Oposição Política em Moçambique: MDM, Crises etc., Um Caso de Estudo e de Espanto.

O Savana tem como manchete desta semana a “Crise no MDM”. Entre pedidos de demissões, acusações de negociatas de isenções, pontapés nos estatutos do Partido até a gestão familiar do partido com implicações na marginalização do Secretário Geral que deveria gerir o dia a dia do partido, está tudo claramente descrito no Savana de hoje 15 de Abril de 2011.

O que significa todo este surruru? Será o fim do MDM? Será o fim das esperanças dos que viam no MDM o trampolim para o poder?

Seja como for, como diz um amigo meu, o problema dos partidos emergentes é de potenciarem o líder no lugar do partido fazendo com que não criem estrutura, não criem os necessários elementos de coesão, de pertença. Dessa forma, ainda segundo esse amigo não se cria memória colectiva e, quando inexiste um grupo que se identifica com o projecto não se pode esperar nada mais do que esteja acontecer.

Com sinceridade nunca esperei muito do MDM; a forma apressada como surgiu e algumas clivagens iniciais prenunciavam, a meu ver, os conflitos de hoje.

Tal como o amigo que tenho vindo a citar acredito que quem pode vir a surpreender é a RENAMO que mesmo com a mesma tendência de fazer do líder o ente supremo, um semi Deus, tem bases e pode se reerguer sob uma direcção e estratégias coerentes. Se calhar reagrupando os muitos membros excluídos ou que abandonaram devido a falta de visão do seu líder e sequazes.

E há ainda quem fale do retorno ao monopartidarismo como culpa do Partido Frelimo que, em termos de gestão e de posicionamento, se mantém equidistante da autoflagelação que os ditos partidos da oposição de submetem de tempos em tempos. Ao invés de se fortificarem e se constituírem como alternativa andam nesta autentica roda viva de lutas que não terminam. Estranho.

Esperemos reacções. Pode ser que o MDM fosse a esperança de muitos. Pode ser que continue a ser… nunca ninguém disse que a esperança não morre, dizem apenas que é a última a morrer depois da crença, da confiança e muitas outras coisas importantes.

Manifestações, Violência e Mensagens que Devem Passar

Um dos assuntos de momento é a greve dos trabalhadores da G4’s. Aliás é a intervenção da Força de Intervenção Rápida na manifestação (sublinho manifestação) dos trabalhadores daquela empresa, ao que se diz, reclamando a reposição de determinadas situações ligadas às remunerações.

A greve é um direito legalmente consagrado e o recurso a esta figura não é arbitrário; segue determinados padrões legais que devem ser escrupulosamente seguidos. Pelo que percebi, os princípios legais norteadores do direito a greve não foram observados e, pior que isso, partiu-se para alguns actos que nada têm a ver com o exercício do direito a greve tal e qual preconizado na Constituição e na Lei do Trabalho.

Aos empregadores incumbe, igualmente, o dever de respeitar os direitos dos trabalhadores escusando-se de praticar todo e qualquer acto que atente contra tais direitos. Me parece, também, que a G4’s se excedeu em algumas coisas e não cumpriu com promessas feitas despoletando descontentamento da massa laboral.

Não pretendo aqui fazer o julgamento de quem tem ou não tem razão. Não é esse o objectivo deste post.

No cenário criado, a intervenção da polícia era necessária. Acho que ninguém põe em causa a necessidade da intervenção da polícia para repor a ordem. Dos debates que correm, todos condenamos o uso excessivo da força por parte da polícia. Pode ser que a situação no terreno (tumultos que não cessaram, mesmo com a presença da autoridade policial, o que poderia criar uma situação de impunidade do vandalismo) pudesse ter arrastado os agentes da FIR a ter que usar a força bruta, de todo condenável.

Mas no debate e nas abordagens ao mais diverso nível há um conjunto de coisas que tem ficado de fora:

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  Se é justa a condenação do uso excessivo da força por parte dos agentes da FIR (abordagem única e exclusiva em torno deste caso), com a mesma veemência deveríamos condenar a violação dos direitos dos trabalhadores por parte da empresa bem como o atropelo de todo um conjunto de princípios pelos trabalhadores.


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  É necessário dar um sinal claro aos empregadores, nacionais ou estrangeiros, que há normas legais aprovadas e em vigor e que, acima disso, os trabalhadores são pessoas que merecem todo o respeito e consideração.


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  É também necessário dar um sinal claro aos trabalhadores de que há normas a observar e que a violação de direitos por parte dos empregadores não legitima qualquer arruaça e o sinal de que a violência não é a solução mais feliz para repor seja o que for.

Outra questão que deve entrar nas nossas cogitações é sobre o que propicia um extremar de posição na actuação da nossa polícia:

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  será que a nossa FIR está preparada para agir diferente?


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  de que meios dispõe para fazer convenientemente o seu trabalho?


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  em situação similar no futuro que cenário teremos?

Intensificar o Diálogo: Um Imperativo Nacional para Uma Cultura de Paz

Neste post pretendo abordar a necessidade de Intensificar o Diálogo algo que considero um imperativo Nacional para uma cultura de paz. Acredito na ideia de que se dialogarmos mais evitamos, de alguma forma, o eclodir de conflitos de muita má memória entre nós. É por isso que julgo fundamental a adopção de uma plataforma de diálogo permanente como forma de, por um lado aprofundar a nossa democracia e, por outro, como mecanismo de prevenção de conflitos.

Me parece que esta cultura começa a enraizar-se entre nós. Julgo que o convite que o Presidente da República fez aos candidatos derrotados nas últimas eleições (aceite apenas por um) servia para abrir/estabelecer uma base de diálogo entre eles.

Recentemente o Governo dialogou com as associações representativas dos ex combatentes/desmobilizados e evitou o eclodir de manifestações que podiam resvalar em violência gratuita, em prejuízo dos demais moçambicanos. Um acto de louvar.

Noto também com satisfação que o Partido no poder também se abre ao diálogo num permanente debate político com actores externos e até internos. As vozes de militantes destacados que se levantam e a partir das quais alguns erroneamente vaticinam cisões desmentidas pela cada vez maior união dos militantes no que diz respeito às causas mais importantes do Partido e da nação são disso exemplo.

