisamos de sair de qualquer sovaco. Incluindo este da instrumentalização e da etiquetização dos outros seja com base na raça ou no credo político", mas que eu o colocava “numa situação não muito confortável na medida em que no meu (Lázaro Bamo) texto não pretendo descriminar ninguém, apenas convido os intelectuais a assumirem o seu real papel na sociedade, respeito, mas não sou a favor de argumentos falaciosos. Não sou muito a favor dos intelectuais que acobertam falcatruas.”
Respondi ao Lázaro que também não sou a favor de nenhum intelectual que acoberta falcatruas. Nem de intelectuais que actuam com ligeireza ou que fazem leituras simplistas. Citei o seguinte exemplo: podemos não concordar com a forma como o Elísio Macamo problematiza a questão da corrupção (que quanto a mim nos sugere uma visão diversa do problema e nos chama atenção para os problemas mais prementes da nossa sociedade que ficam secundarizados enquanto discutimos o fenómeno – ainda sem caras – que é a corrupção) será isso “esconder falcatruas”? Podemos encher blogues a discutir o “Azagaia” (que nos leva ao que o Estado não está a fazer para que haja aquela intervenção do Edson) seria isso “não esconder falcatruas”? Por fim, sobre este assunto referi que “os juízos de valor que fazemos das ideias dos outros com que não concordamos não podem vir a público como uma etiqueta do género: este ou aquele intelectual escondem falcatruas. Nem este e aquele são os campeões das denúncias de tais falcatruas. Temos que discutir só e apenas o seu mérito e demérito e apenas NAQUILO QUE FOI DITO e com honestidade.” Acrescentei que não pretendi com o meu post dizer que o Lázaro descrimina alguém. Não. Longe disso. Chamei atenção ao Lázaro da tensão que anda na blogosfera e que em certos casos, MUITOS estão presos às figuras e ao pensamento de alguns Mui Ilustres blogistas (que respeito em absoluto) o que tolda a sua capacidade de analisarem os argumentos dos outros. Usando a sua “máxima” do sovaco, convido-o a si e a qualquer um a fazermos o esforço de sair de qualquer sovaco para podermos concordar ou discordar independentemente dos posicionamentos da Frelimo ou da Renamo, do Carlos Serra ou do Elísio Macamo, do Patrício Langa ou do Lázaro Bamo.
Sobre o meu comentário ao seu post, Lázaro referiu que “Nao sou como sugere quando diz " Precisamos de combater a cultura da UNANIMIDADE. Não nos leva a lado nenhum. É na diversidade de pontos de vista que encontraremos soluções para os diversos problemas que nos afligem como sociedade" defensor da unanimidade como conformidade geral das ideias, pensamentos, opiniões, etc. a minha tónica de abordagem esta virada para o real papel dos intelectuais, não ideias comuns, portanto respeito a sua opinião mas para um bom entendedor meia palavra basta quando falamos do papel do intelectual na sociedade.”
Sobre isto retorqui que não me dirigia a ele pessoalmente quando escrevi que “Precisamos de combater a cultura da UNANIMIDADE que não nos leva a lado nenhum. É na diversidade de pontos de vista que encontraremos soluções para os diversos problemas que nos afligem como sociedade”. Expliquei que esta ideia me surge do que acompanho desta blogosfera em que ambos andamos e fundamentalmente no Blog onde inicialmente vi o seu post que comentei. Há uma ideia generalizada de transformar quem discorda das nossas ideias em INIMIGO MORTAL em que até o insulto vale. Isso conduz a que os medrosos enveredem pela tal cultura da UNANIMIDADE para não serem vistos como INIMIGOS. Isso não nos serve. Acrescentei que precisamos, meu caro, de coragem para expor os nossos pontos de vista sem nenhum problema mesmo que tais pontos de vista choquem com as ideias do “nossos” professores, amigos ou familiares. O que não podemos fazer é usar os nossos blogues para atirar pedras uns aos outros. É destes sovacos que temos que sair.
Lázaro voltou a mim pela mesma via afirmando que concorda plenamente comigo quando afirmo que “a blogosfera anda tensa e que em muitos casos, MUITOS estão presos às figuras e ao pensamento de alguns Mui Ilustres blogistas (que respeito em absoluto) o que tolda a sua capacidade de analisarem os argumentos dos outros,” uma vez que imitar modelos não é filosofar, mas no mundo que se queira cientifico, toda abordagem deve abarcar algumas referencias pois um individuo deve não apenas analisar e falar mas também mostrar que fora ele existem teóricos que trataram o assunto e se for a visitar o meu cantinho de reflexão, certamente ira notar que não digo, não escrevo sem citar ninguém, não que esteja preso aos sovacos de alguém ou algo, mas parto dessas convicções para alcançar outros horizontes.”
Respondi ao Lázaro que no blog do um amigo meu (Ilídio Macia – o quotidiano de Moçambique) discutíamos as inconstitucionalidades que estão a “chover” em Moçambique e que para além da minha convicção que vinha da interpretação da Lei constitucional, buscava fundamento na doutrina sobre a matéria que citava devidamente e que fazia isso regularmente. Esclareci que o estar no “sovaco” a que me refiro não é nos apoiarmos, para defender as nossas teses, no pensamento dos outros; que o estar no “sovaco” a que me refiro é ser incapaz de contrariar a tese da Frelimo porque sou da Frelimo; é não poder contrariar a tese do professor Serra porque sou aluno dele etc. Sublinhei que são estes sovacos que sugiro a qualquer intelectual que saia deles. Aliás, se não me falha a memória querias que os intelectuais saíssem dos sovacos dos partidos políticos e eu acrescentei de qualquer outro sovaco. Portanto, meu caro, não é mau ir buscar fundamentos algures. Já não se pode inventar a roda mas podemos alicerçar-nos nas ideias de quem inventou em primeiro lugar a roda para fazermos a nossa própria roda. Mau é estar de um lado porque os outros estão lá e não pela causa que se defende a partir dessa trincheira.
Foi nesta esteira que Lázaro Bamo me lançou o desafio, de ampliar o debate pelos outros blogistas que certamente irão se interessar em discutir a questão dos Sovacos (uma espécie de uma convicção que é uma prisão).
Eis nos aqui. Está lançado o desafio
Nos últimos tempos a blogosfera anda, de certa forma, tensa com certos sectores a demonstrarem uma intolerância extrema perante as ideias dos outros chegando mesmo à baixar para o insulto.
