quarta-feira, 26 de agosto de 2009

Política de Habitação

"Os jovens reclamam habitação!" Tem se dito muitas vezes. Até parece um slogan. Meia volta, falamos da necessidade de definição de "políticas" para habitação e, inclusive, sugerimos que se fomente a construção de habitações de qualidade a baixo custo.

Mas será que temos plena consciência do que seja uma "política de habitação"?

Temos alguma vaga ideia sobre como seria essa "política de habitação"?

Ao pensarmos na "política de habitação," quando do Portal do Governo tomamos conhecimento de que o Ministério das Obras Publicas e Habitação (MOPH) anunciou que estava em preparação a extinção da APIE e que, para aquele organismo governamental, a extinção desta instituição deverá acontecer até 2010, com a conclusão do processo de alienação das dez mil casas que ainda pertencem ao Estado, devemos nos perguntar de que forma, sem património, o Estado poderá garantir habitação no contexto dessa política habitacional, sabido igualmente que os maiores investimentos do Estado em infra-estruturas se concentram nas estradas, pontes etc? Estaremos a pensar na "política de habitação" alicerçada no sector privado? Estaremos a pensar na possibilidade de Empowerment do Fundo de Fumento da Habitação? De que forma?

Na verdade, presumo que, neste assunto, como em muitos outros, mesmo nós jovens que reclamamos da necessidade dessas políticas ainda não parámos para pensar no que seria e na forma como, eventualmente, essa política se tornaria exequível.

É verdade que temos o Fundo de Fomento da Habitação mas... qual é a sua capacidade no fomento dessa habitação para responder à crescente demanda? Como é que, no contexto da alienação dos actuais imóveis do Estado, se está a pensar o fomento da habitação acessível ao mais pacato dos jovens?

Será possível uma política de habitação com o Estado completamente despatrimonializado e sem capacidade para fomentar ao rítmo desejado habitação para todos?

Como se perspectiva a intervenção do Estado despatrimonializado no âmbito desta política habitacional que almejamos? Actuará o Estado como:
  • regulamentador estabelecendo tectos mínimos nos arrendamentos privados?
  • regulamentador no estabelecimento de normas mínimas em matéria de habitação?
  • fomentando (através do FFH) para fornecimento, em aluguer, de habitação de carácter social? Até que ponto? Com que capacidade? Recorrendo aos fundos do INSS como em alguns países?
Estas vias já foram usadas na Europa ao longo do último século. Serão exequíveis no nosso contexto?

São conhecidas as limitações orçamentais do nosso Estado inclusive para fazer face a sectores chave como a Educação e a Saúde; que abordagem deve haver desta questão para que não percamos tempo em debates inconclusivos que darão numa política inexequível que virá, mais uma vez, vergar os ombros de quem nela depositar alguma esperança?

Existirá algum estudo sistematizado e consultável que possa ser aproveitado pelos empreendedores do sector imobiliário para começarem a construir condomínios/habitações de baixo custo suportáveis para a maioria de nós?

Falo de pesquisas em materiais, técnicas e sistemas de construção aplicáveis à habitação de baixo custo.

Não estou com este meu cepticismo e dúvidas a sugerir que joguemos a toalha ao chão. Longe de mim. Este será, de certeza, um dado que será lançado para a nossa análise durante a campanha eleitoral que se avizinha. Aliás, mesmo sem campanha, a necessidade de fomento da habitação, a necessidade de políticas é visível mas, é necessário que nos concentremos a pensar na capacidade de executar essas políticas que o nosso Estado tem (ou não tem).

É verdade que tudo isto é extremamente contraditório e constrangedor num momento em que o número de "sem casas" cresce a olhos vistos e que vamos assistindo e tomando consciência de que é preciso erradicar a miséria e, inclusive, propiciar abrigo aos desabrigados.

Num contexto como o que um dos canais de TV nos deu há dias dos jovens que encontram abrigo na "Praça da Paz" a discussão do problema habitacional tornar-se um imperativo. A crescente ocupação de espaços como o referido na "Praça da Paz" e similares para moradia é um indicativo de que a questão da habitação de interesse social tem que merecer algum enfoque em todos os seus níveis, dentro dos condicionalismos e capacidades do país.

Neste contexto é preciso, pois, produzir ou, se é que existe, resgatar a informação sobre a tecnologia para a habitação de baixo custo, para que, no último caso não nos coloquemos na situação de inventar a roda, desperdiçando tempo e dinheiro.

13 comentários:

PC Mapengo disse...