Dentro deste espírito, difícil tem sido entender o conceito de “negociação” reclamado pela Renamo como estando a acontecer com o Partido FRELIMO; uma “negociação” que toca assuntos sensíveis do devir do Estado e não dos partidos envolvidos. isto é, ao contrário do que, por exemplo as associações representativas dos desmobilizados fizeram dialogando com um Ministro assuntos importantes que devem ser considerados pelo Estado através de órgãos próprios, segundo Dhlakama, a Renamo está a negociar com a FRELIMO assuntos de Estado que a FRELIMO deve acatar e implementar, sob o risco de “incendiar o país”.

Estranha forma esta de dialogar e até mesmo de negociar impondo outcomes. De qualquer forma:

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  Não creio que haja seja o que for a negociar nesta altura do AGP; Seria inusitado a esta altura, ainda tivéssemos que perguntar aos candidatos às FADM e PRM a sua proveniência partidária como condição de ingresso para as fileiras. Para além de ferir um conjunto de princípios isso seria, escandalosamente, contraditório aos princípios e caminhos que se pretende norteadores do nosso jovem Estado e da Democracia que pretendemos vivenciar. Recordar que os critérios de formação e composição do exército e da polícia há muito que deixaram de se vincular ao estabelecido no AGP. A Renamo participou activamente na discussão e aprovação da CRM em vigor que fixa a ideia de que o exército e a polícia são forças apartidárias com uma missão específica.


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  Não creio que seja saudável falar de negociações e/ou diálogo num clima de chantagem. Para a Renamo, ou a FRELIMO aceita tudo o que diz ou escangalha o país. Estranho não é?

Que força vinculativa ao Estado terão as ditas “negociações” entre dois partidos (mesmo que sejam a FRELIMO e a Renamo), sabido que o Estado tem os seus órgãos que se subordinam a Constituição e com critérios próprios e válidos para a tomada de decisões distintas das de qualquer partido? Nesta ordem de ideias, não me parece que qualquer negociação entre partidos (a existir) se possa sobrepor a ordem jurídica moçambicana. Isto não quer dizer que os Partidos não possam concertar posicionamentos fora do Parlamento dialogando sobre as melhores formas de conduzir os destinos do país. Não. Aliás, pronunciamentos recentes de altos dirigentes do Partido FRELIMO vão no sentido da necessidade e utilidade de espaços deste género. Porém, o espírito da Renamo é outro: “vamos obrigar a FRELIMO a fazer” como se este partido se confundisse com o próprio Estado.

O diálogo é fundamental e deve envolver cada vez mais os moçambicanos. As instituições e os dirigentes têm que se abrir para debater assuntos relevantes que nos conduzirão a outros patamares de desenvolvimento. O Presidente da República acredita que é “na interacção, no diálogo e na confrontação dos pontos de vista e subsequente criação de consensos” que se realizam determinados postulados como sejam a socialização “dos desafios e se forja uma agenda comum” a “identificação das potencialidades de uns e de outros, a definição da forma de promover a sua complementaridade e a consolidação da determinação de todos trabalharem para a realização do mesmo ideal.”

Temos que pôr tudo isso em prática.

USAID e o DUAT Como Garantia para Crédito Agrícola – O Outro Lado da Moeda

A USAID veio a público propor o uso do título que confere o Direito de Uso e Aproveitamento da Terra – DUAT – (não título de propriedade como, erradamente escreve o Jornal “o País” aqui) “como garantia bancária para fomentar o crédito agrícola” conjugado com a possibilidade de “as culturas de rendimento e animais de criação, como o gado bovino podem ser usados para o mesmo fim.”

Será que este é o problema que entrava o acesso ao crédito agrícola no país?

Suponhamos que a própria terra pudesse ser usada como garantia bancária no actual contexto em que Moçambique apenas “Irriga 2% de um potencial estimado em 3 milhões de hectares” os bancos abririam os cordões a bolsa e começariam a dar crédito?

O que é que releva na concessão de crédito de qualquer natureza: as garantias ou a viabilidade do negócio?

Numa realidade de apenas 2% irrigados de um potencial estimado em 3 milhões de hectares, qual o potencial de risco que os bancos devem considerar na concessão do dito cujo crédito? Será esse negócio viável?

Tenho para mim que a questão do crédito a agricultura transcende a questão das garantias que possam ser oferecidas para se situar no plano da viabilidade da própria agricultura que, no cenário apresentado pelo Jornal o País de hoje 15 de Março, se afigura de grande risco porquanto dependente da natureza: se chove muito = cheias; se não chove seca. Quem dá crédito nestas incertezas?

Tenho dúvidas que mesmo nos 2% irrigados os bancos dêem crédito. O Chókwe está ali reluzente, com um regadio funcional que o Governo pretende transformado em Pólo de Desenvolvimento onde, ao que vejo, a banca ainda não deu crédito nenhum. É que, numa outra perspectiva, a agricultura não pode ser dissociada de outros fenómenos como tecnologia, insumos, rede de comercialização, mercados etc. Temos essa cadeia? Temos indústria de agro-processamento? Temos garantias de … etc. O problema é bem mais complexo que as garantias ao banco embora seja claro que o caminho deve continuar a ser o da intensificação do investimento em infra-estruturas que viabilizem a nossa agricultura. Tudo o resto será conversa para adormecer um boi que se quer garantia bancária se dessa forma não agirmos e, bo adormecido não ser se produz…

O Norte de África e as Profecias Auto-suficientes

O Norte de África e as profecias auto-suficientes

Elisio Macamo (In Noticias 22 02 2011)

E CÁ estou eu de novo em missão apologética. É de certeza assim que alguns vão ler este texto. Os eventos que abalam o Norte de África, e que já conduziram à queda de dois líderes autocratas, estão a provocar furor no nosso seio. A pergunta que se coloca é a seguinte: será que isto também vai acontecer entre nós? Essa é a pergunta, mas a intenção subjacente é de saber quando isso vai acontecer entre nós.