Tenho, pessoalmente, defendido que o mais importante é discutir ideias e não pessoas. Sou contra a adjectivação ou o vilipêndio do oponente como estratégia de “debate” como ocorre vezes sem conta nas esferas de debate em Moçambique.
Por este e outros motivos comentei o post, tanto no blog do Professor Carlos Serra, como no próprio blog do Lázaro Bamo. No Blog do Professor Carlos Serra (como não podia deixar de ser) fui insultado por uma tal de “Sara” por causa do tal comentário que entre outras coisas me apelidou de “hossi inchado”. No meu comentário defendia a ideia de que “tudo o que Moçambique precisa é de intelectuais comprometidos com a análise e compreensão dos fenómenos que ocorrem na nossa sociedade” e que “tudo isso requer honestidade.” No meu comentário defendi ainda que “Precisamos de sair de qualquer sovaco. Incluindo este da instrumentalização e da etiquetização dos outros seja com base na raça ou no credo político” e que “Precisamos de combater a cultura da UNANIMIDADE” que “não nos leva a lado nenhum” pois “é na diversidade de pontos de vista que encontraremos soluções para os diversos problemas que nos afligem como sociedade.”
Uma troca de emails interessante entre eu e Lázaro Bamo procurou fixar entendimento dos escritos um do outro. Nestes termos, Lázaro Bamo comentou que respeita a minha ideia de que “Precisamos de sair de qualquer sovaco. Incluindo este da instrumentalização e da etiquetização dos outros seja com base na raça ou no credo político", mas que eu o colocava “numa situação não muito confortável na medida em que no meu (Lázaro Bamo) texto não pretendo descriminar ninguém, apenas convido os intelectuais a assumirem o seu real papel na sociedade, respeito, mas não sou a favor de argumentos falaciosos. Não sou muito a favor dos intelectuais que acobertam falcatruas.”
Respondi ao Lázaro que também não sou a favor de nenhum intelectual que acoberta falcatruas. Nem de intelectuais que actuam com ligeireza ou que fazem leituras simplistas. Citei o seguinte exemplo: podemos não concordar com a forma como o Elísio Macamo problematiza a questão da corrupção (que quanto a mim nos sugere uma visão diversa do problema e nos chama atenção para os problemas mais prementes da nossa sociedade que ficam secundarizados enquanto discutimos o fenómeno – ainda sem caras – que é a corrupção) será isso “esconder falcatruas”? Podemos encher blogues a discutir o “Azagaia” (que nos leva ao que o Estado não está a fazer para que haja aquela intervenção do Edson) seria isso “não esconder falcatruas”? Por fim, sobre este assunto referi que “os juízos de valor que fazemos das ideias dos outros com que não concordamos não podem vir a público como uma etiqueta do género: este ou aquele intelectual escondem falcatruas. Nem este e aquele são os campeões das denúncias de tais falcatruas. Temos que discutir só e apenas o seu mérito e demérito e apenas NAQUILO QUE FOI DITO e com honestidade.” Acrescentei que não pretendi com o meu post dizer que o Lázaro descrimina alguém. Não. Longe disso. Chamei atenção ao Lázaro da tensão que anda na blogosfera e que em certos casos, MUITOS estão presos às figuras e ao pensamento de alguns Mui Ilustres blogistas (que respeito em absoluto) o que tolda a sua capacidade de analisarem os argumentos dos outros. Usando a sua “máxima” do sovaco, convido-o a si e a qualquer um a fazermos o esforço de sair de qualquer sovaco para podermos concordar ou discordar independentemente dos posicionamentos da Frelimo ou da Renamo, do Carlos Serra ou do Elísio Macamo, do Patrício Langa ou do Lázaro Bamo.
Sobre o meu comentário ao seu post, Lázaro referiu que “Nao sou como sugere quando diz " Precisamos de combater a cultura da UNANIMIDADE. Não nos leva a lado nenhum. É na diversidade de pontos de vista que encontraremos soluções para os diversos problemas que nos afligem como sociedade" defensor da unanimidade como conformidade geral das ideias, pensamentos, opiniões, etc. a minha tónica de abordagem esta virada para o real papel dos intelectuais, não ideias comuns, portanto respeito a sua opinião mas para um bom entendedor meia palavra basta quando falamos do papel do intelectual na sociedade.”
Sobre isto retorqui que não me dirigia a ele pessoalmente quando escrevi que “Precisamos de combater a cultura da UNANIMIDADE que não nos leva a lado nenhum. É na diversidade de pontos de vista que encontraremos soluções para os diversos problemas que nos afligem como sociedade”. Expliquei que esta ideia me surge do que acompanho desta blogosfera em que ambos andamos e fundamentalmente no Blog onde inicialmente vi o seu post que comentei. Há uma ideia generalizada de transformar quem discorda das nossas ideias em INIMIGO MORTAL em que até o insulto vale. Isso conduz a que os medrosos enveredem pela tal cultura da UNANIMIDADE para não serem vistos como INIMIGOS. Isso não nos serve. Acrescentei que precisamos, meu caro, de coragem para expor os nossos pontos de vista sem nenhum problema mesmo que tais pontos de vista choquem com as ideias do “nossos” professores, amigos ou familiares. O que não podemos fazer é usar os nossos blogues para atirar pedras uns aos outros. É destes sovacos que temos que sair.
Lázaro voltou a mim pela mesma via afirmando que concorda plenamente comigo quando afirmo que “a blogosfera anda tensa e que em muitos casos, MUITOS estão presos às figuras e ao pensamento de alguns Mui Ilustres blogistas (que respeito em absoluto) o que tolda a sua capacidade de analisarem os argumentos dos outros,” uma vez que imitar modelos não é filosofar, mas no mundo que se queira cientifico, toda abordagem deve abarcar algumas referencias pois um individuo deve não apenas analisar e falar mas também mostrar que fora ele existem teóricos que trataram o assunto e se for a visitar o meu cantinho de reflexão, certamente ira notar que não digo, não escrevo sem citar ninguém, não que esteja preso aos sovacos de alguém ou algo, mas parto dessas convicções para alcançar outros horizontes.”