Mutisse

Mais do que fazeres perguntas me pareces desempenhares papel de advogado de diabo de um Estado incapaz.
Mais do que tema de campanha eleitoral, habitação tem que fazer parte de um direito e um Estado que se preze deve desenhar políticas claras de habitação e não aparecer com discursos bonitos.
O que dizes meu irmão, apesar de afirmares que não queres que joguemos a toalha, é o mesmo que “o que fazer se temos um estado despatrimonizado”. O que fazes é um apelo pelos melhores dias.
Os que governam este Estado têm condições de desenhar políticas de facilitação para habitação sem se aprisionarem aos privados. Mas para isso é preciso compreenderem que HABITAÇÃO É UM DIREITO HUMANO.

Maguezi disse...

Vocês, parece, estão a ver esta questão da habitação a partir do espaço pequeno que é a cidade, onde falta tudo.
A verdade é que este estado frelimilizado desde 1975 nunca foi capaz de pensar políticas habitacionais abrangentes mesmo quando detinha por completo o património nacionalizado.
A Frelimo é incapaz é necessário dar tempo ao MDM.
Tirando a experiência dos reassentados do vale do Zambeze não conheço outra experiência de habitação de qualidade de baixo custo, nem ser se aquela experi~encia está sistematizada e transladável para outros pontos.
São estes que continuarão a governar?

SHIRANGANO disse...

Ilustre,
Creio que talvez não temos consciência do que seja na essência uma “politica de habitação”, mas seria melhor perceber as principais dificuldades que os jovens sentem no que tange à politica de habitação.

Na minha opinião, a política de habitação deve estar integrada com outras politicas tais como em matéria de ensino e saúde, isto é, deve merecer a mesma atenção.

Portanto, não pode ser apenas um mero tema de campanha eleitoral que vai parar na gaveta quanto esta termina. E, quando se aproximam as outras eleições, tira-se da gaveta sacode a poeira e...

PS: Aproximam-se as eleições e, com ela, vem toda onda de magoa e desabafos. Entretanto, parece que está a ser difícil conter os ânimos, quer dizer, os apetites e cada um quer levar agua ao seu moinho, isto é, ao seu partido. Poupe-nos por favor da vossa febre de partidarismo aguda.

Jorge Saiete disse...

Meu caro Mutisse, o nosso Estado não tem dinheiro, disso ninguem duvida, mas tem muitas alternativas para dar tecto aos moçambicanos.

Embora não tenha em mente uma ideia clara do que venha a ser a tal politica de habitação, me parece que seja um instrumento que devia vir facilitar o acesso a habitação. Digo FACILITAR porque o que a juventude quer (pelo menos eu) não é ter uma casa mahala mas sim facilidades de acesso.

Um dos maiores obstaculos da juventude quando pensa em ter casa propria, é o acesso a terra. Um pedaço de terra (15/30m) em maputo e matola custa no minimo 35 000,00Mt. Ora se falamos de um jovem licenciado e funcionário público precisaria de ficar 4 meses com a sua boca e da familia seladas para juntar tal montante. Se for um técnico médio precisaria de 8 meses de jejum.

O acesso a terra devia ser a coisa mais facil para nós e acho que se resolvessem, pelo menos, este problema teriam feito muito para a juventude.

Em outras paragens, o que se faz em casos de dificuldades para construir a casas, o Estado parcela a terra, coloca, vias de acesso, agua e luz e cada jovem faz o resto sozinho. Isso o nosso govereno pode fazer se quizer....

Júlio Mutisse disse...

Mapengo,

Pretendo com este post lançar bases para que comecemos a pensar numa verdadeira política de habitação que nos sirva.

Como te digo muitas vezes, a época do Estado Papá, que nos dá tudo acabou. No caso da habitação, o prenúncio vem de 1991 com o início da alienação do património habitacional do Estado: estava no fim a era do pagamento de rendas simbólicas.

A incapacidade do Estado em prestar um serviço público de transporte em quantidade e qualidade exigida originou o surgimento dos chapas com todas as consequências conhecidas.

A habitação é uma área sensível. É um direito humano como dizes; precisa ser pensado mas ao pensarmos nele, temos que pensar com os pés bem assentes no chão, conhecendo largamente as limitações do Estado e este também precisa vir e dizer nos como pensa dar a volta a questão; como funcionará enquanto regulador (se esse for o papel a que se remeterá), fomentador (através do FFH), etc.

De facto apelo a melhores dias mas, sentados e descansados à sombra da bananeira; é preciso que ao falarmos desta matéria saibamos tudo o que está a volta e os remédios para o efeito.

Maguezi, serão estes que irão governar se essa for a decisão da maioria na qual, de certeza, me incluirei.

Ainda bem que fala da experiência do reassentamento no vale do Zambeze após as cheias em que foram construídas casas decentes com base em material local usando o saber local. Temos que potenciar esse saber; temos que saber se está sistematizado e de que forma iniciativas daquele género podem ser vitais na política de que falamos aqui.