Tudo isto é acompanhado por perguntas retóricas em relação à postura intelectual dos que hoje saúdam os egípcios e tunisinos pelo que fizeram, mas ontem apelidaram de “vândalos” os moçambicanos que se fizeram à rua na sequência do aumento de preços de produtos de primeira necessidade. É uma situação tipicamente nossa: maldade na leitura e interpretação dos que defendem pontos de vista diferentes e precipitação na análise de fenómenos.

É bom que eu explique isto bem para não sofrer os mesmos tipos de acusação.

A pergunta de base é simples de responder. Será que o que acontece lá pode acontecer cá? Claro que pode! Vai acontecer? Os videntes que passam por analistas sabem isso melhor do que qualquer um de nós. Pode não acontecer hoje, nem amanhã. Mas se um dia acontecer (e eles terem dito já que vai acontecer) eles sempre vão poder gritar bem alto que disseram, não disseram?

Pode parecer enfadonho, e pouco, mas é preciso repetir um reparo: na análise de fenómenos sociais, políticos e mesmo económicos não é a previsão em si que é mais importante, mas os critérios que são convocados para sustentar essa previsão. Igualmente, na análise do que torna protestos possíveis não é apenas a constatação duma correlação (governo mau, logo, medida má, logo protesto popular) que é importante, mas sim a compreensão profunda de todos os factores intervenientes que podem contribuir localmente para determinados resultados. A insistência doentia com que alguns teimam em ignorar estes reparos torna difícil a contextualização do que está a acontecer no Magrebe.

E inviabiliza também a possibilidade de se aprender do que está a acontecer lá.

BRINCAR COM COISAS SÉRIAS

Um amigo egípcio que recentemente deu uma palestra por aqui a falar sobre o papel do humor nos recentes protestos contou-me que circulam agora SMS naquele país com o seguinte teor: “Sr. Presidente, regresse por favor, estávamos a gozar”. Dá para rir à primeira, mas num segundo momento dá para pensar. E bem. Em quase todo o mundo quando se fala destes tumultos associam-se-lhes o desejo de liberdade e democracia como os verdadeiros objectivos das manifestações. Ao mesmo tempo, supõe-se que a ausência de liberdade e de democracia tenham sido as principais razões que levaram aos levantamentos. Tanto na Tunísia quanto no Egipto os manifestantes falaram de facto da liberdade e democracia. Mas mais do que os manifestantes disseram, é o nosso desejo de tornar inteligível o que é difícil de perceber que está na base da convocação da liberdade e da democracia como quadro explicador destes eventos. A atitude é compreensível, mas arriscada.

O grito de liberdade pode tornar inteligível o que pessoas lá longe estão a fazer – e, inclusivamente, garantir a nossa solidariedade como amantes da liberdade e democracia – mas o que leva as pessoas à rua é muito mais local e, possivelmente, impenetrável ao olhar solidário de longe. Na Tunísia e no Egipto marcharam lado a lado integristas islâmicos, académicos liberais, jovens sem esperança, operários frustrados, vândalos e toda uma outra vasta gama de grupos e particulares. As palavras liberdade e democracia ouvidas ao nível abstracto do discurso público na esfera internacional não cobrem o mesmo campo semântico quando chega o momento de decidir que estrutura vão ter depois de Ben Ali e de Mubarak. O verdadeiro teste de compromisso com os valores que estas duas palavras representam será nesse momento. E só depois deste momento é que nós os outros podemos analisar com utilidade à procura de ilações.

Aqui intervém outro factor importante. O quadro explicador que utilizamos sugere-nos níveis de comparabilidade que são mais produto da nossa imaginação do que da realidade no terreno. Utilizando o anseio pela liberdade e democracia podemos, de facto e facilmente, ser cativos da ilusão de semelhança. Afinal, não é só no Magrebe que se anseia pela liberdade e pela democracia. Noutros cantos de África também. Na verdade, e bem vistas as coisas, mesmo na Europa, América Latina e Ásia, podemos vislumbrar esse anseio. Daí a supor as mesmas motivações, os mesmos meios e os mesmos resultados é apenas um passo, ainda que bastante problemático.

O contexto do Médio Oriente (com a segurança de Israel, com os conflitos entre tradições jurídicas islâmicas diferentes, etc.) torna a situação política dos países do Magrebe muito específica. A sonegação da liberdade e democracia naqueles países é vista também no contexto de um conluio de interesses que compromete seriamente a integridade moral que o Ocidente sempre reclama para si. A ministra dos Negócios Estrangeiros francesa ofereceu ao presidente tunisino, dias antes da sua queda, ajuda em equipamento contra sublevações. Este tipo de hipocrisia dá novo significado à liberdade e democracia que não é de certeza o significado que muitos de nós repetimos por aí em debates eruditos sobre estes acontecimentos. E ainda bem que é assim, pois valores têm interpretação local e só nessas condições é que podem ser úteis. Essa interpretação local torna também problemática a suposição de comparabilidade.

COMPARAÇÕES ÚTEIS

Quando perguntamos se o que acontece no Norte de África pode acontecer entre nós estamos, no fundo, a sugerir que o contexto que envolve o anseio pela liberdade e democracia no Magrebe é o mesmo – ou pode ser visto como sendo o mesmo – que envolve o nosso país. Comparações, para serem úteis, precisam de ter algo central em comum. A questão, neste sentido, é de saber se este anseio pela liberdade e democracia constitui esse elemento central. Não creio.

Tendo em conta o funcionamento do nosso sistema político podemos nos sentir tentados a supor que em Moçambique também haja um déficit de liberdade e de democracia. Ninguém é atirado à prisão e torturado por criticar; é verdade que todo aquele que critica o partido no poder fá-lo em plena consciência dos riscos que isso acarreta para a sua progressão profissional dado o controlo que o partido exerce sobre os principais sectores da nossa economia. Isto, num primeiro momento, torna nobre aquele que mesmo assim assume uma atitude crítica ao mesmo que envergonha aquele que gostaria de criticar, mas não o faz por conveniência pessoal. O sistema jurídico devia ser capaz de dar protecção a estes indivíduos. Em princípio, ele pode potencialmente fazer isto e isso é importante, pois revela que apenas a prática está viciada contra os direitos, mas a intenção é outra. Não vivemos, em Moçambique, numa sociedade controlada por serviços de segurança. A fragilidade das nossas instituições jurídicas torna-nos extremamente vulneráveis aos maus agentes da lei e da ordem. Mas o quadro jurídico dentro do qual eles devem operar protege-nos, como questão de princípio, dessa arbitrariedade.

