segunda-feira, 1 de dezembro de 2008

A Falsificação de Documentos - O Exemplo dos Certificados de Habilitações

"Cento e quarenta estudantes de diversas faculdades da Universidade Pedagógica (UP) foram recentemente expulsos daquela instituição pública de ensino superior por se terem matriculado com recurso a certificados de habilitações literárias falsificados."
Vezes sem conta somos surpreendidos(?) com notícias do género. São certificados falsos, cartas de condução, livretes e títulos de propriedade falsos, BI's, Passaportes falsos etc.
A sermos rigorosos, as nossas cadeias devem ou deviam albergar milhares de pessoas em conexão com a falsificação e/ou uso de documentos falsificados.
É que não basta a simples constatação da existência de documentos falsos em circulação; é necessário que as pessoas encontradas nessas circunstâncias, sejam responsabilizadas criminalmente.
É crime falsificar documentos. É igualmente crime usar documentos falsos.
O art. 216 do Código Penal, sobre Falsificação de documentos autênticos ou que fazem prova plena, refere que "será condenado a prisão maior de dois a oito anos aquele que cometer, por quaisquer dos modos abaixo declarados, falsificação que prejudique, ou possa por sua natureza prejudicar, terceira pessoa ou o Estado." Um dos modos declarados no parágrafo 3º desse artigo é fazer "falsa declaração de qualquer facto, que os mesmos documentos têm por fim certificar e autenticar, ou que é essencial para a validade desses documentos."
Segundo o professor Maia Gonçalves, na anotação a esse artigo (Maia Gonçalves, Código Penal Anotado, Almedina 2ª Edição 1994), a lei protege com o referido art. 216, a fé pública do documento; a confiança e segurança do tráfico jurídico de uma parte, e de outra o interesse específico na genuidade e veracidade dos meios de prova que gozam de particular crédito nas relações comuns.
Mais, a Lei tem uma disposição específica que refere que "será condenado à pena de 2 a 8 anos de prisão maior o empregado público que, no exercício das suas funções, cometer alguma falsificação que prejudique ou possa prejudicar terceira pessoa ou o Estado, em escritura pública, título, diploma, auto o escrito de igual força," por exemplo, fabricando um documento inteiramente falso.
O art. 222 do Código penal refere que "Aquele que fizer uso de documentos falsos, ou dolosamente fizer registar algum acto ou cancelar registo, será condenado como se fosse autor da falsidade."
Portanto, é tempo de nos questionarmos o que se faz depois de se constatarem as falsidades de documentos na República de Moçambuique? Por exemplo, o que aconteceu aos 140 estudantes da UP encontrados com certificados falsos? Quantas pessoas existem condenadas por estas práticas?
Numa outra perspectiva, o que é que nos faz correr a falsificar documentos?

16 comentários:

X!mb!t@nE disse...

A mim ja nada me estranha, Muthisse. Ha filhos que falsificam até certidoes de obito para ficarem com a casa de pais doentes...

As falsidades que o mercado oferece faz com que as pessoas a ele se dirijam para ter a sua vida facilitada.

Sendo que no nosso pais, estranhamente, apesar de se exigir anos de experiencia aos novos "recrutas", por exemplo, nao versa a sua formaçao em competencias.

Um papel tem tao mais valor que o resultado é esse, forjam-se certificados!

Jorge Saiete disse...

"o que é que nos faz correr a falsificar de documentos?"

Mutisse, acho que esta é uma grande questão. A ela podemos dar muitas respostas, dentre elas:
(1) Porque é facil ter um certificado falso que aceder a um verdadeiro, (2) porque dficilmente se dscobrem certificados falsos neste país, (3) porque falsidade é o que está a dar "a propria UP criou cursos falsos em que as pessoas são (de)formadas em verdadeiros comícios") etc.
abraço

Matsinhe disse...

Temos um déficit na cultura de responsabilização a todos os níveis. Parece que gostamos destas estatísticas sobre cartas, certificados, livretes etc falsos mas nunca falamos da penalização de quem os falsificam ou os usam.

Concordo com o Jorge. Moçambique dá muito valor ao papel/ceritificado/Diploma e, muitas vezes, não existe controle sobre estes materiais logo, são falsificados.

