quarta-feira, 22 de outubro de 2008

Assuntos de Interesse

Discutem-se dois assuntos de interesse em 2 pólos:

1. No Blog "Estudos sobre O Direito do Trabalho Moçambicano" discute-se " da "(i)legalidade do Diploma Ministerial 75/2008, de 13 de Agosto. É só seguir este Link: http://marroquimmacia.blogspot.com/2008/09/sobre-ilegalidade-do-diploma.html

Os meus amigos Macia e Marroquim defendem que, "porque a Lei do Trabalho não atribui competência regulamentar alguma à Ministra do Trabalho e também porque não existe Decreto algum do Conselho de Ministros (que, repetimos, é o órgão com poder para regulamentar a Lei do Trabalho – art. 269 desta Lei) a delegar esta competência regulamentar à Ministra do Trabalho, somos forçados a concluir (com o devido respeito) que o DM n.º 75/2008, de 13 de Agosto, enferma de um vício de INCOMPETÊNCIA, sendo, por conseguinte, ILEGAL. "

Tenho defendido lá que consideremos o nº 1 do art. 270 da Lei do Trabalho que refere que "É atribuído ao Ministério que tutela a área do trabalho a competência de resolução extrajudicial de conflitos laborais, enquanto os centros de mediação e arbitragem não entrarem em funcionamento."

Deste pressuposto me parece que o diploma ministerial em causa regula a forma como esta competência atribuida ao Ministério do Trabalho vai ser exercida. Não me parece que se trate de regulamentação à própria lei do trabalho. O Diploma define a forma como o Ministério, ou os seus "braços" vão tratar da matéria acometida ao MITRAB...

É sempre bom "ouvir" outras opiniões por isso alargo o debate para este pequeno fórum.

2. No Blog "PoLiTiCaNdO" do Gonçalves Matsinhe fala-se da RENAMO: O Cajú Está a Amadurecer Depressa

Diz o Matsinhe que " o Cajú quando maduro cai. O "amadurecimento" da Renamo, ao contrário do que se podia esperar, parece estar a levar os "pais" da Democracia para o chão, numa queda rápida, estrondosa e que promete fazer muito estrago."

Acrescenta o Matsinhe (com sublinhados e destaques meus): "Como se já não bastasse a trapalhada na Beira, eis que não sei de onde surge a Sra. Ivete Fernandes a dizer claramente o que mais ninguém diz de dentro da Renamo: Dlhakama é demagogo.

Não é que me surpreenda tal declaração, Dlhakama é mais do que demagogo; Dlhakama é uma nulidade política, com ele a Renamo não tem futuro. Os seus pronunciamentos demontram que é um líder sem visão, sem projecto e sem ideias diferentes para o país."

Eu Mutisse, sem (juro palavra de honra sinceramente) querer estar a bater em quem parece já estar no chão, pergunto:

1. O que acham dos últimos acontecimentos na Renamo?

2.Estaremos a Beira do fim deste Partido? ou;

3. Pelo contrário, estamos perante o prenúncio de uma reformulação que pode dar (sem Dlhakama) num partido forte que se constitua numa alternativa de governação de Moçambique a médio praso?

4 comentários:

X!mb!t@nE disse...

Uf, entre artigos e outras coisitas mais que de nada percebo, finalmente algo, perceptivel na minha modesta linguagem me faz, pela primeira vez comentar no seu blog.

Assim sendo, vou cingir-me ao que modestamente percebo e tenho acompanhado como qualquer moçambicano interessado nos ultimos acontecimentos que tem levado "o caju a amadurecer" de podridao.

O pronunciamento de Ivete Fernandes é deveras claro ou ao menos mostra claramente o que ha muito se sabe: os membros da Perdiz preferem manter-se calados se isso lhes garantir os graos para o papo!

Agora, prenunciar o fim do partido, nao acredito muito pois ha forças vivas interessadas e com as suas razoes para manterem o partido. O que falta é coragem para darem a volta ao topo ou a base invertida...

Matsinhe disse...

Mano,

Sobre o primeiro ponto concordo contigo, me parece não haver naquele Diploma Ministerial qualquer ilegalidade.

Sobre o segundo, os últimos acontecimentos demonstram, para mim, uma Renamo sem rumo, sem estratégias e sem projecto político. Uma Renamo sem liderança e que vai, cada vez mais, caindo no descrédito. O pior é que cada vez que o "líder" aparece, acentua esse fosso, cria mais a ideia de um carro de fórmula 1 completamente desgovernado.

Não creio que estejamos no fim do partido, estamos perante um partido em crise que só tem uma alternativa: o se estrutura convenientemente para ocupar o espaço que ainda tem (que até na Beira começa a ruir) ou ACABA.

Neste cenário cabe aos renamistas sérios vestirem fato macaco e irem a luta como o faz a Ivete Fernandes, confrontar democraticamente ideias divergentes e criar pontos de equilíbrio. O País precisa de uma oposição forte; hahahaha não para substituir o meu partido, mas para fazer as nossas mentes funcionarem a toda hora.

Júlio Mutisse disse...

Ximbit@,

O silêncio dos membros da Perdiz se isso lhes garantir os graos para o papo não será prenuncio do fim da Renamo?

Os que se calam não deviam levantar a voz para revigorarem o Partido, garantindo desse modo estabilidade no Partido e mais assentos no Parlamento?

O silêncio pode lhes garantir o contrário do que graos para o papo!

Matsinhe,

Que crise qual quê? Essa crise dura há anos, se calhar desde a sua formação.

Talvez a situação seja o comprovativo de que, na verdade, desde a sua criação a Renamo não tivesse objectivos nem fins políticos. Se não como justificar que desde 92, ao invés de se afirmar (mesmo com Governo SOmbra e tudo) apresentando alternativas aos orçamentos que vem contestando e outras coisas, esteja em queda a ponto de, em 2009, poder nem se quer chegar aos 50 deputados?

O problema renameiro é grave,

X!mb!t@nE disse...

Pode ate ser, Muthisse! Mas ha aves que nao migram mesmo na epoca da seca, preferindo comer, veja so, palha...