Mais Uma Vez: O Que Estamos a Fazer para Prescindirmos da Ajuda Externa a Médio Prazo?

Um dos destaques noticiosos dos últimos dias foi o anúncio/entrega do pacote financeiro de apoio ao Orçamento de Estado e a alguns projectos sectoriais ao governo moçambicano pelo G19.

A pompa deste anúncio e o destaque dado aos cortes na ajuda por alguns países me fizeram recuperar o questionamento do Elísio Macamo lançado num debate aqui há algum tempo sobre o que estamos a fazer para prescindirmos da ajuda externa a médio prazo.

Parece que nos incomoda pouco.

A primeira página de um semanário SAVANA de 3 de Junho Corrobora um pouco a ideia de que somos nós que fazemos alarido com o corte da ajuda muitas vezes acriticamente. Para aquele semanário o corte é um cartão amarelo ao Governo não é nem se quer visto no prisma da crise que assola muitos dos países que nos apoiam.

Se a ajuda internacional fosse mesmo boa, os europeus a aceitariam de bom grado. Vejam o que se passa Em Portugal que, como noticia o País de 06 de Junho último, o PS e José Sócrates foram castigados por terem permitido a chegada do FMI a Tuga. Só esse exemplo devia nos fazer perceber o quanto nos devemos empenhar para nos livrar deste fardo o quanto antes.

Partidos Políticos em Moçambique, do Nascimento a Insignificância Num Ápice…

Desde 1990 que o país assiste, ciclicamente, ao nascimento de novos partidos. Já perdi a conta dos partidos formalmente existentes neste país.

Infelizmente a esmagadora maioria desses partidos pouco ou nada acrescentam(ram) ao panorama político nacional, fruto de uma existência parasitária de só aparecerem nos períodos eleitorais, no jogo da lotaria de receberem os trust fund que abundam por essas alturas.

Outros, anunciados com pompa e circunstância como os messias que o país precisa quer como salvadores contra a da bipolarização FRELIMO/RENAMO quer como garantes da “democracia” vão se reduzindo, aos poucos, a insignificância sucumbindo ao abandono dos cérebros ou existência de um ideal unificador para além de um líder a volta do qual se constitui o partido, ou a guerrilhas internas travadas na praça pública.

Algo está a falhar.

Este é um país cheio de soluções como diz Elísio Macamo.

Temos um país cheio de partidos atarefados em resolver seus próprios problemas sem conseguirem constituir-se em alternativas válidas para a formulação/conhecimento dos problemas reais do país e propor soluções válidas para os mesmos.

Onde é que estamos a falhar?

Que caminhos deve seguir a nossa democracia multipartidária? Que caminhos seguir pelas dezenas de minúsculos partidos formalmente constituídos e factualmente inexistentes? Como garantir que os partidos a nascer ou existentes se constituam como intervenientes sérios nos debate democrático que este país precisa para crescer?
Será que o nosso estagio de crescimento nos destina APENAS esta realidade ou temos como modificá-la? Como?

Onde anda o PDD a sonhada terceira força levada aos ombros pela media e por alguns pseudo-intelectuais deste país sem os resultados que se poderiam esperar?
Conseguirá o MDM sair do buraco barulhento em que se encontra e conquistar prestigio que a presença na AR impõe ou, destes também, teremos mais do mesmo?
Perguntas demais, respostas a menos… por isso vos desafio a falarmos destes assuntos com sinceridade.

Contratação de Mão de Obra Estrangeira Para a Função Pública: Algo Que Devemos Temer?

Apesar de já ser independente há mais de 35 anos, Moçambique continua a enfrentar desafios vários no que tange a pessoal qualificado em quantidade e qualidade que o país precisa para fazer face aos desafios do seu desenvolvimento, sem desprimor do muito esforço e investimentos feitos no sector da educação desde 1975 (atrapalhados pela guerra dos 16 anos) que tiveram como resultado a formação de muitos quadros, porém, apesar de milhares de quadros que as universidades públicas colocam no mercado anualmente, continuamos carentes em diversas áreas.