Respondi ao Lázaro que no blog do um amigo meu (Ilídio Macia – o quotidiano de Moçambique) discutíamos as inconstitucionalidades que estão a “chover” em Moçambique e que para além da minha convicção que vinha da interpretação da Lei constitucional, buscava fundamento na doutrina sobre a matéria que citava devidamente e que fazia isso regularmente. Esclareci que o estar no “sovaco” a que me refiro não é nos apoiarmos, para defender as nossas teses, no pensamento dos outros; que o estar no “sovaco” a que me refiro é ser incapaz de contrariar a tese da Frelimo porque sou da Frelimo; é não poder contrariar a tese do professor Serra porque sou aluno dele etc. Sublinhei que são estes sovacos que sugiro a qualquer intelectual que saia deles. Aliás, se não me falha a memória querias que os intelectuais saíssem dos sovacos dos partidos políticos e eu acrescentei de qualquer outro sovaco. Portanto, meu caro, não é mau ir buscar fundamentos algures. Já não se pode inventar a roda mas podemos alicerçar-nos nas ideias de quem inventou em primeiro lugar a roda para fazermos a nossa própria roda. Mau é estar de um lado porque os outros estão lá e não pela causa que se defende a partir dessa trincheira.
Foi nesta esteira que Lázaro Bamo me lançou o desafio, de ampliar o debate pelos outros blogistas que certamente irão se interessar em discutir a questão dos Sovacos (uma espécie de uma convicção que é uma prisão).
Eis nos aqui. Está lançado o desafio
segunda-feira, 28 de janeiro de 2008
O Ensino em Moçambique
Oficialmente o ano lectivo 2008 abriu hoje. Para muitos a abertura do ano lectivo marca o back to School e, para muitas crianças, o início de uma carreira que, na melhor das hipóteses, se prolongará por 12 anos.
Velhos problemas persistem: falta de vagas em diversos níveis ( segundo o notícias de hoje 28/01/2008 "milhares de jovens não poderão frequentar os estabelecimentos públicos, devido à exiguidade de vagas") e um número elevado de alunos por turma, para além dos que "continuarão a estudar em salas alternativas, devido a uma combinação de factores, entre as quais os problemas provocados pelos fenómenos naturais e a degradação das infra-estruturas" ainda segundo o notícias de hoje.
De facto, há muito que se fala dos mais de "um milhão de crianças foram matriculadas este ano pela primeira vez nas escolas primárias públicas para frequentarem o ano lectivo que hoje arranca oficialmente em todo o país." Porém, ninguém nos disse, ainda, que medidas estão a ser tomadas para estancar o fenómeno que se verifica anualmente (com os números a crescerem a cada ano) da falta de vagas para os graduados da 7ª e 10ªs classes.
O Estado tem feito um grande esforço no sentido de absorver grande parte das crianças em idade escolar. Essa é a razão porque se fala (com alguma insistência) do crescimento em termos de alunos matriculados nos primeiros níveis a cada ano que passa. Porém, parece me faltar um esforço no sentido de garantir continuidade para a maioria das crianças que concluem o ensino primário uma vez que o investimento no crescimento de salas de aula para o ensino primário não encontra paralelo em termos de crescimento das salas de aulas para o ensino secundário geral e no pré-universitário.
Esta é a razão porque ano após ano o Ministério da Educação e Cultura tem que lidar com a escassez de vagas no ensino secundário geral e no pré-universitário.
Paralelamente a este factor está a demora na reforma do ensino técnico profissional conforme prometido e com financiamento garantido que, em minha opinião, devia ser a prioridade tendo em conta a necessidade de dotar a juventude de um saber fazer, que permita a esta camada assumir (com competência) os desafios do desenvolvimento que se coloca para o país.
Qual a razão do menor fulgor no crescimento do parque escolar para os níveis secundário geral e pré-universitário? Que estratégia está ou foi adoptada (para além de encaminhar "crianças" que não conseguiram vagas no diurno para o curso nocturno)? Qual a projecção a longo prazo para o sector como um todo?
Olho para os números, escuto os discursos com preocupação. Ainda não estou a falar da qualidade de ensino. Falo, ainda e apenas, do acesso a escola para milhares de crianças e milhares de jovens deste país.
Velhos problemas persistem: falta de vagas em diversos níveis ( segundo o notícias de hoje 28/01/2008 "milhares de jovens não poderão frequentar os estabelecimentos públicos, devido à exiguidade de vagas") e um número elevado de alunos por turma, para além dos que "continuarão a estudar em salas alternativas, devido a uma combinação de factores, entre as quais os problemas provocados pelos fenómenos naturais e a degradação das infra-estruturas" ainda segundo o notícias de hoje.
De facto, há muito que se fala dos mais de "um milhão de crianças foram matriculadas este ano pela primeira vez nas escolas primárias públicas para frequentarem o ano lectivo que hoje arranca oficialmente em todo o país." Porém, ninguém nos disse, ainda, que medidas estão a ser tomadas para estancar o fenómeno que se verifica anualmente (com os números a crescerem a cada ano) da falta de vagas para os graduados da 7ª e 10ªs classes.
O Estado tem feito um grande esforço no sentido de absorver grande parte das crianças em idade escolar. Essa é a razão porque se fala (com alguma insistência) do crescimento em termos de alunos matriculados nos primeiros níveis a cada ano que passa. Porém, parece me faltar um esforço no sentido de garantir continuidade para a maioria das crianças que concluem o ensino primário uma vez que o investimento no crescimento de salas de aula para o ensino primário não encontra paralelo em termos de crescimento das salas de aulas para o ensino secundário geral e no pré-universitário.
Esta é a razão porque ano após ano o Ministério da Educação e Cultura tem que lidar com a escassez de vagas no ensino secundário geral e no pré-universitário.
Paralelamente a este factor está a demora na reforma do ensino técnico profissional conforme prometido e com financiamento garantido que, em minha opinião, devia ser a prioridade tendo em conta a necessidade de dotar a juventude de um saber fazer, que permita a esta camada assumir (com competência) os desafios do desenvolvimento que se coloca para o país.
Qual a razão do menor fulgor no crescimento do parque escolar para os níveis secundário geral e pré-universitário? Que estratégia está ou foi adoptada (para além de encaminhar "crianças" que não conseguiram vagas no diurno para o curso nocturno)? Qual a projecção a longo prazo para o sector como um todo?
Olho para os números, escuto os discursos com preocupação. Ainda não estou a falar da qualidade de ensino. Falo, ainda e apenas, do acesso a escola para milhares de crianças e milhares de jovens deste país.
segunda-feira, 21 de janeiro de 2008
As Férias Acabaram
Pois é meus caros, as minhas férias acabaram e estou de volta ao trabalho e ao contacto com os ilustres blogósferos através deste canal e dos tantos outros que a tecnologia ajudou a abir.
Algumas mudanças poderão ocorrer. A começar pelas abordagens.
