quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

Declarações Não Serias

Declarações Não Serias

Júlio S. Mutisse

Julio.mutisse@gmail.com

Ideiassubversivas.blogspot.com


Diz o artigo 245º do nosso Código Civil que a declaração não séria, feita na expectativa de que a falta de seriedade não seja desconhecida, carece de qualquer efeito. Está-se aqui a falar de situações em que um individuo, emite uma declaração não coincidente com a sua vontade real, mas sem intuito de enganar qualquer pessoa. Nestes casos, o autor da declaração está convencido que receptor da mesma se apercebe do carácter não sério da declaração havendo mesmo a expectativa dele de que tais declarações não sejam tomadas a sério.

É nesta perspectiva que enquadro algumas declarações emitidas nos últimos tempos.

Devemos mesmo levar a sério as declarações do nosso Procurador Geral da República segundo as quais “alguns magistrados e advogados são serviçais do crime organizado” que fizeram manchete de jornais esta semana? Entendo que não.

Se o nosso Procurador Geral da República quisesse ser levado a sério investigava e apresentava à nação tais magistrados e advogados (ou alguns deles) já que essa é a sua missão primordial. Quem tem por missão garantir a legalidade não pode, simplesmente, dizer que há ilegalidades; tem que combatê-las. Aliás, a existência de tais “magistrados e advogados serviçais do crime organizado” só pode ser achacada a inoperância da instituição dirigida pelo digníssimo Procurador Geral d República que tem por missão expurgar esses individuos que a Procuradoria sabe existirem, aplicando-lhes as medidas legais cabíveis, sendo tão implacável como um dia prometeu ser.

Declarações como estas têm o condão de minar a confiança dos cidadãos nas instituições públicas e não só. Têm a potencialidade de mostrar uma imagem de caos do país afinal, ditas por quem deve zelar pelo cumprimento escrupuloso da legalidade. Podem ter o potencial efeito perverso de desenvolver/ressuscitar “sistemas de justiça alternativos” de tão má memória entre nós como os linchamentos, já que ninguém confiará nos bandidos que o PGR sabe existirem na magistratura e noutras classes, e não prove que sejam punidos para darem o exemplo e demonstrarem a sua seriedade e compromisso com a legalidade.

Essas declarações podem até minar o ambiente de negócios que se quer são e bom potenciado por instituições sérias que agem para garantir o Estado de Direito que devemos ser.

Não posso levar a sério o MC Roger nas suas declarações recentes. Acho que ele também está ciente de que não será levado a sério sobre a atenção particular que reclama do Presidente da República. Mal de nós se acreditarmos que o Presidente acederá a estes choramingos. O Presidente é obrigado a gerir as expectativas de milhares de moçambicanos entre os que o elegeram e apoiam e entre os que não votaram nele e não concordam com as suas posições. Ele é Presidente de todos (acredito).

Mais do que ao MC Roger, o Presidente deve responder às expectativas da juventude por mais e melhor educação, mais trabalho, melhor governação; deve o Presidente responder aos nossos anseios colectivos de que as pessoas a quem confiou em cada lugar, trabalhem para alcançar os objectivos a que se propos neste mandato e todos possamos ver os resultados desse trabalho.

Assumir e levar a sério que incluir referência a Moçambique a cada refrão, falar de auto-estima por si faz merecer maior atenção do PR é presunção a mais. Há patriotas e gente com auto-estima alta que nem precisam falar: as suas acções são suficientes para o provar e o PR deve dar atenção a todos mesmo aos que tem baixa auto-estima para que se ergam e sejam felizes.

Mas tudo isto são questões de consciência e, nestas coisas todas, é preciso ter também um senso moral estremamente aguçado. Mas, infelizmente, a consciência é o melhor livro de moral e o que menos se consulta como disse um dia Blaise Pascal.

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