quarta-feira, 26 de agosto de 2009

Política de Habitação

"Os jovens reclamam habitação!" Tem se dito muitas vezes. Até parece um slogan. Meia volta, falamos da necessidade de definição de "políticas" para habitação e, inclusive, sugerimos que se fomente a construção de habitações de qualidade a baixo custo.

Mas será que temos plena consciência do que seja uma "política de habitação"?

Temos alguma vaga ideia sobre como seria essa "política de habitação"?

Ao pensarmos na "política de habitação," quando do Portal do Governo tomamos conhecimento de que o Ministério das Obras Publicas e Habitação (MOPH) anunciou que estava em preparação a extinção da APIE e que, para aquele organismo governamental, a extinção desta instituição deverá acontecer até 2010, com a conclusão do processo de alienação das dez mil casas que ainda pertencem ao Estado, devemos nos perguntar de que forma, sem património, o Estado poderá garantir habitação no contexto dessa política habitacional, sabido igualmente que os maiores investimentos do Estado em infra-estruturas se concentram nas estradas, pontes etc? Estaremos a pensar na "política de habitação" alicerçada no sector privado? Estaremos a pensar na possibilidade de Empowerment do Fundo de Fumento da Habitação? De que forma?

Na verdade, presumo que, neste assunto, como em muitos outros, mesmo nós jovens que reclamamos da necessidade dessas políticas ainda não parámos para pensar no que seria e na forma como, eventualmente, essa política se tornaria exequível.

É verdade que temos o Fundo de Fomento da Habitação mas... qual é a sua capacidade no fomento dessa habitação para responder à crescente demanda? Como é que, no contexto da alienação dos actuais imóveis do Estado, se está a pensar o fomento da habitação acessível ao mais pacato dos jovens?

Será possível uma política de habitação com o Estado completamente despatrimonializado e sem capacidade para fomentar ao rítmo desejado habitação para todos?

Como se perspectiva a intervenção do Estado despatrimonializado no âmbito desta política habitacional que almejamos? Actuará o Estado como:
  • regulamentador estabelecendo tectos mínimos nos arrendamentos privados?
  • regulamentador no estabelecimento de normas mínimas em matéria de habitação?
  • fomentando (através do FFH) para fornecimento, em aluguer, de habitação de carácter social? Até que ponto? Com que capacidade? Recorrendo aos fundos do INSS como em alguns países?
Estas vias já foram usadas na Europa ao longo do último século. Serão exequíveis no nosso contexto?

São conhecidas as limitações orçamentais do nosso Estado inclusive para fazer face a sectores chave como a Educação e a Saúde; que abordagem deve haver desta questão para que não percamos tempo em debates inconclusivos que darão numa política inexequível que virá, mais uma vez, vergar os ombros de quem nela depositar alguma esperança?

Existirá algum estudo sistematizado e consultável que possa ser aproveitado pelos empreendedores do sector imobiliário para começarem a construir condomínios/habitações de baixo custo suportáveis para a maioria de nós?

Falo de pesquisas em materiais, técnicas e sistemas de construção aplicáveis à habitação de baixo custo.

Não estou com este meu cepticismo e dúvidas a sugerir que joguemos a toalha ao chão. Longe de mim. Este será, de certeza, um dado que será lançado para a nossa análise durante a campanha eleitoral que se avizinha. Aliás, mesmo sem campanha, a necessidade de fomento da habitação, a necessidade de políticas é visível mas, é necessário que nos concentremos a pensar na capacidade de executar essas políticas que o nosso Estado tem (ou não tem).

É verdade que tudo isto é extremamente contraditório e constrangedor num momento em que o número de "sem casas" cresce a olhos vistos e que vamos assistindo e tomando consciência de que é preciso erradicar a miséria e, inclusive, propiciar abrigo aos desabrigados.

Num contexto como o que um dos canais de TV nos deu há dias dos jovens que encontram abrigo na "Praça da Paz" a discussão do problema habitacional tornar-se um imperativo. A crescente ocupação de espaços como o referido na "Praça da Paz" e similares para moradia é um indicativo de que a questão da habitação de interesse social tem que merecer algum enfoque em todos os seus níveis, dentro dos condicionalismos e capacidades do país.

Neste contexto é preciso, pois, produzir ou, se é que existe, resgatar a informação sobre a tecnologia para a habitação de baixo custo, para que, no último caso não nos coloquemos na situação de inventar a roda, desperdiçando tempo e dinheiro.