A Lei do Trabalho e outros assuntos ligados à minha profissão marcaram grande parte das postagens durante o curto espaço de vida deste canal. Continuarei a abordar assuntos jurídicos com alguma regularidade sem descurar a abordagem de outros temas que marcam o quotidiano de Moçambique desde o Desporto à política entre outros.
Entendo que estes canais devem ser usados não só para difundir as nossas ideias mas, também, para influenciar comportamentos e sugerir mudanças sobre os diversos assuntos abordados. É isso que tentarei fazer.
Um abraço a todos e um feliz 2008.
Júlio Mutisse
Algumas mudanças poderão ocorrer. A começar pelas abordagens.
A Lei do Trabalho e outros assuntos ligados à minha profissão marcaram grande parte das postagens durante o curto espaço de vida deste canal. Continuarei a abordar assuntos jurídicos com alguma regularidade sem descurar a abordagem de outros temas que marcam o quotidiano de Moçambique desde o Desporto à política entre outros.
Entendo que estes canais devem ser usados não só para difundir as nossas ideias mas, também, para influenciar comportamentos e sugerir mudanças sobre os diversos assuntos abordados. É isso que tentarei fazer.
Um abraço a todos e um feliz 2008.
Júlio Mutisse
quarta-feira, 5 de dezembro de 2007
Dezembro - Mês de Férias
Ilustres blogósferos. Estamos em Dezembro. Mês de férias, festas e muitas outras coisas. Pois é. Estou quase a embarcar para esse investimento. Sumirei paulatinamente da blogosfera: primeiro em viagem de serviço (para o país real) de onde não poderei participar activamente na blogosfera como um todo.
A todos boas festas e feliz 2008 antecipado. Mas deixo aqui um AVISO IMPORTANTE (uma brincadeirinha para fechar o ano):
Aproxima-se a época festiva (natal e final do ano).
Considerando a minha qualidade de VIP, pessoa importante e, acima de tudo organizada, comunico a todos vós, meus companheiros da Blogosfera, admiradores, e toda a sorte de pessoas que de uma ou de outra forma gostariam de ter a honra de me oferecer algo para que possam ser por mim eventualmente recordados, que já estou disponível, todos os dias a qualquer hora, para receber os vossos presentes.
Ciente de que este aviso vos é de extremo interesse e importância, e tomando em consideração a experiência dos anos idos, em que se formaram longas, perturbantes e trabalhosas filas para a entrega de presentes, apelo, sinceramente, para que cenas como essas não voltem a repetir-se e espero que pautem pelo civismo, urbanidade nas vossas entregas.
Evitem correrias de última hora e a desilusão de não me poderem oferecer um presente!
Admite-se a entrega de tantos presentes quanto cada pessoa quiser mas (em princípio) sem reciprocidade.
BOAS SAIDAS!!!!!!!
A todos boas festas e feliz 2008 antecipado. Mas deixo aqui um AVISO IMPORTANTE (uma brincadeirinha para fechar o ano):
Aproxima-se a época festiva (natal e final do ano).
Considerando a minha qualidade de VIP, pessoa importante e, acima de tudo organizada, comunico a todos vós, meus companheiros da Blogosfera, admiradores, e toda a sorte de pessoas que de uma ou de outra forma gostariam de ter a honra de me oferecer algo para que possam ser por mim eventualmente recordados, que já estou disponível, todos os dias a qualquer hora, para receber os vossos presentes.
Ciente de que este aviso vos é de extremo interesse e importância, e tomando em consideração a experiência dos anos idos, em que se formaram longas, perturbantes e trabalhosas filas para a entrega de presentes, apelo, sinceramente, para que cenas como essas não voltem a repetir-se e espero que pautem pelo civismo, urbanidade nas vossas entregas.
Evitem correrias de última hora e a desilusão de não me poderem oferecer um presente!
Admite-se a entrega de tantos presentes quanto cada pessoa quiser mas (em princípio) sem reciprocidade.
BOAS SAIDAS!!!!!!!
segunda-feira, 26 de novembro de 2007
Delírio - Um Livro Por Publicar
Fui egoísta durante 2 anos. Explico-me: a 13 de Outubro de 2005, meu amigo Policarpo Cristovão Mapengo (PC Mapengo) ofereceu-me uma colectânea de textos escritos ao longo dos últimos anos. Eram poucos, mas bons. Hoje já são em número suficiente para publicar um livro. Um livro meu com textos do PC Mapengo. Eis um deles (o livro sai em breve):
O Poema Que Não te Escrevi
Acredito que o amor é eterno!
Terei todo o tempo do mundo para te escrever um poema de amor.
Este é o poema que não te escrevi. Não tenho tempo para te falar das flores e da água do mar. O mundo está em chamas e nós marchamos nas avenidas universais apelando pela paz. Formamos movimentos anti-globalização ou pela globalização cooperativa em que não só consumimos macdonald como também oferecemos xigubo. E de bandeiras em punho seguimos na frente de combate apelando para o fim da guerra e para redistribuição da riqueza por partes iguais.
Somos guerreiros modernos que ainda acreditam que o movimento cívico é das armas mais letais.
Não tenho tempo para te escrever um poema meu amor!
Acreditava que a nossa causa era justa, que iríamos vencer para oferecermos um mundo melhor aos nossos filhos. Aí, todas as noites antes de dormirmos faríamos amor e te recitaria poemas ao amanhecer sem medo e sem ver nas televisões noticiários de guerra, me envergonhar pelas tristes imagens de Darfur. Dizias-me que essa era utopia de homens modernos que não aceitam ser comunistas mas continuam a perseguir o sonho vermelho em shows de Bono Vox e Bob Geldof. Pode ser meu amor, mas a minha ideologia é um comunismo capitalista!
O show vai acabar meu amor, aí iremos a beira-mar ver o pôr-do-sol e te escrever um poema de amor.
Agora não tenho tempo para te escrever um poema!
Agora tenho de escrever meu manifesto para a Nina. Ela não entende poemas de amor, ela não entende linguagem de paz e amor enquanto vê uma imagem chocante de G-8 em volta a uma mesa farta em que os líderes não comem por não saberem o que comerem enquanto de outro lado, no vale de Níger onde se sente o rico cheiro de petróleo há muita gente que não come por não ter o que comer.
Agora não posso te escrever um poema de amor!
Tenho de falar dos homens sem tecto que sonharam com um país melhor e o máximo que conseguiram foi uma bala no seu corpo e um despachado caixão de seus companheiros de luta enterrado debaixo da terra como tecto.
Achas que me resta tempo para te escrever um poema de amor?
