Este é um local de discussão de ideias úteis. É um local para exercitarmos a nossa cidadania através da expressão das nossas ideias sobre o fenómeno político nacional.
sexta-feira, 19 de dezembro de 2008
Das Fugas, Exonerações & Novo Comando
quarta-feira, 10 de dezembro de 2008
Aproximam-se As Festas
- Muita saúde a todos;
- Paz e segurança (e que não fuja -mais- nenhum criminoso das cadeias);
- Que a lei do mercado (que se tenta inverter nesta quadra) seja branda e permita que todos, seja qual for a renda, tenham festas condignas;
- Que não faltem os produtos básicos (sabem do que estou a falar);
- Muitos presentes;
- Muito amor e carinho;
- Civismo;
- Responsabilidade;
- Nenhum sangue nas estradas (havendo responsabilidade e prudência isso é possível);
- Solidariedade;
- Muita alegria;
- Renovar dos laços (familiares, de amizade, profissionais etc);
- SUCESSO;
- UM 2009 em tudo melhor que 2008, em que, acima de tudo, cada moçambicano assuma este país como seu, interiorizando que tem sempre uma palavra a dizer e que o desenvolvimento do país pode vir também do que disser ou fizer! Que 2009 transforme os habitantes de Moçambique, em verdadeiros cidadãos.
Antecipadamente, desejo BOAS FESTAS A TODOS.
segunda-feira, 1 de dezembro de 2008
A Falsificação de Documentos - O Exemplo dos Certificados de Habilitações
quarta-feira, 26 de novembro de 2008
A Dissolução da Assembleia Municipal Implica Termo do Mandato do Presidente do Concelho Municipal?
Os fundamentos para a dissolução dos órgãos das autarquias locais constam do artigo 98 da Lei 2/97 de 18 de Fevereiro.
Nos termos desse artigo no seu nº 1, é fundamento da perda de mandato em caso de prática individual por titulares de órgãos autárquicos ou dissolução do órgão, em caso de acção ou omissão deste:
a) a prática de ilegalidades graves no âmbito da gestão autárquica;
b) a responsabilidade culposa pela inobservância, por parte da autarquia local, das atribuições enunciadas no artigo 6; e
c) a manifesta negligência no exercício das suas competências.
O nº 2 refere que a perda de mandado ou dissolução pode também ocorrer em caso de não aprovação, em tempo útil, de instrumentos essenciais ao funcionamento da autarquia local.
Respondendo a questões apresentadas pelo professor Carlos Serra e publicadas no blog oficina de Sociologia (com o título Gerir Assembleia Municipal da Beira) , o Dr. António Leão, docente da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane (delegação da Beira), é citado como tendo dito que “se efectivamente houver bloqueio por parte da Assembleia Municipal, a solução jurídica passa pela sua dissolução; essa dissolução acarreta também o termo do mandato do Presidente do Conselho Municipal. Seguir-se-á, naturalmente, a convocação de novas eleições para os órgãos autárquicos.”
Esta é uma posição equivocada. Uma posição que teria fundamentado se o nº 4 do referido artigo 98 que determinava que “a dissolução da Assembleia Municipal ou de povoação implica o termo imediato do mandato do Presidente do Concelho Municipal ou de Povoação” não tivesse sido revogado.
Acontece que este nº 4 foi expressamente revogado na revisão feita à Lei 2/97 de 18 de Fevereiro, pela da Lei 15/2007 de 27 de Junho. Na revisão referida, o artigo 98 manteve a redacção dos números 1, 2 e 3, revogou o nº 4 e deu nova redacção aos números 5 e 6.
quinta-feira, 20 de novembro de 2008
O Significado do Voto
terça-feira, 11 de novembro de 2008
Novembro: As Autarquias da Nossa Cidadania (2)
1. existe uma proximidade (real) entre os munícipes e os dirigentes municipais?
2. de que modo nós, como cidadãos, temos participado na solução dos "problemas próprios" dos nossos municípios?
3. de que modo promovemos "o desenvolvimento" dos nossos municípios?
4. de que forma temos contribuido para o "aprofundamento e a consolidação da democracia"? Votando regularmente? Só isso basta?
Numa outra perspectiva,
1. que mecanismos existem para nos "aproximar" das estruturas criadas nos municípios para a canalização de problemas e, eventualmente, para propôr soluções?
2. o que é que tolda o nosso dever de interpelar os dirigentes com vista a solução dos problemas próprios das nossas comunidades e promover o desenvolvimento local, bem como o aprofundamento e a consolidação da democracia?
