quinta-feira, 17 de junho de 2010

Autarquias, Um Vinculo Proximo no Processo Democratico e no Exercicio da Cidadania por Aproveitar

Em Outubro de 2008 escrevi aqui sobre as “Autarquias da Nossa Cidadania” procurando visitar o entendimento que temos do processo de autarcisação do país e as oportunidades que se abrem para a participação cidadã com o processo.

Da leitura da Lei 2/97 de 18 de Fevereiro, que estabelece o Quadro Jurídico para a Implementação das Autarquias Locais, resulta claro que estas visam organizar a participação dos cidadãos na solução dos problemas próprios das suas comunidades e promover o desenvolvimento local, bem como o aprofundamento e a consolidação da democracia.


Dessa forma, os municípios constituem uma oportunidade de como cidadãos conscientes, criarmos um vínculo ao nível mais próximo (Municipal em contraposição ao Nacional) através do qual influenciamos positivamente a tomada de decisões com impacto nas nossas vidas, quer participando na tomada de decisões pelos mais diversos meios ao dispor (cartas, petições, audiências etc), quer, dentro da legalidade estabelecida, exigindo, por exemplo, maior cobertura e melhores serviços públicos dentro das áreas dos nossos municípios.

1. Como tornar próxima esta relação entre o cidadão e o seu Município?
2. Como introduzir a consciência de que, pela sua acção, o cidadão tem, também, responsabilidade em muitas das coisas boas e más que acontecem nos nossos Município? (na gestão dos resíduos sólidos por exemplo, deitar o lixo em lugares apropriados facilita o trabalho dos que tem que fazer a recolha desses resíduos enquanto que, o contrário, dificulta e torna a cidade ou vila suja, feia, objecto de reparos desabonatórios etc)
3. O que tolda a capacidade do munícipe em Participar na tomada de decisões que lhe afectam a nível municipal?

Tal como em Outubro, continuo a pensar que a autarcisação é um veículo que está sendo desaproveitado para o alcance de determinadas soluções para o nosso próprio bem estar.

Parece evidente que as pessoas têm a noção clara do que o Município tem e deve fazer; por exemplo, recolher o lixo, reparar as estradas etc. Estas são reclamações recorrentes dos munícipes de quase todo o país.

Da mesma forma, os municípios clamam por mais meios materiais e financeiros, impelem os cidadãos a pagarem os seus impostos e taxas etc. Porém, em minha opinião, e vendo os objectivos norteadores de todo este processo, creio que mais do que um recolher lixo e outro pagar as taxas e impostos autárquicos, há ainda um longo processo de participação cidadã que deve ocorrer, no qual todos participam na solução dos problemas das suas comunidades apontando o que vai mal, ao mesmo tempo que propõem soluções.

É um desejo que assim seja porém, há ainda um grande déficit de cidadania que não nos permite ainda ganhar consciência do nosso poder enquanto cidadãos e, através dele, encurtar a distância entre as "estruturas" e o "povo." Não falo de manifestações como as que já vimos, nem de acções estilo “lixo na rua” como também já vimos; trata-se de espevitar a nossa veia criadora e apartarmo-nos da visão clássica do espectador que apenas assiste e nada pode fazer para influenciar o desenrolar do espectáculo.

No caso das autarquias há muito que podemos fazer.

Reitero os desafios que coloquei em Outubro no sentido de que é necessário criar (onde não existem) ou aprofundar (onde já existem) mecanismos reais para "aproximar" cada vez mais os munícipes das estruturas criadas nos municípios para a canalização de problemas e as respectivas propostas de soluções. É necessário criar a capacidade de, a cada momento, interpelar os dirigentes (a todos os níveis) com vista a solução dos problemas próprios das nossas comunidades e promover o desenvolvimento local, bem como o aprofundamento e a consolidação da democracia.

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