terça-feira, 11 de novembro de 2008

Novembro: As Autarquias da Nossa Cidadania (2)

No post anterior com o mesmo título, considerando que que são objectivos das autarquias locais: organizar a participação dos cidadãos na solução dos problemas próprios das suas comunidades e promover o desenvolvimento local, bem como o aprofundamento e a consolidação da democracia,coloquei algumas questões para reflexão nos seguintes termos:

1. existe uma proximidade (real) entre os munícipes e os dirigentes municipais?

2. de que modo nós, como cidadãos, temos participado na solução dos "problemas próprios" dos nossos municípios?

3. de que modo promovemos "o desenvolvimento" dos nossos municípios?

4. de que forma temos contribuido para o "aprofundamento e a consolidação da democracia"? Votando regularmente? Só isso basta?

Numa outra perspectiva,

1. que mecanismos existem para nos "aproximar" das estruturas criadas nos municípios para a canalização de problemas e, eventualmente, para propôr soluções?

2. o que é que tolda o nosso dever de interpelar os dirigentes com vista a solução dos problemas próprios das nossas comunidades e promover o desenvolvimento local, bem como o aprofundamento e a consolidação da democracia?

Repito as aqui.

A campanha eleitoral com vista às eleições que se avizinham prossegue. Prosseguem igualmente as promessas, promessas que (pelo que envolvem), salvo melhor entendimento, podem extravasar as atribuições das autarquias locais.

As atribuições das autarquias estão legalmente definidas. O que é que temos ouvidos dos diversos candidatos sobre:

1. desenvolvimento económico e social?

2. meio ambiente, saneamento e qualidade de vida?

3. abastecimento público?

4. saúde?

5. educação?

6. cultura, tempos livres e desporto?

7. polícia da autarquia?

8. urbanização, construção e habitação?

Os 8 itens listados acima constituem as atribuições dos municípios nos termos da Lei que aprova o quadro jurídico para a implementação das autarquias locais. A regulamentação dessa Lei veio detalhar as competências atribuidas às autarquias em cada um desses itens, aos quais devemos estar atentos no decurso da campanha eleotoral e das promessas feitas que, não poucas vezes, ultrapassam as competências dos municípios nessas áreas.

Por exemplo, na área das estradas, compete aos municípios:

a) a gestão e manutenção das estradas que se encontrem sob sua jurisdição, com excepção das estradas primárias, secundárias, terciárias e vicinais;

b) a coordenação com a ANE na gestão, desenvolvimento das estradas primárias, secundárias, terciárias e vicinais que atravessem a área municipal;

c) o financiamento do desenvolvimento, manutenção e gestão de infra-estruturas conexas das estradas urbanas;

d) a implementação da legislação aplicável às estradas e a regulamentação da sua implementação no domínio das suas competências;

e) a introdução de taxas de utilização de estradas e infra-estruturas conexas sob sua jurisdição, nos termos da lei; e

f) a concessão da exploração das estradas sob sua jurisdição, nos termos da lei.

Portanto, qualquer promessa no âmbito de estradas vinda de candidatos às autárquicas deste ano só pode ser considerada pura demagogia, ou desconhecimento das atribuições dos órgãos a que se concorre, o que é grave para servidores públicos.

Mais, para criarmos a proximidade com estes órgãos que servem o nosso desenvolvimento, precisamos saber até onde deles podemos exigir, conhecendo as suas atribuições. Isso é possível através da Lei 2/97 de 18 de Fevereiro, do Decreto 33/2006, de 30 de agosto e demais legislação conexa.

5 comentários:

X!mb!t@nE disse...

Hummm, obrigada por esta postagem, Muthisse. Ajudar-me-a a reflectir, nao so no meu voto como na minha atitude face a isso. Creio que nestas coisas de eleiçoes, muitos votamos levianamente.

1. existe uma proximidade (real) entre os munícipes e os dirigentes municipais? NAO!

2. de que modo nós, como cidadãos, temos participado na solução dos "problemas próprios" dos nossos municípios? Varrendo o lixo para fora da nossa casa!