Só para citar alguns exemplos, o país continua com um índice baixo no que toca ao número de médicos por habitante e só há muito pouco tempo o sector conseguiu colocar um médico em cada sede de distrito do país; continuamos com falta de especialistas ao mais diverso nível e mesmo de professores catedráticos para a tão almejada qualidade de ensino que ajude na formação dos quadros que este país precisa. Poderíamos multiplicar estes exemplos numa lista sem fim.

Na verdade o país tem, na função pública, diversos estrangeiros a seu serviço. A escassez de profissionais qualificados na administração pública moçambicana, sobretudo nas áreas da Saúde e educação, levou a que o Governo de Moçambique, após a independência nacional, recorresse à profissionais estrangeiros, muitos dos quais vindos de países essencialmente do bloco socialista, principais parceiros de cooperação nesse período.

As transformações políticas económicas e sociais que o país e o mundo experimentou nos últimos tempos colocaram ao país uma mudança de paradigma no recrutamento de pessoal estrangeiro de que necessita para a função pública. Assim, urge em face das carências conhecidas, definir o regime quadro do trabalho do cidadão estrangeiro na função pública.

A discussão deste tema nunca foi pacífica. No quadro da lei do trabalho por exemplo, os empregadores queriam mais flexibilidade na contratação de mão de obra estrangeira. O Estado sempre vincou a necessidade de só se abrir espaço aos estrangeiros com as qualificações de que o país não dispõe ou que sejam escassos. Aliás, diga-se, são as carências do ponto de vista de recursos humanos que têm determinado a definição dos regimes de trabalho de pessoal estrangeiro em Moçambique. Foi esse o princípio que foi usado na definição do quadro legal do trabalho do cidadão estrangeiro em Moçambique previsto na Lei do Trabalho. Ao referir no número 1 do artigo 33 da Lei do Trabalho que o trabalhador estrangeiro deve possuir as qualificações académicas ou profissionais necessárias e a sua admissão só pode efectuar-se desde que não haja nacionais que possuam tais qualificações ou o seu número seja insuficiente, o legislador quis salvaguardar a ideia de que só se recorre a contratação de estrangeiros nos casos de falta ou insuficiência de profissionais.

Portanto, creio não haver o que temer neste processo; para ser coerente e manter a coerência do sistema o Governo deverá manter os princípios acima referidos inalterados no caso da contratação de trabalhadores estrangeiros para a função pública vincando, uma vez mais, a ideia de que a mão de obra estrangeira visa suprir as insuficiências do país e nunca uma forma de escancarar as portas aos estrangeiros em detrimento dos nacionais aqui formados que devem ser valorizados e constituírem-se como destinatários das políticas e oportunidades de emprego que se abram no país, vincando ainda mais a ideia de sermos nós, moçambicanos, os donos do nosso destino e gestores da coisa pública.

Acrescentar que, mesmo nas situações de carência referidas para fazer face às necessidades de contratação para o sector privado, o contrato é sempre por tempo determinado até 2 anos findos os quais se requer nova autorização não sendo aplicável ao estrangeiro o previsto no número 2 do artigo 42 da Lei do Trabalho sobre a transformação do contrato a prazo em contrato por tempo indeterminado.

Estamos pois perante o desafio de o Governo determinar normas claras e práticas para esse desiderato, ao mesmo tempo que aquilata mecanismos de controlo de modo a garantir que, na função pública e até mesmo no sector privado, o país só tenha a seu serviço os estrangeiros com a formação de que o país ainda não dispõe. O Diploma legal a ser aprovado deve reflectir a visão do estrangeiro como alternativa de reforço do perfil técnico profissional dos recursos humanos do Estado, através de transferência de conhecimentos aos técnicos nacionais.

Mas, mais do que reconhecer insuficiências e regular a contratação de estrangeiros, como sugere Lázaro Mabunda na sua coluna no jornal O País, e a par do investimento no ensino a todos os níveis, o nosso Governo deve intensificar o rubricar de acordos para a formação de seus quadros em áreas pré-definidas como fundamentais para o desenvolvimento socioeconómico. Cresce mais ainda o desafio de conhecer as insuficiências e planificar coerentemente a forma do seu suprimento. Não podemos estar na mesma daqui há 10 anos. O país precisa ter uma visão de como descalçar esta bota da insuficiência de quadros de modo a que o nosso evoluir faça cair em desuso o instrumento a aprovar nos próximos tempos.