140 certificados falsos não significa que se expurgou o mal... só 140 é que foram detectados. Quantos mais existirão? Alguém sabe da extensão da rede de falsificadores desses documentos nas escolas nacionais? Que capacidade existe para confirmar o certificado passado em Metangula e em Manjacaze? Que controlo temos sobre as escolas e sobre as pessoas que nelas trabalham? Epa. Eu que ando por estes lados, acho que nenhum.

Júlio Mutisse disse...

Companheiros, obrigado por passarem por cá.

Xim,

A reforma do ensino técnico e profissional está a levar tempo demais e, pelo menos eu, não vislumbro ainda nenhum resultado do trabalho que está a ser feito. Para mim esse é o caminho, o futuro.

Por vezes me pergunto, até que ponto é sustentável a ideia de falsificar certificados de habilitações. Mas, o sistema de ensino é deficitário, para além das diversas fraudes que são reportadas vezes sem conta que propiciam o progresso de gente se capacidade que depois inundam o mercado com certificados obtidos sem mérito (entre os quais, eventualmente, os que ingressam no ensino superior com certificados falsos). As empresas também, muitas delas, ainda não desenvolveram sistemas de avaliação eficiente dos seus colaboradores, razão porque a incompetência pode, sempre, passar despercebida.

Jorge,

O Estado já teve exemplos mais do que suficientes de que algo no sistema de emissão dos diversos documentos está a falhar. Desde a mega operação que culminou com a apreensão de milhares de livretes e cartas por preencher em mãos distintas das que as deviam controlar e emitir, os casos dos passaportes até aos certificados.

O que é que está a ser feito para inverter a tendência? Será que basta mudar o formato do documento? O que é que está a ser feito internamente no sentido de que esses documentos não sejam emitidos indevidamente? Há muito se fala de BI's falsos neste novo formato que seria difícil de falsificar...

Matsinhe,

Estamos juntos. Não punimos ou não punimos convenientemente e, logo, não dissuadimos o povo no geral para não entrar nas falsidades.

Mais do que detectar, é necessário que o Estado no geral se preocupe com a punição conveniente dessas pessoas. Essas falsidades lesariam a todos nós directa ou indirectamente

Nini disse...

É pela primeira vez que ponho os pés por aqui. Espero vir sempre, claro...como diz alguem que bem conheço ”blog é tipo inferno não precisa de convite, cartão de visita ou mesmo BI”, é só cometer o “pecado” de ler o texto que lá se encontra e comentar automaticamente farás parte duma grande familia. Sem mais salamaleque é melhor ir directo ao assunto do dia.

Este assunto de falsificação não é de hoje, é uma questão que o governo devia dar devida atenção. Creio que não existe um mecanismo que possa sensibilizar ou desuadir as pessoas a não cometer essa infracção, pois isso passa pela tomada de consciência de cada um.

Olhemos esse fenomeno por outro lado. Pela quantidade dos indivíduos expulsos por apresentar documentos falso mostra claramente que há uma certa facilidade de obter o documento. Logo, existem profissionais “falsos” nos departamentos que passam tais documentos. Se numa instituição pública são detectados estudantes “falsos”, caro JULIO MUTISSE já imaginaste nas instituições privadas!

Portanto, É importante começar a combater o mal apartir dos departamentos que passam os documentos.

Reflectindo disse...

Primeiro concordar o ponto 1 de Jorge Saiete: para muitos tornou-se muito fácil aceder documentos falsos que genuinos. No pior a consciencia não lhes pesa quando carregam consigo documentos falsos, por exemplo certificados de habilitacões. A nossa sociedade também aceita que até quem denúncia este tipo de acto é quem pode ser condenado pela sociedade.

Há flagrantes, por exemplo, onde um funcionário público dum distrito onde os colegas e os seus chefes sabem se ele está ou não a estudar, mas ele pode arrumar um certificado de habilitacões para efeitos de progressão na carreira.

Imaginemos que dentre os 140 falsificadores de certificados, alguns são funcionários públicos (professores, polícias, agentes da saúde, funcionários da justica, etc) será que não voltaram aos seus postos de trabalho sem culpa na cara?
E, o que de facto a UP fez? Simplesmente expulsou ou entregou-se à justica?

Acho que tomando-se uma medida rigorosa reduzir-se-ia este tipo de crime que não apenas é enganoso, mas provoca muitos danos na nossa sociedade. Um motorista que não tem nocões de tráfico a provocar acidentes, falsos professores enganam alunos, médicos mecânicos provocam mortes dos pacientes, etc. Portanto, a responsabilidade para controlar a falsificacão dos documentos devia envolver a muitos.