Quando o mundo for melhor, te escreverei um poema de amor. Falarei do seu corpo a escaldar enquanto te contorces de prazer, qual sol sobre África em tempo de aquecimento global.
Vês meu amor, agora só sei falar de aquecimento global, só sei falar do protocolo de Quioto, só sei falar de questões ambientais que vão dando cabo deste continente, da água que será a principal causa da guerra.
O poema que não te escrevi, fala das crianças a correrem no meu país sem medo de bombas sem temerem a diplomacia de guerra. O poema que não te escrevi fala dos teus olhos a brilharem por não teres a preocupação do que comer amanhã.
Poema que não te escrevi é um poema de paz e amor!
PC Mapengo!
(O LIVRO SAIRÁ EM BREVE - este é apenas um cheirinho)
O Poema Que Não te Escrevi
Acredito que o amor é eterno!
Terei todo o tempo do mundo para te escrever um poema de amor.
Este é o poema que não te escrevi. Não tenho tempo para te falar das flores e da água do mar. O mundo está em chamas e nós marchamos nas avenidas universais apelando pela paz. Formamos movimentos anti-globalização ou pela globalização cooperativa em que não só consumimos macdonald como também oferecemos xigubo. E de bandeiras em punho seguimos na frente de combate apelando para o fim da guerra e para redistribuição da riqueza por partes iguais.
Somos guerreiros modernos que ainda acreditam que o movimento cívico é das armas mais letais.
Não tenho tempo para te escrever um poema meu amor!
Acreditava que a nossa causa era justa, que iríamos vencer para oferecermos um mundo melhor aos nossos filhos. Aí, todas as noites antes de dormirmos faríamos amor e te recitaria poemas ao amanhecer sem medo e sem ver nas televisões noticiários de guerra, me envergonhar pelas tristes imagens de Darfur. Dizias-me que essa era utopia de homens modernos que não aceitam ser comunistas mas continuam a perseguir o sonho vermelho em shows de Bono Vox e Bob Geldof. Pode ser meu amor, mas a minha ideologia é um comunismo capitalista!
O show vai acabar meu amor, aí iremos a beira-mar ver o pôr-do-sol e te escrever um poema de amor.
Agora não tenho tempo para te escrever um poema!
Agora tenho de escrever meu manifesto para a Nina. Ela não entende poemas de amor, ela não entende linguagem de paz e amor enquanto vê uma imagem chocante de G-8 em volta a uma mesa farta em que os líderes não comem por não saberem o que comerem enquanto de outro lado, no vale de Níger onde se sente o rico cheiro de petróleo há muita gente que não come por não ter o que comer.
Agora não posso te escrever um poema de amor!
Tenho de falar dos homens sem tecto que sonharam com um país melhor e o máximo que conseguiram foi uma bala no seu corpo e um despachado caixão de seus companheiros de luta enterrado debaixo da terra como tecto.
Achas que me resta tempo para te escrever um poema de amor?
Quando o mundo for melhor, te escreverei um poema de amor. Falarei do seu corpo a escaldar enquanto te contorces de prazer, qual sol sobre África em tempo de aquecimento global.
Vês meu amor, agora só sei falar de aquecimento global, só sei falar do protocolo de Quioto, só sei falar de questões ambientais que vão dando cabo deste continente, da água que será a principal causa da guerra.
O poema que não te escrevi, fala das crianças a correrem no meu país sem medo de bombas sem temerem a diplomacia de guerra. O poema que não te escrevi fala dos teus olhos a brilharem por não teres a preocupação do que comer amanhã.
Poema que não te escrevi é um poema de paz e amor!
PC Mapengo!
(O LIVRO SAIRÁ EM BREVE - este é apenas um cheirinho)
quarta-feira, 7 de novembro de 2007
Inspecção Geral do Trabalho
Este é um post de louvor à actuação da Inspecção do Trabalho. Diabolizada por uns, louvada por outros. Tem sabido reconquistar o respeito de muitos. Tem posto em sentido muitos outros.
Comete erros é verdade (só não os comete quem não trabalha) um e outro excesso. Tem ainda o factor MEDIATIZAÇÃO que em conversa com o Ilustre Dr. Joaquim Moisés Siuta (Inspector Geral) cheguei a condenar mas que deve servir para dissuadir muitos de enveredar por caminhos que os possam sujeitar a apanhar com a mão dura do Siuta e sua equipe.
Continuo a pensar que, em alguns momentos, a IGT deve ponderar os interesses em jogo. Sancionar ponderando a necessidade e utilidade de manter o agente económico "vivo" e em condições de continuar a produzir riqueza para si, para o país e a manter os trabalhadores assalariados.
Espero que o regime da Lei ajude o Dr. Siuta e a sua equipe nesta empreitada. NA verdade, a partir da entrada em vigor da nova lei, e nos termos do art. 265, e na esteira da actuação educativa da inspecção, "Antes de aplicar a multa, e sempre que se constatem infracções em relação às quais se entenda preferível estabelecer um prazo para a sua reparação, os inspectores poderão lavrar auto de advertência contra os infractores".
Na aplicação das sanções, nos termos do nº 2 do art. 267 da lei do trabalho, os inspectores só têm o poder de fixar as multas pelo seu mínimo, podendo o empregador liberar-se da multa pelo seu pagamento voluntário, ou reclamar ao superior hierárquico, caso em que este poderá fazer uma graduação diferente até ao limite máximo da multa.
Então: Bem haja IGT. Bom trabalho. Combatamos a ilegalidade laboral.
Comete erros é verdade (só não os comete quem não trabalha) um e outro excesso. Tem ainda o factor MEDIATIZAÇÃO que em conversa com o Ilustre Dr. Joaquim Moisés Siuta (Inspector Geral) cheguei a condenar mas que deve servir para dissuadir muitos de enveredar por caminhos que os possam sujeitar a apanhar com a mão dura do Siuta e sua equipe.
Continuo a pensar que, em alguns momentos, a IGT deve ponderar os interesses em jogo. Sancionar ponderando a necessidade e utilidade de manter o agente económico "vivo" e em condições de continuar a produzir riqueza para si, para o país e a manter os trabalhadores assalariados.
Espero que o regime da Lei ajude o Dr. Siuta e a sua equipe nesta empreitada. NA verdade, a partir da entrada em vigor da nova lei, e nos termos do art. 265, e na esteira da actuação educativa da inspecção, "Antes de aplicar a multa, e sempre que se constatem infracções em relação às quais se entenda preferível estabelecer um prazo para a sua reparação, os inspectores poderão lavrar auto de advertência contra os infractores".