Espero que os critérios salariais a observar para o pagamento dos estrangeiros na função pública não sejam mais um factor de frustração para os muitos e bons quadros de que o Estado dispõe, que dão o seu melhor apesar dos salários reconhecidamente baixos que auferem. Que os estrangeiros, igualmente, não venham impostos pelos nossos vários financiadores como garantia de que o dinheiro investido/emprestado a Moçambique retorne aos seus países via esses “especialistas” de que não dispomos de momento.

Que o país tenha capacidade fará inspeccionar e sancionar fugas aos princípios que determinar. A contratação de estrangeiros por si só não nos deve assustar; deve nos assustar, isso sim, se essa for a única solução a vista para resolver o problema da escassez de quadros no país. Não me parece que seja o caso também.

Por Onde Andam Os Meus Amigos?

Se a memória não me falha, o primeiro post deste blog aconteceu a 8 de Junho de 2007. Estou, portanto, a apenas alguns dias de completar 3 anos de convívio subversivo por esta via.

Um aspecto interessante e importante e que me regozija bastante, são as grandes discussões que tivemos neste espaço sobre os mais diversos temas. Desde a “Responsabilização”, “Cidadania”, “Autarquias” (aqui, aqui ou mesmo aqui), “Transportes Urbanos’ (aqui e aqui), a “Ponte AEG” ou Ponte da Unidade, “Taxa de Lixo”, a “Dependência Externa” a actualidade política (aqui, aqui, e mais recentemente aqui e aqui) entre muitos outros assuntos.

Ao longo destes quase 3 anos fiz muitos amigos novos e reforcei amizades que já trazia de outros quadrantes. Assisti e participei em debates interessantes em blogs de figuras como Elísio Macamo e Carlos Serra (até ser banido de lá), participei em debates acalorados umas vezes e amenos noutras em blogs de jovens da minha geração como Shirangano, Ximbitani, Vasikati, Contrapeso (do Buldozer Egídio Vaz), Debate e Reflexão etc.

Assisti a emergência de blogs como o Modaskavalo do Amosse Macamo (que se passa amigo, deixou de ouvir música moçambicana?) um blog que não sei descrever mas que reputo de grande importância no panorama musical deste país. Assisti e ao parto da montra da criatividade de Policarpo Mapengo através das suas Cartas a Moda Antiga. Parece-me que a ascensão profissional o roubou deste convívio (parabéns Dr. Mapengo Director de Informação do grupo Soico).

Assisti a um acto de abertura ao diálogo do dirigente máximo desta nação. A sua visão sobre os mais diversos assuntos estão lá no seu blog e, sem censura, podemos sempre deixar os nossos pontos de vista e se, a nossa expectativa de temática não é satisfeita porque não usar esse canal aberto para sugerir o que gostaríamos de, por aquela via, discutir com o PR?

São três anos interessantes com mais momentos agradáveis para recordar do que os desagradáveis. São três anos de aprendizagens, são três anos de fortificação de amizades e criação de outras novas. Se fiz muitos amigos, sinto falta de outros tantos que sumiram. Por onde andas tu: Yndongah, Ximbitani, Nyikiwa, Nhabetse, Shirangano, Félix, Chire, Egídio Vaz (o Buldozer, o mês está a terminar, sabes para quê, não é Mapengo?) Amosse, Saiete, Chacate, Reflectindo, Duma, Jonathan, Patrício Langa, Jaime Langa, Ilídio Macia, Stayleir, Maria João Hunguana, José, Maria Helena, Gonçalves Matsinhe, Martin de Sousa, Obed Khan, Milton Machel, PC Mapengo, Basílio Muhate, Nero, Franco Atirador, Noa Inácio (o puto), Venâncio, Tadeu Phiri, Nelson Levingston (o miúdo do Chiveve que quando passo lá está nas matas epa), Erva, Nuno Amorim, Antonio Antique, e muitos, muitos outros que fizeram e fazem este blog. Sinto falta das vossas ideias aqui. é verdade que um ou outro ainda aparece e falamos tardes inteiras, mas também sinto a vossa falta neste espaço que é vosso.