Repito as aqui.
A campanha eleitoral com vista às eleições que se avizinham prossegue. Prosseguem igualmente as promessas, promessas que (pelo que envolvem), salvo melhor entendimento, podem extravasar as atribuições das autarquias locais.
As atribuições das autarquias estão legalmente definidas. O que é que temos ouvidos dos diversos candidatos sobre:
1. desenvolvimento económico e social?
2. meio ambiente, saneamento e qualidade de vida?
3. abastecimento público?
4. saúde?
5. educação?
6. cultura, tempos livres e desporto?
7. polícia da autarquia?
8. urbanização, construção e habitação?
Os 8 itens listados acima constituem as atribuições dos municípios nos termos da Lei que aprova o quadro jurídico para a implementação das autarquias locais. A regulamentação dessa Lei veio detalhar as competências atribuidas às autarquias em cada um desses itens, aos quais devemos estar atentos no decurso da campanha eleotoral e das promessas feitas que, não poucas vezes, ultrapassam as competências dos municípios nessas áreas.
Por exemplo, na área das estradas, compete aos municípios:
a) a gestão e manutenção das estradas que se encontrem sob sua jurisdição, com excepção das estradas primárias, secundárias, terciárias e vicinais;
b) a coordenação com a ANE na gestão, desenvolvimento das estradas primárias, secundárias, terciárias e vicinais que atravessem a área municipal;
c) o financiamento do desenvolvimento, manutenção e gestão de infra-estruturas conexas das estradas urbanas;
d) a implementação da legislação aplicável às estradas e a regulamentação da sua implementação no domínio das suas competências;
e) a introdução de taxas de utilização de estradas e infra-estruturas conexas sob sua jurisdição, nos termos da lei; e
f) a concessão da exploração das estradas sob sua jurisdição, nos termos da lei.
Portanto, qualquer promessa no âmbito de estradas vinda de candidatos às autárquicas deste ano só pode ser considerada pura demagogia, ou desconhecimento das atribuições dos órgãos a que se concorre, o que é grave para servidores públicos.
Mais, para criarmos a proximidade com estes órgãos que servem o nosso desenvolvimento, precisamos saber até onde deles podemos exigir, conhecendo as suas atribuições. Isso é possível através da Lei 2/97 de 18 de Fevereiro, do Decreto 33/2006, de 30 de agosto e demais legislação conexa.
quarta-feira, 5 de novembro de 2008
Vivendo Época Histórica
- Termos visto Lewis Hamilton sagrar-se campeão mundial da fórmula 1, tornando-se o primeiro piloto negro a vencer nessa categoria; e (dias depois)
- Testemunharmos a vitória de Barac Obama, que se torna o primeiro presidente negro da história dos Estados Unidos da América.
Uff. É muita coisa em tão pouco tempo. Mas qual é o significado de tudo isto para nós africanos?
Se a entrada de Lewis Hamilton para a fórmula 1 despertou em muitos de nós um maior interesse pela fórmula 1, o que significará a vitória de Obama nas eleições de 4 de Novembro?
Ficaremos, mesmo a distância, com a sensação do revigorar do orgulho racial por ver um descendente de africano se tornar Presidente da maior potência mundial?
O que é que os africanos esperam de Obama e/ou o que é que os africanos podem esperar de Obama.
Eu pelo menos espero que Obama seja o presidente dos americanos. A euforia que se apoçou de nós não pode nos levar a pensar que Obama é presidente dos africanos. Ele foi eleito pelos americanos para dirigir os destinos da nação americana definindo políticas que podem (ou não) ter reflexo para África.
Contento me por viver esta época histórica, de ver um filho de um filho de África como presidente dos Estados Unidos. A responsabilidade de definir políticas para o desenvolvimento de Moçambique e, quiçá, de toda África está em Guebuza e demais líderes africanos, com o eventual apoio do Governo de Obama.
Retenho o seguinte trecho do discurso de vitória de Obama: "Mas, acima de tudo, nunca irei esquecer a quem realmente pertence a esta vitória - ele pertence a vocês. [...] ela cresceu com a força da juventude que rejeitou o mito da apatia da sua geração, que abandonou as suas casas e suas famílias para empregos pouco remunerados e que ofereciam menos sono; [...]"
Isto é, algures os jovens acordaram e sacudiram o capote da apatia e ajudarm a eleger um presidente que lhes ofereceu uma causa na qual acreditaram, criando condições para que ocorra por lá, a mudança que eles querem.