Na aplicação das sanções, nos termos do nº 2 do art. 267 da lei do trabalho, os inspectores só têm o poder de fixar as multas pelo seu mínimo, podendo o empregador liberar-se da multa pelo seu pagamento voluntário, ou reclamar ao superior hierárquico, caso em que este poderá fazer uma graduação diferente até ao limite máximo da multa.
Então: Bem haja IGT. Bom trabalho. Combatamos a ilegalidade laboral.
Nova Lei do Trabalho - Regulamentação
Andei ausente do blog não da blogosfera. Eis me de volta apreensivo com a nova lei do trabalho que já está em vigor. Ampreensivo porque a preocupação neste momento parece ser a regulamentação dos regimes especiais. Não que sejam menos importantes (são no de facto) mas a aplicabilidade de certas matérias contidas na Lei 23/2007 de 1 de Agosto, depende de prévia regulamentação.
Só para dar um exemplo, sobre a contratação de estrangeiros é urgente a revisão do Decreto 57/2003 de 24 de Dezembro de modo a adequá-lo com o novo regime trazido pela Lei.
Embora pareça claro que as empresas tem quotas para contratar estrangeiros há zonas de penumbra que urge aclarar. E depois da quota? O que temos a seguir? Autorização diria eu. Como se processará na nova conjuntura? Como tratar os que hoje têm permissões de trabalho?
Mais do que isso é necessário regulamentar a intervenção do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional na contratação de estrangeiros. É que apesar da quota definida para cada tipo de empresas, não está afastada a regra geral contida no artigo 33 nos termos do qual:
Portanto, mais do que regulamentar quotas é necessário regulamentar a intervenção da entidade que deverá zelar pelo cumprimento da premissa segundo a qual otrabalhador estrangeiro deve possuir as qualificações académicas ou profissionais necessárias e a sua admissão só pode efectuar-se desde que não haja nacionais que possuam tais qualificações ou o seu número seja insuficiente, independentemente da sua entrada mediante mera comunicação ou autorização.
Espero que caminhemos para aí.
Só para dar um exemplo, sobre a contratação de estrangeiros é urgente a revisão do Decreto 57/2003 de 24 de Dezembro de modo a adequá-lo com o novo regime trazido pela Lei.
Embora pareça claro que as empresas tem quotas para contratar estrangeiros há zonas de penumbra que urge aclarar. E depois da quota? O que temos a seguir? Autorização diria eu. Como se processará na nova conjuntura? Como tratar os que hoje têm permissões de trabalho?
Mais do que isso é necessário regulamentar a intervenção do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional na contratação de estrangeiros. É que apesar da quota definida para cada tipo de empresas, não está afastada a regra geral contida no artigo 33 nos termos do qual:
Artigo 33
(Condições para contratação de trabalhador estrangeiro)
1. O trabalhador estrangeiro deve possuir as qualificações académicas ou profissionais necessárias e a sua admissão só pode efectuar-se desde que não haja nacionais que possuam tais qualificações ou o seu número seja insuficiente.
2. A contratação de trabalhador estrangeiro, nos casos em que carece de autorização do Ministro do Trabalho, faz-se mediante requerimento do empregador, indicando a sua denominação, sede e ramo de actividade, a identificação do trabalhador estrangeiro a contratar, as tarefas a executar, a remuneração prevista, a qualificação profissional devidamente comprovada e a duração do contrato, devendo este revestir a forma escrita e cumprir as formalidades previstas em legislação específica.
3. Os mecanismos e procedimentos para contratação de cidadãos de nacionalidade estrangeira serão regulados em legislação específica.
(Condições para contratação de trabalhador estrangeiro)
1. O trabalhador estrangeiro deve possuir as qualificações académicas ou profissionais necessárias e a sua admissão só pode efectuar-se desde que não haja nacionais que possuam tais qualificações ou o seu número seja insuficiente.
2. A contratação de trabalhador estrangeiro, nos casos em que carece de autorização do Ministro do Trabalho, faz-se mediante requerimento do empregador, indicando a sua denominação, sede e ramo de actividade, a identificação do trabalhador estrangeiro a contratar, as tarefas a executar, a remuneração prevista, a qualificação profissional devidamente comprovada e a duração do contrato, devendo este revestir a forma escrita e cumprir as formalidades previstas em legislação específica.
3. Os mecanismos e procedimentos para contratação de cidadãos de nacionalidade estrangeira serão regulados em legislação específica.
Portanto, mais do que regulamentar quotas é necessário regulamentar a intervenção da entidade que deverá zelar pelo cumprimento da premissa segundo a qual otrabalhador estrangeiro deve possuir as qualificações académicas ou profissionais necessárias e a sua admissão só pode efectuar-se desde que não haja nacionais que possuam tais qualificações ou o seu número seja insuficiente, independentemente da sua entrada mediante mera comunicação ou autorização.
Espero que caminhemos para aí.
segunda-feira, 15 de outubro de 2007
Audição do Trabalhador o art. 65 vs art. 67
O Ilídio Macia, no seu blog, e na senda da empreitada a que se propos de divulgar a Lei do Trabalho, introduziu o art. 65 sobre o procedimento disciplinar que, em minha opinião, introduz uma questão que requer alguma consideração.
O texto abaixo foi introduzido inicialmente como comentário ao post sobre procedimento disciplinar no blog "O Quotidiano de Moçambique", mas achei por bem autonomizálo como matéria para um debate separado aqui.
A formulação do nº 3 do art. 65 da Lei 23/2007 de 1 de Agosto me parece problemática se lida em conjugação com a alínea b) do nº 2 do art. 67 da mesma Lei.
Gostaria de ter a opinião dos ilústres blogósferos quanto à interpretação que devemos dar ao disposto no nº 3 do art. 65 que diz "A sanção disciplinar não pode ser aplicada sem a audição prévia do trabalhador" quando conjugado com a alínea b) do nº 2 do art. 67 que diz "fase de defesa: após a recepção da nota de culpa, o trabalhador pode responder, por escrito, e, querendo, juntar documentos ou requerer a sua audição ou diligências de prova, no prazo de 15 dias, findo o qual o processo é remetido ao órgão sindical para emitir parecer, no prazo de 5 dias".
A questão é: a audição é obrigatória ou é facultativa (a pedido do trabalhador)? Quando no art. 65 nº 3 se refere que a sanção disciplinar não pode ser aplicada sem a audição prévia do trabalhador, referimo-nos a AUDIÇÃO propriamente dita (um interrogatório por exemplo), ou a todo o contraditório que caracteriza o processo disciplinar (nota de culpa, resposta escrita etc)?