Um abraaço, e sejam sempre bem vindos aqui, mesmo quando não concordamos em muitas ideias eu vos desejo e vos escancaro as portas deste blog que é vosso.

As Recordações de Dionísio Quelhas e o Confirmar da Crise num Partido Criado às Pressas

Hoje o Savana traz nos uma prosa do Dionísio Quelhas. Um homem como o Quelhas quando escreve deve ser lido com atenção redobrada e, desta vez, dá mais alguns subsídios da génese do MDM hoje em crise.

Creio que vale a pena ler a página 3 do Jornal Savana de hoje 6 de Maio de 2011. Podemos, na versão do Quelhas, conhecer as peripécias do PCN até a criação do MDM e um elogio a um homem que hoje considero amigo (Inácio Chire) e a cabala que lhe foi montada num partido que, segundo ainda Quelhas, ele mobilizava e articulava competentemente.

Podemos encontrar a ideia de que houve uma reunião na qual se descartou o PCN por razões que não cabem aqui, sendo que se devia “unir esforços para a criação de um movimento” com Daviz a liderar. Portanto, uma confirmação do que refiro num comentário aqui, citando um amigo meu, que o MDM (e até o PDD) foi feito a volta do seu líder a altura da sua criação. É que, antes de se consolidarem ideias, antes de se aprovarem estatutos, já havia indicação de quem lideraria e, veja-se, aproveitando a popularidade desse por altura de tal pensamento: 2008.

Podemos, partindo das reflexões do Quelhas, aflorar a questão da dupla filiação em Partidos Políticos de grande parte dos Deputados do MDM no parlamento e de alguns membros da direcção deste Partido. Interessante.

Interessante ler. Creio que esta carta pública só vai agudizar a crise e levar ao afastamento destes quadros.

PS: Honra seja feita ao meu amigo Chire; apartou-se destas coisas e, a esta altura, deve já ter chegado a conclusão lógica: Partido sério mesmo, só o do seu amigo (no caso eu rssssssss).

É Esta a Oposição Que Temos…

Podemos conceber um Partido Político como um grupo organizado formal e legalmente constituída, com base em formas voluntárias de participação, numa associação orientada para influenciar ou ocupar o poder político ou como união voluntária de cidadãos com afinidades ideológicas e políticas, organizada e com disciplina, visando a disputa do poder político.

Seja qual for o conceito que usemos, o elemento organização, ideologia, disciplina e orientação para a conquista ou disputa do poder político estão sempre lá. Podemos encontrar isso nos partidos políticos da oposição em Moçambique?

Sendo mais específico: será mesmo a Renamo um partido político? A sua actuação se enquadra na actuação típica e específica dos partidos políticos que, como se sabe, são organizados, disciplinados e têm uma determinada ideologia? Partindo da sua actuação, que indícios podemos colher de que, efectivamente se “trata de um partido político” sério, que conduz as suas acções tendentes a uma possível conquista, exercício e manutenção do poder?

A sequência dos factos não me dão alento de que aquele seja, verdadeiramente, um partido político. Das ameaças de manifestações que vem desde 2009, da exigência de pseudonegociações para alterar questões já subsumidas na Constituição da República, até declarações desconectadas revelando uma falta de articulação entre os membros ou entre Nampula, Beira e Maputo.

Como referido no post anterior o MDM está em crise. Mesmo do próprio MDM ninguém procura esconder a existência da dita cuja e a ideia de expulsar ou não expulsar alguns membros confirma tal.

Espantoso é o argumento do retorno ao monopartidarismo usado por muitos destes partidos. Por vezes penso que o acusado de todos os dias deveria dar assessoria aos seus adversários para “funcionarem” como deve ser, como verdadeiros partidos políticos… de outra forma estamos mal.