Se calhar seja igualmente tempo de, como jovens assumirmos as nossas causas rumo a vitória, construída com a nossa força rejeitando, não o mito, mas a própria apatia que, creio, caracteriza a nossa geração.
Espero que os quenianos, voltem rapidamente ao trabalho depois que Mwai Kibaki, decretou que esta quinta-feira será feriado no país para celebrar a vitória de Barack Obama na presidência dos EUA, segundo a AFP.
domingo, 2 de novembro de 2008
Rankings - Liberdade de Imprensa (2)
No primeiro post (veja: Rankings - Liberdade de Imprensa) sobre esta matéria coloquei as seguintes questões para reflexão:
- Que critérios são usados para classificar os paises nesses rankings?
- O que faz com que Moçambique não ocupe melhores posições?
- O teria contribuido para que o país descesse no ranking?
- Terá mesmo a ver com onda dos processos aos jornais e jornalistas?
- Como um país exemplo de processo de democratização não consegue ser aberto a imprensa?
- Os líderes moçambicanos sabem lidar com a imprensa?
- Os jornalista sabem lidar com os líderes que temos?
- Que condições devem ser tidas em conta para, seja qual for o critério, se classificarem os países no tal ranking da RSF? e, por fim, mas não menos importante:
- Que papel joga a questão do acesso às fontes de infoemação oficiais no lugar que ocupamos?
Um comentador anónimo elucidou nos sobre os critérios de classificação (49 no total) e o debate seguinte "girou" em torno desses critérios.
Questionei:
- que tratamento é então dado à informação assim obtida, e o que é que determinou por exemplo a queda de Mozie para o 90º lugar?
- Censura? Acho que não há;
- Intimidação? Critério deveras subjectivo; o que é que chamariamos intimidação? Processos judiciais? (Só Salomão Moiane tem 47 intimações mas nunca deixou de escrever e de criar os orgãos que lhe aproveram);
- Controlo estatal sobre a mídia privada ou independente? É utópico...
Após a publicação do Ranking certa imprensa procurou dar grande relevância aos processos movidos contra determinadas publicações e determinados jornalistas. Porém, quando vejo os critérios não encontro nada que indique a relevância dos processos contra jornalistas como factor a ter em conta na rankização. Deve ser por se entender que fazem parte desta dinâmica de liberdade e responsabilização num Estado de direito.
Elísio Macamo em comentário ao texto que tenho feito referência referiu que "infelizmente, o nosso país tem uma esfera pública que torna o exercício da liberdade de imprensa algo difícil e, nisso, os próprios profissionais são também culpados. Este tipo de rankings tem que ser visto com alguma desconfiança porque tem um forte potencial de produção de artefactos da própria pesquisa. Os critérios são importantes, mas longe do seu contexto social, problemáticos. por outro lado, é importante saber a quem perguntaram ou onde foram buscar a informação."
Pergunto, o que podemos retirar como lição deste e outros rankings que se publicam de tempos em tempos?
sexta-feira, 31 de outubro de 2008
Track Records - O ÚLTIMO SUSPIRO(?)
Abraços, bom Trabalho
BeatKeepa
Depois de interminadas reuniões na tentativa de desenhar o “Plano Estratégico Para 2009” a ser implementado a partir de Novembro de 2008 chegamos a uma triste conclusão.
Estamos na eminência de fechar as nossas portas e terminar com este projecto que ao nosso ver é muito bonito pois alem de a produtora Track Records ser um grupo composto por jovens músicos que iniciam as sua carreiras e dão os seus primeiros passos, ela tem como objectivo principal transmitir uma mensagem de construção nacional aos jovens, moralizando-os, procurando salientar o positivo da vida na perspectiva de termos no futuro uma juventude académica responsável e munida de conhecimentos, ferramenta indispensável para a construção de uma nação.
· Au Sukê (do grupo Trio Fam e a nossa eterna Zaida Chongo que procurava falar da pobreza como uma realidade mas não obstáculo para a nossa luta);
· Dia Feliz (do grupo Elex no qual tentamos mostrar aos jovens que não é o dinheiro no bolso que nos faz feliz porque mesmo o pobre vive sorrindo);
· Se Deus Fosse uma Mulher (do grupo Trio Fam no qual valorizamos a mulher e condenamos hábitos de violência contra ela);
· Fazer Amor (do grupo Trio Fam e Anselmo Ralph, na qual tentamos convencer a juventude que o amor não é feito só de sexo e dentro da abstinência também se pode fazer amor na tentativa de combater a doença do século);
· Vou bazar (do grupo Elex e Nelson Nhachungue que tenta moralizar os jovens que viajam em cumprimento de alguma missão, seja ela estudos, para trabalho nas minas ou para a tropa).