Se a AUDIÇÃO no sentido estrito do termo (ouvir o trabalhador presencialmente, em pessoa) é obrigatória, qual é a rácio da afirmação em b) do nº 2 do art 67, nos termos do qual o trabalhador pode, querendo, requerer a sua audição?
Quid juris?
O texto abaixo foi introduzido inicialmente como comentário ao post sobre procedimento disciplinar no blog "O Quotidiano de Moçambique", mas achei por bem autonomizálo como matéria para um debate separado aqui.
A formulação do nº 3 do art. 65 da Lei 23/2007 de 1 de Agosto me parece problemática se lida em conjugação com a alínea b) do nº 2 do art. 67 da mesma Lei.
Gostaria de ter a opinião dos ilústres blogósferos quanto à interpretação que devemos dar ao disposto no nº 3 do art. 65 que diz "A sanção disciplinar não pode ser aplicada sem a audição prévia do trabalhador" quando conjugado com a alínea b) do nº 2 do art. 67 que diz "fase de defesa: após a recepção da nota de culpa, o trabalhador pode responder, por escrito, e, querendo, juntar documentos ou requerer a sua audição ou diligências de prova, no prazo de 15 dias, findo o qual o processo é remetido ao órgão sindical para emitir parecer, no prazo de 5 dias".
A questão é: a audição é obrigatória ou é facultativa (a pedido do trabalhador)? Quando no art. 65 nº 3 se refere que a sanção disciplinar não pode ser aplicada sem a audição prévia do trabalhador, referimo-nos a AUDIÇÃO propriamente dita (um interrogatório por exemplo), ou a todo o contraditório que caracteriza o processo disciplinar (nota de culpa, resposta escrita etc)?
Se a AUDIÇÃO no sentido estrito do termo (ouvir o trabalhador presencialmente, em pessoa) é obrigatória, qual é a rácio da afirmação em b) do nº 2 do art 67, nos termos do qual o trabalhador pode, querendo, requerer a sua audição?
Quid juris?
domingo, 30 de setembro de 2007
Feitiçaria VS Tentativa de Assassinato 2 - O Debate continua
Está interessante o debate sobre o tema em epígrafe. Está interessante crusar duas áreas do saber na análise desta questão. É por isso que avanço para esta empreitada de destacar dois pontos de vista expressos nos comentários ao texto original. O primeiro é da Maria João Hunguana (jurista) e o outro do professor Elísio Macamo (sociólogo). Pretendo que sejam um novo ponto de partida na análise desta questão.
Maria João Hunguana disse:
Por força do último comentário (de Elísio Macamo), sou forçada a pensar que apartir de algum momento acabamos nos desviándo do cerne da questão ou pelo menos, salvo melhor entendimento, me parece que se está a olhar pro mesmo problema apartir de 2 prismas (o que até é salutar) mas que nos pode levar a implicações diversas, por isso gostaria de chamar à colação um excerto do comentário do Júlio: A subjectividade do elemento VONTADE "evapora" a aceitabilidade da falta de idoneidade do meio por o indivíduo ser polícia ou por outra qualquer.”
Penso que este sim, é o cerne da questão, ou seja, uma coisa é falarmos da censurabilidade jurídica do comportamento das manas e outra é assacarmos da censurabilidade do comportamento do polícia (e aqui nos debruçarmos sobre o elemento intencional relativamente a este agente), embora em algum momento nos possa ser difícil olharmos pra estes agentes (manas incluídas) isoladamente, pois podemos ser confrontados com algumas questões próprias da teoria criminal, como por exemplo a problemática da autoria moral sem autoria material, cumplicidade sem autoria, etc.
Mas voltando ao que interessa, penso que o fundamental é analisar o comportamento das manas, abstraindo-nos do facto do suposto autor material ser ou não polícia. È que continuo com dificuldades de perceber em que é que a qualidade de polícia, suposto autor material pode determinar a impossibilidade de censura de um comportamento, a partida ilícito e condenável pela ordem jurídico-penal.
O meu entendimento é o de que, ainda que as manas soubessem que o potencial carrasco era polícia, o que releva é o carácter sério com que a exteriorização dessa vontade foi feita, neste caso dirigida a obtenção do resultado proibido por lei e desde que qualquer pessoa no lugar do carrasco, independentemente da profissão que tenha, pudesse tomá-la como uma vontade consciente e não viciada (excluo aqui o vício do erro sobre a pessoa, que poderia ser o caso de desconhecerem que se tratava de polícia, mas que quanto a mim não releva pra efeitos de censura jurídica da acção em causa), independentemente dessa pessoa que recebe a declaração (o carrasco) executá-la ou não. "se for provado que o polícia não tinha nenhuma intenção de executar o acto, então a tentativa é impossível".
O problema, na minha opinião, não está na vontade do polícia, pelo menos não a prior, senão cairíamos no cúmulo de fazer depender a punibilidade das manas da idoneidade do polícia, isto é, se o polícia declarasse em tribunal que nunca lhe passou pla cabeça cumprir o acordo, as manas sairiam ilibadas, ainda que se provasse terem empreendido actos preparatórios dirigidos a causar a morte do pai!! A justiça ficaria então refém do carácter moral do polícia que até poderia ser novamente “aliciado” pelas manas para ilíbá-las em tribunal! Portanto o ser polícia aqui não pode, em minha opinião, significar inidoneidade do “meio” necessário a obtenção do resultado morte, simplesmente porque ninguém pode garantir que um polícia é incapaz de agir dolosamente contra qualquer bem protegido pelo Direito só porque é polícia.
E poderia até colocar a questão noutros termos: imaginem que o polícia decidisse que apenas daria um susto a vítima, não obstante ter se comprometido perante elas a fazer o “serviço” e assim que se deparasse com esta só de lhe apontar a arma (pra assustá-lo)a vítima caísse morta e mais tarde o polícia viesse a saber que aquela tinha problemas de coração! Objectivamente considerando, o acto de apontar uma arma a alguém, sem premir o gatilho, não é uma conduta idónea a produção do resultado morte..então pergunto, a atitude do polícia seria totalmente ilibada por esse facto? E, quanto as manas, continuariam impunes porque a vontade do polícia não era matar mas apenas assustar? Vamos debater!