Shir, começo pelo fim. Não percebi o seu PS no contexto deste post. Surge de eu reconhecer as limitações do Estado neste contexto? Surge de eu achar que corremos o risco de ver repetido o cenário dos chapas dada a incapacidade do Estado? ...

Quanto ao resto políticas sectoriais não podem estar despegadas do todo; de um plano concreto que transverse todas as áreas.

A minha sugestão é que ao pensarmos a política de habitação pensemos em tudo que a atravessa (não só na casa em si) mas no conjunto de factores que podem jogar para a sua efectivação.

Que capacidade tem o Estado de dar habitação social e ou de gastar uma % do pib nesse desiderato como acontece noutros lados? Que incentivos pode o Estado dar para que os empresários se interessem em construir não só escritórios e apartamentos de luxo mas, tb, casas para mim e para ti? Haverá de onde tirar ainda para este fim depois de tudo o que se tira para subsidiar chapas, gasolineiras etc?

Jorge,

Isso é um facto. A política como tal terá que incorporar diversas componentes. Sugiro aqui é um brainstorming sobre que papel, que componentes, que alternativas devem ser integradas na política habitacional que almejamos.

Lanço a habitação de qualidade de baixo custo e até aproveitando o exemplo referido pelo Maguezzi, que experiências temos disso para além daquela? É necessário congregar estes diversos factores para tudo isto.

SHIRANGANO disse...

O “PS” vem a propósito da questão colocada pelo Maguezi.
Sorry por não ter sido claro!
Um abraço, meu mano.

Basilio Muhate disse...

Caros

O Debate sobre habitação é muito complexo, principalmente quando olho para o meu país do rovuma ao Maputo e do Zumbo ao índico, ai começo a ficar ainda mais interrogado sobre o que é que realmente é necessário quando se debate habitação, principalmente para jovens.
Sem ignorar a existência de um fundo de fomento de habitação, com exiguidade de fundos, à semelhança do fundo de apoio as iniciativas juvenis (espero que todos saibam que existe), criado para facilitar o acesso a habitação principalmente para jovens recem-casados, recém-formados, funcionários e com dificuldades financeiras para aproximarem-se ao sistema financeiro privado, pode-se dizer que há algum esforço no sentido de criarem-se condições de habitação.
fica complicado pegar no problema de habitação para jovens olhando para um raio de 30Kms da cidade de Maputo, da Cidade da Beira ou ainda de Nampula e outras capitais provinciais. fica ainda mais dificil assumir que a banca, através do crédito, é a única solução para o problema de habitação quando há garantias bancárias e outros condicionalismos inacessíveis para a camada jovem, quando o uso de material local para a construção de casas por jovens está a surtir efeitos em Pebane, em Memba, em Angoche, em Macanga e em Panda.
fica dificil encontrar um meio termo para explicar que o acesso ao uso e aproveitamento da terra para habitação é dificil num país com milhares de hectares virgens, com necessidade de infra-estruturas básicas tais como ruas, canalização, energia electrica, e outros elementos que são de responsabilidade pública.
Também fico satisfeito quando vejo jovens a trabalharem e a explorarem os distritos, em particular os finalistas universitários e recem-graduados, porque vejo que é possível resolver de alguma maneira o problema de habitação para jovens, com algum incentivo.
Mas como eu sou comodista e gosto de viver na cidade, vou esperar mais um pouco até haver passagens aéreas para os distritos, até criarem (nao sei quem) condições para eu chegar ao distrito que nem um herói, até construirem uma casa para mim lá no distrito porque lá eu nem quero saber de comprar ou arrendar a casa. Mas atenção porque se não houver internet lá ai não vou porque não poderei blogar.


A Luta Continua
Basílio

Egídio Vaz disse...

"Mas como eu sou comodista e gosto de viver na cidade, vou esperar mais um pouco até haver passagens aéreas para os distritos, até criarem (nao sei quem) condições para eu chegar ao distrito que nem um herói, até construirem uma casa para mim lá no distrito porque lá eu nem quero saber de comprar ou arrendar a casa. Mas atenção porque se não houver internet lá ai não vou porque não poderei blogar." Palavras de Basílio Muhate.
Escrevo em baixo caro amigo.
E.

Ximbitane disse...

Concordo com o Saiete! Poxa, se ao menos o acesso a terra fosse facilitado, creio que os jovens nao se importariam de batalhar para ter um tecto a medida de suas capacidades.

Dou-me por feliz por ter tido escolarizaçao gratuita. Ha coisas das quais gostaria de me gabar de ter feito com o fruto do meu suor e nao é comprar carro: contruir uma casinha. Mas como esse sonho esta longe de ser concretizado, vou entrar na febre do consumismo do que realmente esta ao meu alcance pelas inumeras facilidades que sao propostas: comprar um carro.

Tenham piedade!!!

Basilio Muhate disse...