Estes são alguns dos temas que foram e continuam a ser hinos entre a juventude e acreditamos que alguma mensagem positiva ficou retida.
Passo a explicar os motivos que ditaram a nossa triste conclusão citada anteriormente:
Começamos por fazer uma análise do estado actual da música em Moçambique. Como os senhores se devem ter apercebido a fasquia colocada pelas empresas que apoiam com relativa exclusividade os “grandes” da nossa música jovem está cada dia mais elevada (é de louvar o seu trabalho e empenho para o conseguir), falo de grandes produções de vídeo clips na ordem de milhares de dólares, capacidade de distribuir gratuitamente seus CD's singles promocionais na ordem de milhares de unidades, monopólio da agenda e boa remuneração (input para próximos investimentos) nos mais badalados espectáculos a nível nacional e uma capacidade financeira relativamente boa para manter uma carreira brilhante.
· Como iremos nós continuar a fazer os nossos vídeo clips com qualidade se os produtores aumentaram os preços ao nível dos "Grandes" (milhares de dólares) pois estes têm quem suporta os pagamentos?
· Como iremos fazer shows com grandes produções de modo a que consigamos manter o nosso público entretido e continuem a colher os frutos (mensagens) no nosso pomar?
· Quando vamos conseguir editar um CD com qualidade?
Resumindo, a pergunta foi "Qual Estratégia adoptar para 2009?", a primeira tentativa foi arranjar patrocínio para chegarmos lá mas de tantas portas fechadas acaba ficando claro que o caminho não é esse.
O que nos deixa triste é que está implantado um sistema na música nacional, numa estrutura corporativa que inclui empresas patrocinadoras, produtoras, empresas prestadoras de serviço, programas radiofónicos e televisivos que automaticamente desmoralizam a evolução de outros grupos a margem dos poucos escolhidos, o que nos obriga a ouvir sempre as mesmas músicas, os mesmos artistas (melodias diferentes sim mas a mesma rotina) e mesmos nomes todos os anos!!!!!
Avaliando pela manifestação pública em votações no Music Box, Vício Moz, etc concluímos sem muito esforço que a vontade do público não é a que está expressa na lista de músicos que lideram o mercado pois encontramos sempre grupos novos a liderarem os “tops” tal como o caso do grupo Elex que sempre que lança uma música vai automaticamente ao primeiro lugar tendo ficado 3 semanas consecutivas na primeira posição no Music Box apesar de competir com todos “grandes” da nossa música jovem, e o mais recente caso da Música “continência” do grupo Trio Fam que por informações que tivemos sobre as votações no site da Rádio 99fm eles lideravam com Mil e tal votos o que constitui 89% e os demais "Grandes" disputavam os restantes 11% numa lista de aproximadamente 10 concorrentes, tendo este grupo ficado com os prémios nas categorias de Melhor Música e Melhor Hip Hop e sem se esquecer que o mesmo grupo levou o prémio de Melhor Hip Hop ano passado, facto inédito nas galas da 99FM, um grupo jamais havia ganho duas categorias e salientar que na plataforma de votação pela internet o sistema não nos permite votar mais que uma vez utilizando o mesmo endereço IP, ou seja do mesmo computador não se pode votar duas vezes no mesmo dia.
Apesar dessa força toda e esse calor que recebemos do público estamos em maus lençóis pois já não vamos conseguir fazer video clips, por exemplo, e está cada vez difícil lançar trabalhos discográficos com o mínimo de qualidade desejável.
A reflexão no fim da nossa reunião foi a de que se não houver uma intervenção externa nós “os pequenos” corremos o risco de desaparecer pois estamos a ser engolidos. Se a estratégia dos que apoiam os nossos músicos é apoiar a Musica Moçambicana permita-me pedir que seja redefinida a estratégia que não está má no seu todo pois existem alguns concursos para descoberta de novos talentos que já é uma grande ajuda.
Em função disto tudo, a Track Records prepara-se para fechar as suas portas estando desde já somente a concluir com os trabalhos e compromissos contractuais relativos a 2008 não tendo sido aprovado nenhum plano para 2009.
Este foi o nosso posicionamento, conclusão tomada na nossa última assembleia geral e coube-me a mim a missão de vos passar esta informação de modo que não seja nenhuma surpresa a decretação do encerramento da Track Records.
Muito Grato pela atenção
BeatKeepa