Talvez cabe concordar com o Elísio Macamo quando diz que “um partido que se constitui para derrotar um outro partido (neste caso a Frelimo) não me parece bem apetrechado para a vida como partido político. Os partidos deviam nascer para trabalharem na criação de condições para que a sua visão de sociedade se realize.” Seguindo este pressuposto, a minha decepção amaina: é que de facto muitos partidos em Moçambique nasceram para derrotar a Frelimo e são poucos ou nulos os que trabalham para a criação de condições para que a sua visão de sociedade se realize. Se existem que me enunciem não só os dito cujos mas as visões respectivas.

Continuo a orar pela emergência de partidos que desafiem o que existe através da formulação de projectos claros de sociedade e por eles lutarem como sugere o Macamo Elísio. Isso faz falta ao país. enquanto isso, entretenhamo-nos com esta oposição que temos.

Oposição Política em Moçambique: MDM, Crises etc., Um Caso de Estudo e de Espanto.

O Savana tem como manchete desta semana a “Crise no MDM”. Entre pedidos de demissões, acusações de negociatas de isenções, pontapés nos estatutos do Partido até a gestão familiar do partido com implicações na marginalização do Secretário Geral que deveria gerir o dia a dia do partido, está tudo claramente descrito no Savana de hoje 15 de Abril de 2011.

O que significa todo este surruru? Será o fim do MDM? Será o fim das esperanças dos que viam no MDM o trampolim para o poder?

Seja como for, como diz um amigo meu, o problema dos partidos emergentes é de potenciarem o líder no lugar do partido fazendo com que não criem estrutura, não criem os necessários elementos de coesão, de pertença. Dessa forma, ainda segundo esse amigo não se cria memória colectiva e, quando inexiste um grupo que se identifica com o projecto não se pode esperar nada mais do que esteja acontecer.

Com sinceridade nunca esperei muito do MDM; a forma apressada como surgiu e algumas clivagens iniciais prenunciavam, a meu ver, os conflitos de hoje.

Tal como o amigo que tenho vindo a citar acredito que quem pode vir a surpreender é a RENAMO que mesmo com a mesma tendência de fazer do líder o ente supremo, um semi Deus, tem bases e pode se reerguer sob uma direcção e estratégias coerentes. Se calhar reagrupando os muitos membros excluídos ou que abandonaram devido a falta de visão do seu líder e sequazes.

E há ainda quem fale do retorno ao monopartidarismo como culpa do Partido Frelimo que, em termos de gestão e de posicionamento, se mantém equidistante da autoflagelação que os ditos partidos da oposição de submetem de tempos em tempos. Ao invés de se fortificarem e se constituírem como alternativa andam nesta autentica roda viva de lutas que não terminam. Estranho.

Esperemos reacções. Pode ser que o MDM fosse a esperança de muitos. Pode ser que continue a ser… nunca ninguém disse que a esperança não morre, dizem apenas que é a última a morrer depois da crença, da confiança e muitas outras coisas importantes.

Manifestações, Violência e Mensagens que Devem Passar

Um dos assuntos de momento é a greve dos trabalhadores da G4’s. Aliás é a intervenção da Força de Intervenção Rápida na manifestação (sublinho manifestação) dos trabalhadores daquela empresa, ao que se diz, reclamando a reposição de determinadas situações ligadas às remunerações.

A greve é um direito legalmente consagrado e o recurso a esta figura não é arbitrário; segue determinados padrões legais que devem ser escrupulosamente seguidos. Pelo que percebi, os princípios legais norteadores do direito a greve não foram observados e, pior que isso, partiu-se para alguns actos que nada têm a ver com o exercício do direito a greve tal e qual preconizado na Constituição e na Lei do Trabalho.

Aos empregadores incumbe, igualmente, o dever de respeitar os direitos dos trabalhadores escusando-se de praticar todo e qualquer acto que atente contra tais direitos. Me parece, também, que a G4’s se excedeu em algumas coisas e não cumpriu com promessas feitas despoletando descontentamento da massa laboral.

Não pretendo aqui fazer o julgamento de quem tem ou não tem razão. Não é esse o objectivo deste post.