Isto tem consequências para a comparação. Antes de olhar para duas dessas consequências seria importante voltar a chamar a atenção do leitor para um aspecto igualmente importante. Os defeitos do sistema político moçambicano são os defeitos duma democracia (imperfeita como todas as outras democracias) sob controlo dum partido. Não são os defeitos duma ditadura. O nepotismo, a corrupção e a intransparência grassam também em democracias maduras a partir do momento em que elas caem sob a dominação dum único partido. O remédio contra isso não é uma revolta popular contra o sistema político, mas sim a correcção a partir da exploração consequente de todas as possibilidades que o espírito e a letra da Constituição proporcionam. E mais outro reparo: as condições em que devemos praticar a democracia no nosso país (e em muitos outros países africanos) são um verdadeiro desafio aos próprios princípios democráticos. Uma esmagadora maioria dos que têm direito de voto não contribuem, financeiramente, para sustentar o aparelho institucional que a democracia requer. Recebemos dinheiro de fora para nos governarmos a nós próprios, no mínimo uma contradição. Uma parte significativa do eleitorado vive na pobreza. O que isso significa nestes anos de alta de preços de produtos alimentares a nível mundial é que paira sobre o sistema político uma espada de Dámocles. Nos países mais desenvolvidos as despesas alimentares dos agregados familiares representam cerca de 5 porcento do orçamento familiar. No Norte de África rondam os 15 porcento. Entre nós cada um pode fazer as contas, mas menos de 50 porcento (para os que estão bem) não vai ser. E é neste contexto internacional explosivo que o nosso sistema político tem que funcionar. Não pode adiar a solução dos problemas do povo, pois isso simplesmente comprometeria o próprio sistema (e não os governantes).

Vale a pena insistir sobre este ponto, pois costuma ser descurado nas discussões públicas. Um dos argumentos que aparece com frequência nos debates públicos assume contornos demagógicos. Moçambique é rico em recursos agrícolas, grita-se, como é que não consegue alimentar o seu povo? Temos tanta riqueza mineral, por que não conseguimos viver disso? E coisas do género. Não disponho do conhecimento técnico que me permita avaliar a qualidade das políticas adoptadas pelo Governo a respeito de todas estas coisas. Disponho apenas do bom senso que consiste na ideia de que existe um grande fosso que separa uma ideia brilhante da sua realização. Nesse fosso não estão apenas maus governantes. Estão também outros factores internos (o brio profissional de cada um de nós, o sentido de responsabilidade, iniciativa, etc.) e externos. Estes últimos, sei que poucos gostam de ouvir isto, não podem ser minimizados. A prosperidade da China, Índia e do Brasil não é necessariamente boa notícia para nós, se colocarmos de lado a possibilidade de investimentos vindos desses países. Num primeiro momento aumentaram as classes médias nesses países que estão a consumir mais e, portanto, a contribuir para a alta de preços de produtos alimentares a nível mundial. Não há política agrária interna suficientemente robusta para suster tais golpes a curto e médio prazos. Se na Europa não há os chamados protestos de pão é porque eles têm, com a União Europeia e sua política agrária, um mecanismo robusto de longa data. Não foi construído em poucos anos.

A primeira consequência que a fragilidade do nosso sistema político tem para a comparação é que enquanto na Tunísia e no Egipto se derrubam regimes autocráticos (mais na Tunísia do que no Egipto, pelo menos do ponto de vista formal), em Moçambique, a ocorrer algo semelhante, estaríamos a derrubar um sistema democrático (imperfeito). Pior ainda, estaríamos a revelar falta de confiança na democracia optando pelo grito gasto (e que já nos criou imensos problemas no passado) da vontade das massas.

A segunda consequência é que devido a todo um conjunto de circunstâncias sociais e económicas que se criaram nas sociedades do Magrebe aglutinadores de interesses colectivos (sindicatos e confrarias, por exemplo) existe lá um potencial de enquadramento da insatisfação popular que no nosso país não é evidente. Se calhar isto explica, parcialmente, o civilismo que caracterizou os protestos nesses países ao contrário dos nossos que, até aqui, se caracterizaram mais pelo vandalismo do que pelo protesto no sentido democrático do termo.

Com efeito, o mais deprimente nos tumultos de Setembro passado foi precisamente a ausência destes aglutinadores. Nem os sindicatos, muito menos os partidos políticos de oposição, estiveram presentes. Estes últimos brilharam pela negativa batendo palmas para acções que punham em causa a sua própria existência e legitimidade. Confrangedor foi ler análises de gente que se apresenta como democrata e que não viu nenhum problema na subversão do sistema político que garante, em princípio, a sua própria liberdade. Triste foi procurar em vão uma palavra de consolo para os proprietários de estabelecimentos, viaturas, etc., sacrificados no altar oportunista de quem não percebe o que está em jogo quando se trata de articular insatisfação.

PROFECIAS AUTO-SUFICIENTES

Nada disto quer dizer que o que está a acontecer no Magrebe não possa acontecer entre nós. As pessoas não fazem (nem primeiro vão ler) análises sociológicas da situação antes de agirem. Dada até a fragilidade das nossas instituições constitui um milagre que o nosso país ainda não tenha sido abalado por este tipo de coisas, ou que eles não sejam mais frequentes ainda. Mas aqueles que perguntam retoricamente se isto pode acontecer no nosso país deviam, ao mesmo tempo que esfregam as mãos de antecipação, perguntar-se a si próprios até onde vai o seu próprio compromisso com a democracia.

Na verdade, só quem tem pouca confiança na democracia é que pode ver com esperança o levantamento popular como um recurso legítimo na luta pela melhoria nas condições de vida. Infelizmente, alguns dos nossos melhores analistas em jornais da praça servem-se ainda de terminologia marxista para analisar os fenómenos da realidade social. Essa terminologia, porém, é enformada por uma visão do mundo profundamente anti-democrática de tal maneira que não tem dificuldade em confundir os termos da sua análise com o que seria melhor para o país.