Elísio Macamo disse:
Bom, vamos debater, Maria João. gostei imenso da sua reflexão e pergunto-me se percebo o que está em questão. do ponto de vista sociológico interessaria perceber o que torna difícil não dar ao agente policial o benefício da dúvida que a autoridade moral do seu cargo acarreta consigo. só isso. do ponto de vista jurídico sou completamente leigo para discutir. o que tentei fazer foi perceber o que o vosso colega advogado disse. e parece-me fazer sentido, embora com os vossos comentários comece a pensar que o problema seja a expressão "tentativa impossível". de facto, vistas as coisas a partir deste prisma, o vosso colega pode estar equivocado. mas aí a discussão é semântica e não jurídica, acho.
A minha proposta:
A partir destes dois pontos de vista gostaria que prosseguíssemos o debate e analisarmos a questão nos mais diversos angulos que a mesma nos possa oferecer.
De facto a expressão "tentativa impossível" usada pelo colega Cuamba para qualificar a questão é problemática. Alias, ele próprio afasta a punibilidade daquele acto por considerar ou concluir tratar-se de uma tentativa impossível.
Há elementos do ponto de vista jurídico que se podem ainda agregar neste debate e, de certeza, do ponto de vista sociológico há tantos outros. Desprendamo-nos das amarras e inteliguemos os saberes para perceber este fenómenos que ocorrem com alguma frequência na nossa sociedade.
Um abraço ao debate.
Maria João Hunguana disse:
Por força do último comentário (de Elísio Macamo), sou forçada a pensar que apartir de algum momento acabamos nos desviándo do cerne da questão ou pelo menos, salvo melhor entendimento, me parece que se está a olhar pro mesmo problema apartir de 2 prismas (o que até é salutar) mas que nos pode levar a implicações diversas, por isso gostaria de chamar à colação um excerto do comentário do Júlio: A subjectividade do elemento VONTADE "evapora" a aceitabilidade da falta de idoneidade do meio por o indivíduo ser polícia ou por outra qualquer.”
Penso que este sim, é o cerne da questão, ou seja, uma coisa é falarmos da censurabilidade jurídica do comportamento das manas e outra é assacarmos da censurabilidade do comportamento do polícia (e aqui nos debruçarmos sobre o elemento intencional relativamente a este agente), embora em algum momento nos possa ser difícil olharmos pra estes agentes (manas incluídas) isoladamente, pois podemos ser confrontados com algumas questões próprias da teoria criminal, como por exemplo a problemática da autoria moral sem autoria material, cumplicidade sem autoria, etc.
Mas voltando ao que interessa, penso que o fundamental é analisar o comportamento das manas, abstraindo-nos do facto do suposto autor material ser ou não polícia. È que continuo com dificuldades de perceber em que é que a qualidade de polícia, suposto autor material pode determinar a impossibilidade de censura de um comportamento, a partida ilícito e condenável pela ordem jurídico-penal.
O meu entendimento é o de que, ainda que as manas soubessem que o potencial carrasco era polícia, o que releva é o carácter sério com que a exteriorização dessa vontade foi feita, neste caso dirigida a obtenção do resultado proibido por lei e desde que qualquer pessoa no lugar do carrasco, independentemente da profissão que tenha, pudesse tomá-la como uma vontade consciente e não viciada (excluo aqui o vício do erro sobre a pessoa, que poderia ser o caso de desconhecerem que se tratava de polícia, mas que quanto a mim não releva pra efeitos de censura jurídica da acção em causa), independentemente dessa pessoa que recebe a declaração (o carrasco) executá-la ou não. "se for provado que o polícia não tinha nenhuma intenção de executar o acto, então a tentativa é impossível".
O problema, na minha opinião, não está na vontade do polícia, pelo menos não a prior, senão cairíamos no cúmulo de fazer depender a punibilidade das manas da idoneidade do polícia, isto é, se o polícia declarasse em tribunal que nunca lhe passou pla cabeça cumprir o acordo, as manas sairiam ilibadas, ainda que se provasse terem empreendido actos preparatórios dirigidos a causar a morte do pai!! A justiça ficaria então refém do carácter moral do polícia que até poderia ser novamente “aliciado” pelas manas para ilíbá-las em tribunal! Portanto o ser polícia aqui não pode, em minha opinião, significar inidoneidade do “meio” necessário a obtenção do resultado morte, simplesmente porque ninguém pode garantir que um polícia é incapaz de agir dolosamente contra qualquer bem protegido pelo Direito só porque é polícia.
E poderia até colocar a questão noutros termos: imaginem que o polícia decidisse que apenas daria um susto a vítima, não obstante ter se comprometido perante elas a fazer o “serviço” e assim que se deparasse com esta só de lhe apontar a arma (pra assustá-lo)a vítima caísse morta e mais tarde o polícia viesse a saber que aquela tinha problemas de coração! Objectivamente considerando, o acto de apontar uma arma a alguém, sem premir o gatilho, não é uma conduta idónea a produção do resultado morte..então pergunto, a atitude do polícia seria totalmente ilibada por esse facto? E, quanto as manas, continuariam impunes porque a vontade do polícia não era matar mas apenas assustar? Vamos debater!
Elísio Macamo disse:
Bom, vamos debater, Maria João. gostei imenso da sua reflexão e pergunto-me se percebo o que está em questão. do ponto de vista sociológico interessaria perceber o que torna difícil não dar ao agente policial o benefício da dúvida que a autoridade moral do seu cargo acarreta consigo. só isso. do ponto de vista jurídico sou completamente leigo para discutir. o que tentei fazer foi perceber o que o vosso colega advogado disse. e parece-me fazer sentido, embora com os vossos comentários comece a pensar que o problema seja a expressão "tentativa impossível". de facto, vistas as coisas a partir deste prisma, o vosso colega pode estar equivocado. mas aí a discussão é semântica e não jurídica, acho.
A minha proposta:
A partir destes dois pontos de vista gostaria que prosseguíssemos o debate e analisarmos a questão nos mais diversos angulos que a mesma nos possa oferecer.
De facto a expressão "tentativa impossível" usada pelo colega Cuamba para qualificar a questão é problemática. Alias, ele próprio afasta a punibilidade daquele acto por considerar ou concluir tratar-se de uma tentativa impossível.
Há elementos do ponto de vista jurídico que se podem ainda agregar neste debate e, de certeza, do ponto de vista sociológico há tantos outros. Desprendamo-nos das amarras e inteliguemos os saberes para perceber este fenómenos que ocorrem com alguma frequência na nossa sociedade.
Um abraço ao debate.
Assinar:
Postagens (Atom)