No cenário criado, a intervenção da polícia era necessária. Acho que ninguém põe em causa a necessidade da intervenção da polícia para repor a ordem. Dos debates que correm, todos condenamos o uso excessivo da força por parte da polícia. Pode ser que a situação no terreno (tumultos que não cessaram, mesmo com a presença da autoridade policial, o que poderia criar uma situação de impunidade do vandalismo) pudesse ter arrastado os agentes da FIR a ter que usar a força bruta, de todo condenável.

Mas no debate e nas abordagens ao mais diverso nível há um conjunto de coisas que tem ficado de fora:

• 
  
  Se é justa a condenação do uso excessivo da força por parte dos agentes da FIR (abordagem única e exclusiva em torno deste caso), com a mesma veemência deveríamos condenar a violação dos direitos dos trabalhadores por parte da empresa bem como o atropelo de todo um conjunto de princípios pelos trabalhadores.


• 
  
  É necessário dar um sinal claro aos empregadores, nacionais ou estrangeiros, que há normas legais aprovadas e em vigor e que, acima disso, os trabalhadores são pessoas que merecem todo o respeito e consideração.


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  É também necessário dar um sinal claro aos trabalhadores de que há normas a observar e que a violação de direitos por parte dos empregadores não legitima qualquer arruaça e o sinal de que a violência não é a solução mais feliz para repor seja o que for.

Outra questão que deve entrar nas nossas cogitações é sobre o que propicia um extremar de posição na actuação da nossa polícia:

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  será que a nossa FIR está preparada para agir diferente?


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  de que meios dispõe para fazer convenientemente o seu trabalho?


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  em situação similar no futuro que cenário teremos?

Intensificar o Diálogo: Um Imperativo Nacional para Uma Cultura de Paz

Neste post pretendo abordar a necessidade de Intensificar o Diálogo algo que considero um imperativo Nacional para uma cultura de paz. Acredito na ideia de que se dialogarmos mais evitamos, de alguma forma, o eclodir de conflitos de muita má memória entre nós. É por isso que julgo fundamental a adopção de uma plataforma de diálogo permanente como forma de, por um lado aprofundar a nossa democracia e, por outro, como mecanismo de prevenção de conflitos.

Me parece que esta cultura começa a enraizar-se entre nós. Julgo que o convite que o Presidente da República fez aos candidatos derrotados nas últimas eleições (aceite apenas por um) servia para abrir/estabelecer uma base de diálogo entre eles.

Recentemente o Governo dialogou com as associações representativas dos ex combatentes/desmobilizados e evitou o eclodir de manifestações que podiam resvalar em violência gratuita, em prejuízo dos demais moçambicanos. Um acto de louvar.

Noto também com satisfação que o Partido no poder também se abre ao diálogo num permanente debate político com actores externos e até internos. As vozes de militantes destacados que se levantam e a partir das quais alguns erroneamente vaticinam cisões desmentidas pela cada vez maior união dos militantes no que diz respeito às causas mais importantes do Partido e da nação são disso exemplo.

Dentro deste espírito, difícil tem sido entender o conceito de “negociação” reclamado pela Renamo como estando a acontecer com o Partido FRELIMO; uma “negociação” que toca assuntos sensíveis do devir do Estado e não dos partidos envolvidos. isto é, ao contrário do que, por exemplo as associações representativas dos desmobilizados fizeram dialogando com um Ministro assuntos importantes que devem ser considerados pelo Estado através de órgãos próprios, segundo Dhlakama, a Renamo está a negociar com a FRELIMO assuntos de Estado que a FRELIMO deve acatar e implementar, sob o risco de “incendiar o país”.

Estranha forma esta de dialogar e até mesmo de negociar impondo outcomes. De qualquer forma:

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  Não creio que haja seja o que for a negociar nesta altura do AGP; Seria inusitado a esta altura, ainda tivéssemos que perguntar aos candidatos às FADM e PRM a sua proveniência partidária como condição de ingresso para as fileiras. Para além de ferir um conjunto de princípios isso seria, escandalosamente, contraditório aos princípios e caminhos que se pretende norteadores do nosso jovem Estado e da Democracia que pretendemos vivenciar. Recordar que os critérios de formação e composição do exército e da polícia há muito que deixaram de se vincular ao estabelecido no AGP. A Renamo participou activamente na discussão e aprovação da CRM em vigor que fixa a ideia de que o exército e a polícia são forças apartidárias com uma missão específica.