A forte dominação do nosso sistema político pelo partido Frelimo pode levar alguns militantes de partidos de oposição a pensarem que a sua salvação esteja numa revolta popular. Se essa revolta for por eles organizada e canalizada ainda podem alimentar a esperança de vir a controlar o que virá depois. Se não for, então eles precisam de se precaver, pois quando a revolta acontecer eles também serão arrastados. Neste sentido, mais do que perguntar retoricamente se isto pode acontecer no nosso país, todo o democrata convicto do nosso país – sobretudo aqueles que estão na oposição – devia ver o momento como sendo auspicioso para reflectir – e envolver o governo do dia nessa reflexão – sobre o que o país precisa para tornar o seu sistema político ainda mais robusto. Se calhar agora, mais do que nunca na jovem história da nossa experiência democrática, estão reunidas as condições para que os actores políticos invistam ainda mais num sistema político inclusivo que não se mine a si próprio.

O partido no poder tem agora uma oportunidade ímpar de rever a sua interpretação do sentido de liberdade e democracia. Precisa de se interrogar a si próprio até que ponto essa interpretação é consistente com a reprodução dum sistema político democrático. O poder absoluto tem um grande inconveniente. Esse inconveniente não é a possibilidade de se corromper absolutamente (que isso até não precisa de ser mau do ponto de vista de quem beneficia...). É, sim, o perigo sempre presente de ter de assumir responsabilidade absoluta pelo que anda mal. Quando o Governo apela para maior sentido de responsabilidade individual esse apelo só vai ter frutos se na sua interpretação do sentido de liberdade e democracia se apega menos ao poder de modo a criar espaços propícios. Este é o momento de políticos corajosos. Deviam se levantar para serem contados.

Embriagados que estamos pela alegria das celebrações de liberdade e democracia no Norte de África esquecemos que o anseio por estes valores não é novo em África. Teve manifestações diferentes em diferentes momentos da trajectória política do nosso continente e o resultado não foi sempre a liberdade e a democracia. O nosso país constitui exemplo (triste) disto. A luta que se travou pela independência foi também em nome da liberdade e (um certo entendimento de) democracia. Deu no que deu e ainda reclamou mais sacrifício humano durante 16 longos anos. No Zimbabwe a interpretação local de liberdade e democracia está a dar o que está a dar. Na Costa do Marfim, na Libéria, na Serra Leoa, no Ruanda, no Congo, enfim, um pouco por todo o lado. No Egipto e na Tunísia ainda não sabemos para onde é que as coisas caminham. Aqui também os analistas da praxe confundem aspirações pessoais com realidade.

De tal maneira que a verdadeira lição que podemos aprender do que está a acontecer no Magrebe é dolorosamente simples: vamos acordar um dia e constatarmos que estamos a ser governados por Mullahs ou vândalos irados de “Xikhelene”? Não vejo absolutamente nenhuma razão para supor que o único desfecho da luta pela liberdade e democracia seja a liberdade e democracia. E de tanto querermos que a história se repita ela pode se repetir. Afinal, não é com base em análises sociológicas que as pessoas agem.

ELISIO MACAMO (colaboração)

Vida em Comunidade

Fui a Mandlakazi.

Aliás, eu estou sempre em Mandlakazi mesmo quando estou em Maputo ou em qualquer lugar do país ou do mundo. Eu sou dali.

Dizia que fui a Mandlakazi mas não a minha localidade natal. Fui a casa de um amigo (na companhia deste) em Cjidenguele. Chegamos cedo e apesar de termos “madrugado” não encontramos o velho. Sua esposa, mãe do tal amigo, tratou de explicar num chope interessante: “vosso pai não está. Foi a casa de … resolver um problema. É que viram a pegada de… a sair da casa da … esta manhã.” Acrescentar aqui que a fulana da casa de quem a pegada madrugadora foi detectada a sair é casada com um madjonidjoni.

Rimo-nos a valer.

Para quem tem raízes e vivência campesina facilmente perceberá que uma pegada deixada ao amanhecer é diferente de outra deixada com o sol já alto e havendo apenas indicação de pegada de saída pela manhã significa que o individuo tinha passado lá a noite.

Imaginem o modelo de resolução desse imbróglio. Contaram me que os Madodas reunidos não seriam factor de desmantelamento do lar do Madjonidjoni, antes pelo contrário; preservariam o lar garantindo a harmonia e a retratacção do “pecador” O Madlaya Nhoca cantado por Alexandre Langa evitando a ocorrência do referido por Policarpo Mapengo em Auxílio Incompreendido.

Percebi o que é vida em comunidade no contexto das nossas aldeias natais. Os madodas resolveriam o problema do madjonidjoni sem o consultar, beberiam sumo de Cajú e no retorno do “chifrudo” do John, no Ndzava habitual, falariam que nada de mal ou perigoso havia acontecido e que só houvera um susto provocado por um fulano que crusou a casa de madrugada sem consequencias. A harmonia do lar preservada e garantida, sem intrigas muito menos violencia gratuita.

O que torna esta sensatez impossível no contexto urbano? Já imaginaram o que seria do visado no contexto de uma cidade como Maputo? De certeza o Madjonidjoni chegaria “faiscando de ódio" pelos versos mentirosos e maliciosos ouvidos pelos becos da vizinhança” e se atiraria sobre o prevaricador e sua fragilidade “com a raiva de fera.”

Não sugiro as mesmas soluções aplicadas lá aqui. Não. Reivendico uma vivência comunitária que parece desaparecer até em bairros de expansão como os que existem em Maputo e Matola, onde a cuscuviquice cede lugar a responsabilidade para um ambiente harmonioso e são a todos os níveis. Seremos culturalmente tão diferentes?

Façamos a Diferença, Hoje e Sempre

A natureza está de novo a fazer das suas. Os noticiários não mentem e já foi accionado o alerta máximo em algumas zonas. Isso implica perda de culturas, destruição de bens públicos e privados e muito sofrimento para muitos compatriotas nossos.