Martin de Sousa disse...

Reflectindo, estamos a coincidir em muitos dos pontos de vista (foi assim no Blog da Ivone Soares). Excuso-me de referir o que dizes no seu comentário acima que, em parte, coincide com o último comentário do Mutisse.

MArtin

Anônimo disse...

Aswahahile a kukanganhissa (http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/294813)

Chacate Joaquim disse...

Hé Matsinhe, Manjacaziano estuda por isso não me lembro de um Manjacaziano que foi apanhado nessas circunstâncias. para além de que a ESJ. Machel confirmou o meu certificado da 10ª Classe em 1998 para dizer que é muito fácil enviar um faxi ou telefonar falar com na altura Matías Paruque ou mesmo com o Director Distrital o Langa que é um indivíduo idóneo e confirmar esse dado. veja que amaioria dos falsos são da Josina, Manyanga, Chókwe que tem na mania de serem "desenvolvidos" portanto Manjacaze tem outros problemas não a mentira.

Eu dizia numa das minhas postagens/comentários aqui http://intelectualismoadministrati.blogspot.com/ o que E. Macamo custuma dizer Publicou se a lista de supostos falsificadores. Porém, não se sabe até hoje o que é feito deles 2 há estudadentes cujo os nomens foram publicados por engano o que se faz depois? eu continuo a achar que a procuradoria é que traz a verdade não um grupo de indivíduos tendenciosos! a UP não é prudente no que faz deve ser essa a razão de muitos erros. temos idei do que significa ser publicado como ladrão depois darem te palmadinhas nas costas a pedirem desculpas! eu também acho que deveria se publicar os nomes dos julgados e condenados por essas práticas porque assim evitamos usar os outros de escadas para atingir os andares que sonhamos. até certo ponto isso tira a imagem da UP conversava com alguns estudades e diziam me que não se sintiam bem com os problemas desta Universidade, Certificados Falsos, fraudes (cábulas), professor não recebem, professor desmotivados sem muita autoridade científica não que não hajam bom mas a esmagadora maioria são recrutas... autoritários... com ideias acabadas...

Abraços

Júlio Mutisse disse...

Chacate, eu poderia apontar muitos bons exemplos de integridade e idoneidade de pessoas nas escolas Josina Machel, Manyanga e Estrela Vermelha onde estudei depois que cheguei a Maputo vindo desse maravilhoso distrito de Manjacaze... 6 meses antes do Matsinhe. Portanto, a podridão não é imanente aos maputenses e outros em contraposição aos manjacazianos que são santinhos.

Pode ser que entre os tantos apanhados hajam manjacazianos que, inclusive, como nós 2, começaram a estudar lá em casa e depois vieram para cá.

Anónimo,

Se a nossa consciência não estiver corrompida, a ku kanganyissa swa ha yila (enganar ainda é mau)!

Reflectindo e Martin (o Martin anda muito soft... hehehe cadê o incendiário do meu primo? Os ares do país real estão te fazendo BEM)"Temos um déficit na cultura de responsabilização a todos os níveis" como diz o Matsinhe por isso é provável que de entre aqueles muitos, se não todos, tenham, inpunemente, regressado aos seus postos de trabalho na FP ou noutro mesmo com os seus certificados falsos.

Chacate Joaquim disse...

Wa switua Mutisse, eu só não concordei com o exemplo pelo facto de se tender a dar razão a distância aliada a pobreza porque como deve bem saber com menos custos é possível ir e voltar a Manjacaze não sei Metangula! portanto a posição geográfica não pode ser usada para justificar atrocidades e para isso tive que acrescentar que desconheço esse caracter em Manjacazianos porque desde a muito temos ouvido falar de desvios no Chókwe que até traziam camiões roubados da RSA e no Maputo que chamavam os outros de matrecos porque não bebem nem fumão drogas. admito que os santinhos como queira, tenham sido influenciados pelo novo meio e entrarem na onda de desvios mas de lá seria em números reduzidos. Porém, admito outros erros mas não esses! agora, é livre de parar na posição que lhe convir também nunca disse que os 140 são Maputenses só descordo que sejam Manjacazianos pela tamanha dificuldade de se detectar o erro que ocorrer em Manjacaze como afirma Matsinhe "por isso a probabilidade de desviante la frequente"!

Matsinhe disse...

Wena Chacate.

