A Responsabilização (Porque Nunca é Demais Repetir)

E se, de facto, como se refere no Blog do Reflectindo, citando o suplemento humorístico do Jornal Savana (o Sacana) o Governador de Tete, Ildefonso Muanantatha, viesse a público se retratar pelas alegadas ameaças de morte proferidas contra o jornalista do "Notícias" Bernardo Carlos? Isso nos bastaria nas nossas consciências enquanto cidadãos?

Tenho para mim que um pedido de desculpas resulta do reconhecimento de que agimos mal em determinado momento. De outra forma, o pedido de desculpas não faz sentido.

Ameaça de morte é um assunto grave. Aliás, há de ser por se considerar a ameaça como algo grave que o legislador penal a crminalizou no artigo 379 do código Penal. Diz o corpo do referido artigo 379 que "aquele que, por escrito assinado, ou anónimo ou verbalmente, ameaçar outrem de lhe fazer algum mal que constitua crime, quer lhe imponha, quer não, qualquer ordem ou condição, será condenado a prisão até 3 meses e multa até 1 mês".

O parágrafo único desse mesmo artigo dispõe que, "aquele que, por qualquer meio, ameaçar outrem para o constranger a fazer ou deixar de fazer alguma coisa a que por lei não é obrigado, será condenado a prisão até dois meses, se não estiver incurso na disposição deste artigo, nem ao meio empregado corresponder pena mais grave por disposição especial."

A citação destes dispositivos é para realçar a gravidade de uma ameaça e o repúdio que a legislação penal faz. Imaginem a ameaça feita por um agente do Estado a um cidadão, nos termos em que nos dizem que Muanatata o fez.

Sou de opinião de que, devido a gravidade da acusação, Muanatata como um indivíduo responsável, devia ter posto o lugar a disposição, até para permitir que a investigação que correu fosse o mais transparente possível e longe de qualquer suspeita de sua interferência.

Não foi assim que as coisas se passaram mas, e se viesse o Dr. Muanatata a público se retratar e continuasse no cargo de Givernador da Província de Tete? Deveríamos, simplesmente dizer: vale mais tarde do que nunca?

Como diz Elísio Macamo “o governo tem, em princípio, um mandato da sociedade para fazer coisas em nome dessa sociedade.” Estamos, de certeza, a falar de coisas boas. Não é para ameaçar pessoas que sua Excelência o PResidente Armando E. Guebuza e a Frelimo, a quem conferimos o mandato de fazer coisas em nome da sociedade moçambicana de 2004/2009 colocaram Muanatata como dirigente de Tete.

Responsável que é, Muanatata devia ser responsabilizado pelo que fez algo vai vai para além de um simples e hipotético pedido de desculpas resultante da pressão externa.

Como já disse muitas vezes, os direitos que temos como cidadãos não são privilégios e exigi-los não é ser mal criado e inoportuno. A cidadania é o conjunto dos direitos políticos de que goza um indivíduo e que lhe permitem intervir na direcção dos negócios públicos do Estado.

Uma das formas de intervir é clamar pela responsabilização.

Os nossos governantes são responsáveis no sentido de que assumem a obrigação de responder pelas acções próprias, pelas dos outros ou pelas coisas confiadas.

Porém, mais do que assunção de responsabilidade, há, no caso de desvios, a necessidade de imputar responsabilidades; a responsabilização. Isto muitas vezes falta na nossa sociedade. Se exemplo faltasse está ai o Governador de Tete.

Como cidadãos conscientes devemos nos bater pela responsabilidade e pela responsabilização. No caso em apreço,deve existir a imputação da responsabilidade pelo acto vil de ameçar outro cidadão de morte.

Calamo-nos em relação a isto calaremos sempre.

Porém, a julgar pelo que escreve o diário de Notícias de 24 de Junho, "os membros do Partido Frelimo ao nível de Tete não ficaram alheios a este comportamento maldizente do actual Governador de Tete, e acharam que a única forma era puni-lo ao nível partidário. Aliás, algumas das condições estatutárias para ser eleito anunciadas pelo Secretário da Frelimo para a Mobilização e Propaganda tinham a ver com o comportamento, disciplina e respeito pelos interesses do povo. Respeitar a diversidade, assumir a crítica e autocrítica entre outras. O Governador de Tete quando ameaçou o jornalista demonstrou não assumir a crítica a si dirigida em artigo no qual, o escriba denunciava problemas na gestão da coisa pública e do desempenho do Governo Provincial, bem como sobre a má qualidade das obras de electrificação das sedes distritais, a permanência ao relento das vítimas das cheias de 2006 entre outras coisas."

Bom sinal quando, dentro do Partido, as pessoas começam a assumir esta postura. Como diz Reflectindo, fazendo fé na notícia do Diário de Notícias, "Democraticamente falando, as bases da Frelimo em Tete devem ter agido com inteligência, pois que Ildefonso Muanantatha constitue um peso excessivamente negativo para a Frelimo naquela província. Era preciso descarregá-lo chumbando-o na lista de candidatos a deputados da Assembleia da República. Não há dúvidas que Muantatha não foi prudente, pois que se fosse, teria pedido demissão ou como se diz noutros lados “time-out” desde há muito tempo. Isso lhe teria permitido ser rapidamente desculpado não só pelos jornalistas, mas pela sociedade em geral. Um bom membro dum partido tem que evitar que as consequências dos seus erros sejam assumidas pelo seu partido."

É sinal de que nem tudo está perdido. A cidadania é exercida em determinados polos.

Adenda: Este post, foi feito na convicção de que, de facto, o Governador de Tete havia se retratado do sucedido e largamente difundido na imprensa nacional e, até, alguma estrangeira. Um comentário no blog de onde retirei a informação (o do Reflectindo) segundo o qual "Nao houve nenhum pedido de desculpas. O Sacana eh o suplemento humoristico do Savana. Uma das linhas humoristicas que segue eh a ironia. Nao eh por acaso que o Sacana declara que foi o unico jornal presente no tal pedido de desculpas", que, em si não invalida o essencial do meu argumento acima, sobre a necessidade de responsabilização dos nossos dirigentes inspirou-me na edição e alterações ao post original.