Há pois que juntar as mãos e apoiar. A Cruz Vermelha mobiliza-se, a OJM (veja nesse link os pontos de recolha de donativos nas provincias) e outras organizações fazem o mesmo. Sirvo-me das palavras do falecido Lucky Dube para enfatizar o apelo na sua música “Hero”:

“Vês os sorrisos nas suas faces, depois de teres feito o que fazes de melhor. vês satisfação nas suas faces/ depois de abençoados com a sua dádiva/ não pensas que é muito/ mas para eles isso significa o mundo/ eles acordam de manhã desejando que estivesses lá/ não precisas mentir para ganhar a sua confiança/ nunca ganhaste o prémio Nobel/ eles nunca te viram na TV / sua pequena contribuição faz as suas vidas melhor todos os dias/ Tu és herói (Do you see the smiles on their faces/ after you have done what you do best/ do you see satisfaction on their faces/ after you have blessed them with your gift/ you don't think it's much/ but to them it means the world/they wake up in the morning and wish you were there/ don't have to lie to gain their trust/ you have never won a Nobel prize/ they have never seen you on the TV/ your little contribution makes their lives a little bit better every day/ you're a hero na versão inglesa).

E é assim de facto. O que é pouco para nós pode fazer a diferença.Façamos a diferença pelos nossos irmãos que perderam tudo na Matola, Chókwe, no vale do Save, do Zambeze e em muitos cantos deste país.

Interessante: Vale a Pena Ler

Ericino de Salema pergunta: pode-se combater a pobreza sem um sistema eficiente de transportes públicos? Leia no "Politicando" blog do Matsinhe.

Preocupados com Traficantes de Droga e Imigrantes Ilegais Resta Espaço para Pensarmos em Pedófilos?

As noticias sobre estrangeiros que entram em Moçambique violando nossas fronteiras com conivências várias começam (e de forma preocupante) a ser rotineiras em Moçambique. Vide esta, e esta.

Se já é quase comum ouvir falar dos refugiados vindos do Congo, Burundi, Ruanda ou mesmo Somália, entrados em Moçambique a partir das nossas vulneráveis fronteiras, semana passada tomamos conhecimento de um número exagerado de estrangeiros chegados a Moçambique via o principal aeroporto do país. Os alarmes devem soar.

O meu há muito soou.

Mais do que a rede de conivência dos agentes aeroportuários referida pela polícia na ocasião, é necessário investigar seriamente a rede de falsificação dos vistos da República de Moçambique e ir aquilatando mecanismos técnicos que evitem tal falsificação. Fiquei preocupado com a relevância dada APENAS a conivência dos agentes aeroportuários.

E as notícias sobre este fenómeno não param. A cada dia surgem novas.

Vi uma reportagem intitulada “Toda a Verdade” transmitida pela cadeia portuguesa SIC que retrata a questão da pedofilia, desde a actuação dos pedófilos até os mercados onde estes operam. Cambodja, Tailândia. Os meus ALARMES sobre o assunto soaram quando se menciona o Quénia (sim Quénia, esse mesmo) como o novo mercado/pólo de actuação dos pedófilos.

Segundo tal reportagem, a mudança para o Quénia deve-se ao endurecimento de medidas “nos mercados tradicionais” principalmente devido a actuação de organizações que lutam contra este mal.

A pobreza (que, segundo a reportagem, facilita a engrenagem nos esquemas por parte das famílias e/ou tutores dos menores) existe no Quénia quanto aqui. O nosso país, como o Quénia, publicita e quer as suas potencialidades turísticas exploradas atraindo um cada vez mais crescente número de turistas nacionais e estrangeiros.

Estaremos preparados para este mal? Estaremos preparados para lidar com ele tanto do ponto de vista daqueles que o praticam sendo “nossos” como os que vem de fora? Terá o Gabinete de Atendimento à Mulher e a Criança (que me parece desenhado para agir depois de o mal ter sido cometido), know how suficiente para lidar com este fenómeno?

Ando preocupado. Ou não deveria?

Os pedófilos roubam a inocência das nossas crianças e se nos calarmos e não pensarmos no assunto, seremos cúmplices desse roubo que deixa marcas para toda uma vida.

Um abraço pelo quebrar do silêncio sobre o assunto..

Crítica e Consenso

Crítica e Consenso

Elísio Macamo

Uma parte da blogosfera moçambicana esteve recentemente em efervescência (ver aqui, aqui e aqui). O motivo foi a eterna discussão sobre a nossa relação com o país. Duas posições emergiram dessa discussão. Uma, apologética, defendeu a ideia de que a crítica ao que está mal deve primar pelo patriotismo (ver aqui), enquanto a outra, oposicionista, insistiu na ideia de que o recurso ao patriotismo pode ser um subterfúgio para evitar que se critique o que está mal (ver a discussão nesse mesmo texto). Antes de prosseguir com a reflexão devo fazer um reparo. Ao rotular as duas tendências de “apologética” e “oposicionista” não tenho como intenção tecer um juízo de valor. “Apologético” é um termo muito forte que pode até implicar a ideia de que alguém defende o indefensável. Não é neste sentido que uso esse termo. Uso-o para destacar que essa tendência está próxima da defesa do estado actual das coisas sem, por isso, essa defesa deixe de ter reticências em relação ao que pode ser visto, do interior da comunidade normativa que defende a ordem actual, como estando errado. Da mesma forma, a noção “oposicionista” pode evocar a ideia duma atitude de rejeição total da ordem actual sem compromissos. Aqui também não é nesse sentido que uso a noção. Uso-a para destacar o simples facto de se articular diferença fundamental de opinião em relação a aspectos da ordem actual.

Estes reparos são importantes por duas razões. A primeira é simplesmente de erigir desde já barreiras contra uma discussão semântica. Repito: não há maldade nas designações. O importante é a intenção sistemática e tipológica. A segunda razão é mais substantiva. A intenção desde texto é de procurar identificar uma plataforma comum de discussão que não elimine as naturais diferenças de opinião que existem, nem as legítimas sensibilidades políticas que enformam essas diferenças. Não se trata duma tentativa de estabelecer regras para o debate – embora essa interpretação não seja completamente irrelevante. Trata-se mais dum esforço de mostrar que a defesa bem como a rejeição da ordem vigente não são posições que tornam a conversa impossível. Há, contudo, formas de fazer a defesa ou a rejeição que podem tornar a conversa impossível. Infelizmente, este último aspecto caracteriza em grande medida o debate na esfera pública moçambicana, sobretudo da parte de quem critica. Mostrar isto e lançar um aviso sobre as suas nefastas implicações constituem os principais objectivos da reflexão.