Ximbitane

Desculpe voltar à carga, quando fala de acesso a terra facilitado, referindo-se ao Saiete, está a referir-se à terra aonde concretamente ? Na Matola Rio, Em Marracuene ? em Matutuine ? Quando se fala de Habitação para jovens será que deste vasto país temos que tomar maputo, Matola, Boane e Marracuene como referências padrão ou como excepções ?

Cumptos
Basílio

Julio Mutisse disse...

Ilustres,

É um facto que a problemática da habitação não se apresenta da mesma forma em Maputo, como em Manjacaze minha terra. Os problemas que os jovens enfrentam em Maputo são de longe, diferentes dos enfrentados pelos meus patrícios de Majune, Manjacaze, Marríngue, Macaretane, Montepuez, Morrupula etc (só para falar dos M's ehehehe). Lá constrói-se e (ainda) não se colocam os problemas de acesso a terra como acontece em Maputo e arredores bem como noutras cidades do país.

Quererá isto dizer que falar de habitação é um falso problema? Que uma política de habitação é desnecessária?

Penso que não, como penso que não podemos reduzir a política de habitaçao à distribuição de terrenos e, maxime, a própria casa.

A política, em minha opinião, deve prever questões relativas, por exemplo, a intervenção do Estado na área, a forma de regulação, a forma como se resolvem os problemas referidos pela Xim e Saiete que afectam uma população considerável.

Em 1976 a quando do advento das nacionalizações, a população moçambicana, tal como hoje, era essencialmente campesina; mas o Estado pensou, e bem, e reconhecia que o "alojamento corresponde a satisfação de uma necessidade essencial e elementar de cada cidadão e da sua família" como se escreve num dos parágrafos do prêambulo do Decreto-Leui 5/76 que regulamenta a nacionalização dos prédios e fixa normas para o pagamento das rendas pelos inquilinos.

Portanto, para resolver um problema ligado à descriminação, especulação no acesso ao alojamento, o Estado, naquela época, chamou a si a tarefa de garantir este direito essencial à habitação nacionalizando os prédios de rendimento e garantindo simbolicamente o arrendamento das casas.

Esta situação, em face de nova orientação político económica e social, já não faz sentido; ok., que o Estado diga como será após o 5/76 traçando uma política clara no qual se posicione claramente para que, mesmo que restrinjamos isso ao contexto urbano, esta necessidade essencial e elementar de cada cidadão e da sua família, não seja posta em causa.

Não se trata de distribuir casas. Disso o Estado não tem capacidade. É traçar directrizes sobre como esse desiderato pode ser alcançado à semelhança da pol+itica de terras, de águas, do turismo etc.

O Estado precisa garantir que as situações que motivaram a tomada das decisões do Decreto 5/76 não se repitam hoje.

Há relutância para a política? Creio que não.

Basilio Muhate disse...

Concordo com a abordagem Mutisse, política de habitação mais elaborada precisa-se !!!
Se a política levar à distribuição de casas, melhor...hehehe !!

Basílio

Jonathan McCharty disse...

Caro amigo Mutisse!

Primeiro agradecer pelo convite e pelos "files" que me enviou e depois, me desculpar pela resposta tardia. Tenho andado fora da net e o meu blog esta' a reclamar tambem, hehe!

HABITACAO!
"Big problem", mas ha sectores (como o presidente do CNJ) que acham que ele nao existe. Este tipo de ignorancia e' que previne que se faca alguma coisa neste pais. Para quem nao sabe, o Fundo de Fomento a Habitacao (FFH), como sua politica de habitacao tem concedido de forma intermitente (com defesos inclusive de 1ano) "creditos a habitacao". Estes creditos, que muitas vezes cobrem ate' 20 a 25% do valor da obra, sao concedidos/convertidos em "material de construcao" que vai ser levantado numa "ferragem" previamente escolhido pelo FFH. Digam me la' que "impacto" e "efectividade" pode se esperar desta "artimanha" (nao se pode falar em politica aqui).

Conforme conversa com alguns directores do FFH, o passo "gigantesco" que esta' a ser programado e' a transformacao daquela instituicao em "Banco de Fomento a Habitacao"! Alguem consegue imaginar quao "pesada" devera' ser tal instituicao para que tenha insercao e efectividade a nivel nacional!? Portanto, temos um governo que ser "actor principal" e "executor" da "politica habitacional"!!

A aposta para melhorar a habitacao neste pais e' a "auto-construcao"...Queremos construir este pais com metodologias do tempo da pedra!!

Os partidos politicos aparecem com "planos bonitos"! Mas, esses planos sao os mesmos desde que os conhecemos!! Eu penso que, como cidadaos, sociedade civil, media, etc, e' nosso dever questionar esses partidos nao "o que eles preveem", mas, "como e' que irao realizar cada linha do seu manifesto eleitoral"??

Ja' chega de bla' bla'!