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  Não creio que seja saudável falar de negociações e/ou diálogo num clima de chantagem. Para a Renamo, ou a FRELIMO aceita tudo o que diz ou escangalha o país. Estranho não é?

Que força vinculativa ao Estado terão as ditas “negociações” entre dois partidos (mesmo que sejam a FRELIMO e a Renamo), sabido que o Estado tem os seus órgãos que se subordinam a Constituição e com critérios próprios e válidos para a tomada de decisões distintas das de qualquer partido? Nesta ordem de ideias, não me parece que qualquer negociação entre partidos (a existir) se possa sobrepor a ordem jurídica moçambicana. Isto não quer dizer que os Partidos não possam concertar posicionamentos fora do Parlamento dialogando sobre as melhores formas de conduzir os destinos do país. Não. Aliás, pronunciamentos recentes de altos dirigentes do Partido FRELIMO vão no sentido da necessidade e utilidade de espaços deste género. Porém, o espírito da Renamo é outro: “vamos obrigar a FRELIMO a fazer” como se este partido se confundisse com o próprio Estado.

O diálogo é fundamental e deve envolver cada vez mais os moçambicanos. As instituições e os dirigentes têm que se abrir para debater assuntos relevantes que nos conduzirão a outros patamares de desenvolvimento. O Presidente da República acredita que é “na interacção, no diálogo e na confrontação dos pontos de vista e subsequente criação de consensos” que se realizam determinados postulados como sejam a socialização “dos desafios e se forja uma agenda comum” a “identificação das potencialidades de uns e de outros, a definição da forma de promover a sua complementaridade e a consolidação da determinação de todos trabalharem para a realização do mesmo ideal.”

Temos que pôr tudo isso em prática.

USAID e o DUAT Como Garantia para Crédito Agrícola – O Outro Lado da Moeda

A USAID veio a público propor o uso do título que confere o Direito de Uso e Aproveitamento da Terra – DUAT – (não título de propriedade como, erradamente escreve o Jornal “o País” aqui) “como garantia bancária para fomentar o crédito agrícola” conjugado com a possibilidade de “as culturas de rendimento e animais de criação, como o gado bovino podem ser usados para o mesmo fim.”

Será que este é o problema que entrava o acesso ao crédito agrícola no país?

Suponhamos que a própria terra pudesse ser usada como garantia bancária no actual contexto em que Moçambique apenas “Irriga 2% de um potencial estimado em 3 milhões de hectares” os bancos abririam os cordões a bolsa e começariam a dar crédito?

O que é que releva na concessão de crédito de qualquer natureza: as garantias ou a viabilidade do negócio?

Numa realidade de apenas 2% irrigados de um potencial estimado em 3 milhões de hectares, qual o potencial de risco que os bancos devem considerar na concessão do dito cujo crédito? Será esse negócio viável?

Tenho para mim que a questão do crédito a agricultura transcende a questão das garantias que possam ser oferecidas para se situar no plano da viabilidade da própria agricultura que, no cenário apresentado pelo Jornal o País de hoje 15 de Março, se afigura de grande risco porquanto dependente da natureza: se chove muito = cheias; se não chove seca. Quem dá crédito nestas incertezas?

Tenho dúvidas que mesmo nos 2% irrigados os bancos dêem crédito. O Chókwe está ali reluzente, com um regadio funcional que o Governo pretende transformado em Pólo de Desenvolvimento onde, ao que vejo, a banca ainda não deu crédito nenhum. É que, numa outra perspectiva, a agricultura não pode ser dissociada de outros fenómenos como tecnologia, insumos, rede de comercialização, mercados etc. Temos essa cadeia? Temos indústria de agro-processamento? Temos garantias de … etc. O problema é bem mais complexo que as garantias ao banco embora seja claro que o caminho deve continuar a ser o da intensificação do investimento em infra-estruturas que viabilizem a nossa agricultura. Tudo o resto será conversa para adormecer um boi que se quer garantia bancária se dessa forma não agirmos e, bo adormecido não ser se produz…