Vamos começar assim: concordo que "a posição geográfica não pode ser usada para justificar atrocidades."

Quando dei o exemplo não quis dizer que em Manjacaze se cometem aquelas coisas (de facto não conheço ninguém que tenha sido apanhado nem na UP nem em outra instituição oriundo da minha terra, embora isso não faça de NÓS manjacazianos santos) nem que no outro distrito citado se fazem. Quis apenas dizer que se na Josina Machel que dita menos de 1 KM do MEC saem tantos certificados falsos, o que PODE ACONTECER em sítios mais longíquos? Era esta a ideia que eu queria transmitir.

De facto, a posição geográfica não pode ser usada para justificar atrocidades, mas o estar nesses locais distantes de Maputo não pode ser um atestado de santidade em contraposição com o maputense que é um EVIL.

De qualquer maneira, o facto de não conhecermos ninguem da nossa terra que tenha caído nessa ou noutra falcatrua não nos deve fazer acreditar/fechar a possibilidade disso, em algum momento já ter ocorrido ou poder vir a ocorrer. Aliás, mesmo no caso que citas de chókwe ser o bastião do roubo de carros e Gado, há algum indício disso ser feito, unicamente, por gente de Chokwe? Não admites a possibilidade de nossos irmãos e irmãs (porque não?) de Manjacaze roubarem carros usando o corredor em que se transformou Chokwe? Fecha a porta à possibilidade de outros funcionários das escolas de Manjacaze, para além dos que enumeras, poderem falsificar documentos? Aliás, a que nível ocorrem as falsificações?

Há muitas coisas que não sabemos. Apenas conjecturamos. Aliás, eu também gostaria que nenhum Manjacaziano ou Moçambicano no geral entrasse nessas farsas.

Maarten disse...

Olá,
Desculpe-me por contatar você gosta disto, mas estou fazendo alguma pesquisa sobre o Moçambique e encontrei o seu endereço de e-mail no seu blog. Eu quis fazê-lo uma pergunta.
Mas deixe-me introduzir-me primeiro:
O meu nome é Maarten Bels, tenho 30 anos e sou originalmente de Holanda. Atualmente vivo nos Estados Unidos com minha esposa e duas filhas. Trabalho para um jornal local em Jonesboro, o Arkansas.
Espero que o meu português não seja demasiado mau.

Estou trabalhando em um banco de dados da política e os partidos políticos e eu estamos fazendo a pesquisa sobre a política do Moçambique. Às vezes não é fácil encontrar a informação do Moçambique e estou esperando encontrar um contato amistoso no Moçambique quem pode responder talvez a algumas das minhas perguntas ou ajudar-me a encontrar alguma informação.
Já encontrei muita informação que eu procurava mas agora mesmo estou procurando os logotipos ou os símbolos dos três pequenos partidos políticos no Moçambique:
1) Aliança Independente de Moçambique (ALIMO) (Khalid Sidat, Sergio Nenes)
2) Partido de Unidade Nacional (PUN) (Hipolito Couto, Bachir Kassimo)
3) Frente Democrática Unida (FDU o FUD) (Mariano Pordina)
Esses são pequenos partidos que são a parte da união eleitoral RENAMO e eu quis perguntá-lo humildemente se você pode tentar ajudar-me a encontrar os símbolos desses partidos (mesmo se ele é somente uma descrição) pelo CNE, STAE ou o Ministério da Justiça. Talvez você tem os contatos direitos para isto. É muito difícil para mim fazer.
Obrigado pelo seu tempo e atenção. Desejo você e a sua família todo o melhor. Espero que você tenha uma boa nova semana e espero ter notícias de você logo.
Todo o melhor,

Maarten Bels
Jonesboro, AR
USA
maartenbels@gmail.com

Chacate Joaquim disse...

Matsinheee, afalsificação no caso vertente ocorreu no nível Pré-universitário já disponível em Manjacaze e foi se manifestar no superior! concordo com todos os seus argumento, ndzi rivalei kuku xanissa hi ku tlamussela ahahahah

abraços

Matsinhe disse...

A kuna timaca Makwero!!! Vamos lá a Mazucane minha terra passar o Natal...

chacate Joaquim disse...

Não me da jeito mano já estou cheio de programas para este mês fica para próxima. veja que eu sou de Machecahomo e conheço muito bem Mazucane, Mavengane, Banhine, hinkako lomuia kkk vai beber cajual...

Beijos