A crítica

Toda a reflexão gira em torno da noção de crítica. Por essa razão, gostaria de fazer mais um reparo em relação à forma como eu a entendo. Para mim a crítica é, na essência, um exercício de introspecção que tem como objectivo justificar o que faço e penso. Quando, por exemplo, peço a um amigo no aparelho de Estado para facilitar o emprego a um familiar próximo (ou a uma amante) o elemento crítico está contido na minha capacidade de conciliar esse pedido com os valores que defendo. O que é mais importante para mim? Ajudar os meus amigos (e amantes) ou violar o espírito das leis do país? Como concilio a ajuda aos amigos com o acto de forçar um amigo a movimentar-se na ilegalidade? Qual é o amigo que me é mais importante? O que precisa de ajuda ou o que eu forço a violar leis? O saudoso Michael Jackson (paz à sua alma nobre) cantava em “Man in the mirror” (o homem no espelho): if you want to make a change / take a look at yourself / and make that change (se quiseres mudar alguma coisa / olha para ti próprio / e faça essa mudança). Tinha razão o génio. Crítica é fundamentalmente isso. É estabelecer a ligação entre torcer o nariz perante alguma coisa (ou achar boa uma determinada coisa) e o que nos permite justificar a nossa atitude. O que significam os outros para nós?

Distância crítica

Preciso de esclarecer mais uma noção, nomeadamente “distância crítica”, que é o que nos permite justificar a nossa atitude. Mas que bicho é este? É a ciência? Não! É Deus? Não! São os Direitos Humanos? Não! É a democracia? Não! Nada disso. O que nos permite fazer isto é a nossa imersão na sociedade em que vivemos. Neste sentido, concordo com um reparo feito por Reflectindo (aqui) quando ele destacava a importância de experiências e percepções pessoais diferentes. Quem passou por campos de reeducação, quem viu as suas opções limitadas pelas exigências da revolução, etc. apreende o mundo à sua volta a partir dessas experiências. Mas isto não implica necessariamente que todo o indivíduo que teve este tipo de vivência vai rejeitar a ordem vigente, nem que essa rejeição seja a única atitude coerente que resta às pessoas. Do mesmo modo, quem viu a sua vida melhorar com a “revolução socialista” (acesso à educação, bolsas no estrangeiro, emprego no aparelho do Estado, etc.) não precisa de reduzir a coerência do seu posicionamento à defesa da ordem vigente. A nossa imersão na sociedade faz de nós indivíduos morais, o que significa que pesa sobre nós a responsabilidade de justificarmos as nossas acções e atitudes. Neste sentido, a distância crítica é o nosso esforço de articularmos o nosso posicionamento moral com a sociedade em que vivemos. Porque é que o resto da sociedade devia ver as coisas como eu as vejo? Que razões legítimas é que alguém teria para rejeitar ou aceitar a ordem vigente vista a partir dos valores que defendo? O que seria preciso alterar nessa ordem para acomodar aquele que rejeita ou salvaguardar os interesses legítimos daquele que defende? Este esforço de reflectir sobre o que nos incomoda (ou agrada) tendo em conta o posicionamento dos outros define a distância crítica e vinca, ao mesmo tempo, o nosso compromisso com a comunidade de que somos membros. Distância crítica é vontade expressa de conversar.

Defesa da verdade

Ora, esta vontade expressa de conversar não é sempre evidente. Há várias razões que concorrem para isso, a mais importante das quais – em minha opinião – é a confusão que temos feito entre distância crítica e defesa da verdade. Muitos de nós pensamos que o único que precisamos para criticarmos é uma referência universal qualquer – digamos, direitos humanos, democracia, transparência, forças do mercado, justiça social, etc. ou pior ainda: esquerda, direita, centro-esquerda, centro-direita, social democracia, etc. – que utilizamos como medida para julgar o que nos incomoda (ou agrada). Muitos nem precisam de verificar se eles próprios se comprometem completamente com essa referência universal; é suficiente brandi-la contra os adversários. Muitos acham ser suficiente dizer que são democratas (ou pela justiça social) e que os seus adversários não são, razão pela qual a sua posição seria necessariamente correcta. O fundamentalismo está à espreita nos cantos menos prováveis! Uma conversa em que os interlocutores querem defender a verdade é defícil, senão mesmo impossível. A conversa só é possível quando os interlocutores estão preparados a questionarem as suas próprias posições. Isto pressupõe a aceitação da ideia de que muita coisa é apenas transitória, fruto de vivências concretas. As mulheres na Suíça começaram a lutar pelo direito de voto em 1886 e só em 1971 lograram os seus intentos. Não foi uma ditadura que lhes negou esse direito, mas sim uma comunidade que se definia (e com legitimidade) como sendo democrática. Não foi necessariamente a adopção de valores democráticos que tornou possível a extensão do voto às mulheres, mas sim interesses de outra natureza cuja realização exigia compromissos de vária ordem. Só na conversa é que se vislumbram os espaços do compromisso. A democracia é incompatível com posições extremas.