3. de que modo promovemos "o desenvolvimento" dos nossos municípios? Olhando para o nosso proprio umbigo§ Os outros que o façam por nos pois alegra-nos apenas reclamar

4. de que forma temos contribuido para o "aprofundamento e a consolidação da democracia"? Votando regularmente? Só isso basta? Votando quando podemos, porque nao aproveitar a folga para ir ver as obras? Nao basta, mas fazer o qué?

Matsinhe disse...

Mano Júlio,

Tu gostas que cheguemos sempre a conclusão de que temos um déficit de cidadania muito grande. Gostas que digamos que nem as autarquias conseguiram fazer o cidadão moçambicano acordar para ideia de que, para além de direitos, tem deveres para com a comunidade que o alberga sendo um deles, o de participar activamente na vida e nas decisões que devam ser tomadas em nome colectivo.

Concordo com as respostas da Ximbit@ne e acrecentaria mais.

1. Não existe proximidade. Nem as autoridades se abrem, nem os cidadãos/munícepes sabem como abordar as lideranças sobre os problemas e as soluções que propõe para as suas comunidades;

2. Mais do que apresentar problemas, criticar; é necessário propor soluções. Sublinho propor, como contraponto de impor. Propor e ter peito aberto para as discutir nos fóruns próprios através dos quais podmmos influenciar o poder,

3. Trabalhando. Não esperando por um município papá que dá tudo. Essa época acabou.

4. Não participamos. Como diz a Xim, nem votar vamos.

De facto esta é uma época propícia para demagogia. Se não estivermos informados sobre o que é e o que implica votar não o faremos em consciência. Sem informação sobre quais são as atribuições do município votaremos pelo primeiro demagogo que nos surgir a frente e nos dizer que fará 5 33 andares nos suburbios de Maputo e 4 pontes para a Catembe e um novo Aeroporto de Maputo do outro lado da Baía.

Tenhamos cuidado.

Xim, vamos ver a obra depois de votar para termos legitimidade de interpelarmos quem a maioria escolher. E que esse interpelado seja aquele que tivermos escolhido.

Patricio Langa disse...

Oi. Júlio.
Preciso te falar, ni foneli: 824974210.

Chacate Joaquim disse...

Aló. Júlio.

Já começou, já começou a querer nos deixar a não enganar o povo, já começou a abrir a vista do povo, você não sabe que é aquim onde se faz a vida? é por isso que prometemos e não cumprimos! É por isso que estar a cumprir com o que prometeu não é a condição para continuar a dirigir um Município! Júlio meu irmão apesar de as bases não serem relevantes para o povo, elas é que decidem quem deve conduzir os destinos da maioria só na Beira parece que o assunto é outro, até a família se divide quando se trata destes assuntos... palavras para qué? se Ximbiane já disse tudo!

Abraços mano.

Júlio Mutisse disse...

Patrício Já te ligo.

Miúdo Matsinhe, não é que goste que cheguemos a essa triste conclusão de que somos habitantes e não cidadãos (como referia Josué Bila num dos seus posts no blog dele) mas acho que se batermos MUITAS VEZES nesta tecla de que é necessário interpelar os decisores públicos, talvez cheguemos a algum lado incluindo a consolidação da Democracia.

Uma sociedade com capacidade de interpelar os seus dirigentes (afinal seus empregados) cresce; amadurece e aparece.

CJ,

Quando escrevi esta postagem dei uma grande importância ao elemento proximidade entre nós e os diversos municípios em que nos inserimos. Mas depois me questionei: será que sabemos quais são as atribuições do município para melhor o interpelar nessa proximidade que queremos?

E me parece que não. Então, coloca-se um desafio de elucidarmos sobre quais são essas atribuições. Através da Lei e dos ditos da campanha podemos ter exemplos do que não é atribuição do município que os diversos candidatos vão lançando aos nossos olhos para conquistarem a nossa simpatia.

Ser cidadãos seria afastar a definição de eleições que vem num cartoon do jornal a verdade desta semana em que se afirma que "eleições são alguns momentos em que os políticos pensam que nos enganam e nós fingimos que acreditamos".

Enquanto formos habitantes e não cidadãos as eleições poderão ser definidas dessa forma.