A defesa da verdade tem duas manifestações principais. Uma consiste em manipular e a outra em obrigar as pessoas a serem aquilo que nós queremos que elas sejam. A obrigação de pessoas vem da crença na ideia de que só há uma maneira legítima e permamente de organizar a sociedade. No nosso país esta manifestação desembocou no fundamentalismo revoluccionário de alguns sectores da Frelimo que se viram imbuídos da missão de tornar as pessoas felizes (mesmo contra a sua vontade). Ela continua presente em muitos posicionamentos críticos que de vez em quando aparecem na discussão pública. São posicionamentos reaccionários que se opõem à mudança e à ideia de que sejam possíveis outras formas de organização social. A manipulação, por sua vez, consiste em reclamar uma posição de enunciação fora da comunidade, mas que se legitima por falar em nome daquele que não tem voz. Considero esta posição a mais nociva, pois ela não considera a conversa desejável. A sua moral é do tudo ou nada. A ordem vigente bem como todos aqueles que a apoiam têm que ser destruídos. Essa é a vontade do “povo” injustiçado. Qualquer manifestação de protesto (os distúrbios de 1 de setembro, por exemplo) é festejada como o levantamento há muito anunciado do povo contra o sistema. Mas isto não é correcto. Este tipo de interpretação manipula simplesmente o que toma por vontade popular para seus objectivos obscuros de evitar conversar. Um dos seus grandes percursores foi Lénin quando exortava os seus companheiros a pegarem em todo o grãozinho de protesto e insatisfação popular para o investir na destruição da ordem vigente. Muitos dos nossos críticos foram intelectualmente socializados nesta tradição extremamente intransigente.

Não é possível enfatizar suficientemente o lado nocivo desta atitude. Uma das coisas mais deprimentes que acontecem no debate público é este espectáculo niilista do tudo ou nada. Leio regularmente o jornal O País online. Invariávelmente, todos os textos políticos são acompanhados de comentários cuja maioria é dum tom agressivo, mal-educado e de certeza absoluta sobre quem é o culpado de tudo. Simplesmente deprimente, ainda que haja muitas razões para fazer torcer o nariz a qualquer moçambicano sensato. E quem se sentir tentado a pensar que eu esteja a defender uma posição académica pode reflectir no seguinte exemplo. Na segunda década do século passado houve uma fome terrível no sul do país (causada, como sempre, pela seca). Dessa situação surgiu um movimento campesino com o nome de “Murhimi” (agricultor) liderado por um “profeta” que pregava aos seus seguidores uma conduta moral sã, abnegação no trabalho e solidariedade. Melhor sentido de crítica não pode haver! Tratou-se aqui de pessoas que analisaram a sua sociedade e procuraram, na acção comum e constructiva, a saída da situação em que se encontravam. Quantos dos que criticam constantemente hoje em dia procuram, por exemplo, criar redes de agentes económicos que selem códigos de conduta moral contra a corrupção, suborno, etc.? Quantos procuram identificar juízes íntegros e estabelecem com eles espaços morais de conduta íntegre, etc.? Quantos identificam no aparelho de estado funcionários com brio profissional com quem possam fazer a luta por uma burocracia mais transparente, eficiente e virada para o serviço público? Mas crítica é isto, no fundo.

Ligações perigosas

Vou terminar com uma pequena ilustração. Peguemos nas suspeitas que páiram pelo ar segundo as quais alguns moçambicanos estariam envolvidos no narcotráfico e que, através das suas ligações com o poder político, teriam amplo espaço de movimentação. O nosso debate típico pode ser caracterizado da seguinte maneira: os apologistas diriam que se trata duma conspiração externa e exigiriam que todo o verdadeiro patriota cerrasse fileiras contra essas insinuações de fora; os oposicionistas diriam que é mais uma prova da corrupção total do sistema e exigiriam que todo o verdadeiro patriota assumisse posição contra o pessoal que se deixa corromper pela gente da droga. As duas posições são perfeitamente legítimas, mas no espírito do debate são insuficientes. Cada uma delas encerra elementos críticos. O apologista (acha que) está a defender a soberania nacional e, por isso, insiste numa ideia muito específica do patriotismo. O oposicionista (acha que) está a defender a moralidade na acção política e, por isso, insiste noutra ideia específica do patriotismo. Se cada um dos intervenientes nesta discussão insistir na sua posição como algo sagrado, o debate não será possível. Cada um vai simplesmente defender a sua posição intransigente.

Suponhamos, porém, que cada um deles faça o exercício de introspecção moral que a crítica exige. Aí as coisas mudam. O que receia pela soberania pode perguntar a si próprio porque ela é assim tão importante para si. Se calhar é porque ele acha que Moçambique precisa de estar sempre em condições de tomar as suas decisões sem intereferências de fora. Muito bem, mas ele pode continuar e perguntar se uma possível ligação com o mundo obscuro do narcotráfico não teria, a longo prazo, os mesmos efeitos. A distância crítica pode obrigá-lo a ir mais longe questionando a sustentabilidade dos benefícios que se tiram desse negócio sujo e, acima de tudo, interrogando-se como ele se sentiria se os beneficiários fossem os seus actuais adversários políticos. Que tipo de contexto institucional ele acharia justo para que mesmo na eventualidade de ele estar fora do poder – e os actuais adversários políticos manterem esse tipo de ligações – ele próprio não ficasse prejudicado? A resposta íntegra a estas questões vai criar o espaço de conversa com os outros. Igualmente, aquele que receia pela moral política pode perguntar porque ela é assim tão importante para si. Pode ser que a resposta seja de que a moral na acção política precisa de ser preservada para que o povo continue (ou comece) a determinar a política que se faz (ou devia fazer) em seu nome. Aí ele pode perguntar o que torna os interesses, digamos dos camponeses, moralmente superiores aos dos homens da droga. A resposta, parecendo que não, não me parece óbvia. Ele pode chegar à conclusão de que precisa de reflectir sobre os arranjos institucionais que o sistema político precisa para que a articulação de interesses particulares não seja à custa de outros interesses da sociedade. A resposta a estas questões todas conduz também à criação de espaço para a conversa.

O consenso

Uma crítica formulada e entendida desta maneira pode conduzir ao consenso. O consenso não significa comunhão de opinião, mas sim vontade de compromisso. Essa vontade só pode surgir duma atitude crítica. Este é, no final de todas as contas, o significado profundo da democracia. Nenhuma democracia nasceu com tudo já feito: instituições, democratas e estabilidade. Democracia é algo sobre a qual se trabalha e, no processo, se constitui. Este é também o significado da procura de soluções locais. Não há democracia africana e democracia ocidental. Há respostas concretas e locais para problemas históricos locais que só se podem tornar visíveis a partir da vontade de discutir abertamente as razões que temos para fazermos o que fazemos. A democracia é o resultado da distância crítica.